12/08/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 23:34

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Apelação
08/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 167067341
08/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 167067341
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167067341
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167067341
06/08/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167067341
06/08/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167067341
06/08/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 09:46

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 13:37

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/04/2025 04:34

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:34

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:32

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 04:32

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2025 14:57

Alterado o assunto processual
24/03/2025 14:57

Alterado o assunto processual
24/03/2025 14:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/03/2025 14:56

Alterado o assunto processual
24/03/2025 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137691992
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137691992
05/03/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137691992
05/03/2025 17:52

Declarada incompetência
20/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:28

Conclusos para despacho
02/07/2024 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:27

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86670748
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86670748
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86670748
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86670748
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:3007178-64.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] FRANCISCO JERRY FONTENELE DA ROCHA REU: Estado do Ceará Procuradoria Geral do Estado DESPACHO Intimem-se as partes para que informem a este juízo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, se ainda desejam produzir outras modalidades probatórias, além daquelas já constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada. Eventual silêncio será interpretado como eloquente manifestação de desinteresse, autorizando julgamento da causa no estado em que está. Após, autos conclusos na atividade despacho. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
27/05/2024 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86670748
27/05/2024 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86670748
27/05/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:39

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:47

Juntada de Petição de parecer
18/05/2024 00:07

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:07

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:00

Juntada de Petição de réplica
27/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:06

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:05

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84706471
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84706471
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:3007178-64.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] FRANCISCO JERRY FONTENELE DA ROCHA REU: Estado do Ceará Procuradoria Geral do Estado DESPACHO (1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de id.84702403, nos termos do art. 437, §1° do CPC/15. (2) A seguir, com ou sem manifestação, vista dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação, no prazo improrrogável de 30 (trinta)dias, conforme o disposto no art. 178 do CPC. (3) Após, autos concluso para tarefa decisão. À SEJUD.

Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
23/04/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84706471
22/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:28

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83521428
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 3007178-64.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] FRANCISCO JERRY FONTENELE DA ROCHA REU: Estado do Ceará Procuradoria Geral do Estado DECISÃO (1) Defiro, até prova em contrário, a gratuidade requerida. (2) Adianto que o direito reconhecido pelo STF no precedente correspondente à tese fixada no Tema 635 da Repercussão Geral foi o de conversão de férias e de licenças não gozadas na atividade pelo servidor inativo em indenização pecuniária, sem que se tenha cogitado de pagamento em dobro. Como quer que seja, atento ao valor atribuído à causa, fixo a competência do Juízo fazendário comum. (3) Cite-se, observado o rito comum.

Considerando que a natureza da questão e a postura usualmente adotada pelo réu em ação da estirpe, bem assim ao expressa manifestação de desinteresse pelo autor, deixo de designar data para a realização de audiência inicial prevista no art. 334 do CPC/15.

Assim, o prazo de defesa fluirá da comunicação inicial. Ressalvo a possibilidade de revisão quanto ao ponto, desde que haja manifestação das duas partes. (4) Se na contestação houver defesas processuais (preliminares) e/ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora, intime-se para réplica, em 15 dias. (5) Após, de contestação não houver ou se aquela que for apresentada não contiver nenhuma de tais matérias, vista ao MP, por trinta dias. (6) No final, conclusos para decisão. (7) Expediente necessário.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83521428
03/04/2024 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83521428
03/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO JERRY FONTENELE DA ROCHA - CPF: *57.***.*27-34 (AUTOR).
02/04/2024 12:38

Conclusos para despacho
01/04/2024 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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