TJCE - 3000615-78.2024.8.06.0090
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Ico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 19:31
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 10:09
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 11:24
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 14:10
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 14:10
Transitado em Julgado em 10/03/2025
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11/03/2025 09:03
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 03:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 03:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
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07/02/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 10:28
Juntada de Certidão
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23/01/2025 13:17
Julgado procedente o pedido
-
14/01/2025 11:27
Conclusos para julgamento
-
20/12/2024 18:13
Decorrido prazo de VICENTE SANTANA SECUNDES JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 18:13
Decorrido prazo de VICENTE SANTANA SECUNDES JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 13:31
Decorrido prazo de VICENTE SANTANA SECUNDES JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
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14/12/2024 00:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/12/2024 23:59.
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14/12/2024 00:27
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 10:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 10:40
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 07:56
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 08:20
Juntada de Certidão
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05/12/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 13:36
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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05/12/2024 13:35
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
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05/12/2024 12:03
Juntada de Petição de ciência
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05/12/2024 11:21
Juntada de Certidão
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06/11/2024 09:12
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 21:16
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111698843
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24/10/2024 10:17
Juntada de documento de comprovação
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24/10/2024 10:13
Juntada de documento de comprovação
-
24/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111698843
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24/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1788, CEP 63430-000, Icó/CE, fone(88) 9 8174 7316 (whatsapp) - email: [email protected] APSumss: 3000615-78.2024.8.06.0090 INFRAÇÃO: Art. art. 307 do Código Penal Brasileiro CIRCUNSTANCIADO(A)(S): VICENTE SANTANA SECUNDES JUNIOR INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO Pela presente comunicação, autoriza a realização de audiências por videoconferência, fica o(a) advogado(a) Dr.(a) Dr.(a) LADISLAU CALIXTO FORMIGA - OAB CE39065, INTIMADO para comparecer à Teleaudiência de Instrução e Julgamento designada nos autos em referência para o dia 05/12/2024, às 13:00h, a qual se realizará através do sistema Microsoft Teams, com o link abaixo.
O acesso à sala virtual dar-se-á através dos seguintes acessos: Link:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDNmZWIyMzItMGViNi00MGM5LWE3Y2EtMGJjM2JjODk0ODQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225d817b72-6df5-4255-bb8a-22dc3063a385%22%7d Link curto: https://link.tjce.jus.br/49ef76 QR CODE: Seguem abaixo, instruções de acesso à sala virtual.
Excepcionalmente, em caso de impossibilidade de acesso à sala virtual pelo endereço eletrônico acima indicado, deve ser comunicado à Secretaria do Juizado Especial através do aplicativo de WhatsApp com o n° (85) 9.8174-7316, com antecedência, para adoção das providências necessárias.
Advirta-se que a parte intimada deverá comparecer ao ato portando documentos de identificação pessoal, bem como acompanhado(a)(s) de advogado, caso contrário, ser-lhe-á designado defensor dativo.
CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS.
Eu, Erika Paula, mat. 49820, o digitei.
Icó-CE, data registrada no sistema.
Cinthia Teixeira de Souza Diretora de Secretaria Mat. 48049 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams: Instalação do programa Microsoft Teams NO SMARTPHONE / TABLET: 1.
Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE). 2.
Instale o App do Microsoft Teams. 3.
Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale. 4.
Volte a esta mensagem e clique: https://link.tjce.jus.br/5095c9 5.
Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.
Tenha em mãos um documento de identificação com foto. NO COMPUTADOR: Não há necessidade de instalar o programa. 1.
Digite o link: https://link.tjce.jus.br/0a678e no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.
Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams. 3.
Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela. 4.
Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora. 5.
Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.
Tenha em mãos um documento de identificação com foto. -
23/10/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111698843
-
23/10/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 12:49
Juntada de Certidão
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23/10/2024 11:38
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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18/10/2024 13:33
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
-
26/09/2024 13:10
Juntada de Certidão
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26/09/2024 10:34
Juntada de ata da audiência
-
25/09/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 16:23
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
-
23/09/2024 13:59
Juntada de Petição de ciência
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20/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 14:48
Juntada de Certidão
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19/08/2024 14:30
Juntada de documento de comprovação
-
19/08/2024 14:06
Juntada de Certidão
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16/08/2024 14:45
Juntada de documento de comprovação
-
16/08/2024 14:33
Juntada de Ofício
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15/08/2024 16:26
Juntada de documento de comprovação
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14/08/2024 11:43
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
-
21/06/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 10:29
Conclusos para decisão
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17/06/2024 07:30
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 00:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.
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08/05/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 00:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 84040208
-
11/04/2024 00:00
Intimação
EM ANEXO -
11/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 84040208
-
10/04/2024 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84040208
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10/04/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 10:22
Audiência Preliminar não-realizada para 10/04/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
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08/04/2024 21:30
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
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28/03/2024 00:24
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/03/2024 23:59.
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13/03/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 11:36
Conclusos para despacho
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12/03/2024 11:36
Audiência Preliminar designada para 10/04/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
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12/03/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 11:35
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 07:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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