TJCE - 0582118-34.2000.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 09:01
Arquivado Definitivamente
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06/06/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.
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08/05/2024 00:01
Decorrido prazo de EDMILSON DE ALMEIDA BARROS em 07/05/2024 23:59.
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29/04/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 60677068
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12/04/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0582118-34.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] POLO ATIVO: AUTOR: EDUILTON FRANCISCO DE VASCONCELOS BARROS POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar apresentado por Edmilson de Almeida Barros em face do Estado do Ceará, partes anteriormente qualificadas.
Quanto a obrigação de pagar, o valor do RPV foi homologado através da decisão de ID 43867404 e determinada a expedição da ordem de pagamento.
Conforme comprovante de ID 43867393, verifico que a obrigação de pagar referente ao(s) RPV fora quitada, de forma que o presente cumprimento deve ser extinto, nos moldes do disposto no art. 924, II do CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, referente a RPV de ID 43864924, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
Sem condenação em custas ou honorários.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
12/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 60677068
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11/04/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60677068
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11/04/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 19:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/01/2023 17:25
Conclusos para despacho
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20/11/2022 16:56
Mov. [170] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/11/2022 16:08
Mov. [169] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Ordinaria anulatoria para Procedimento Comum Cível.
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05/09/2022 12:12
Mov. [168] - Conclusão
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10/08/2022 17:47
Mov. [167] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.02289619-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/08/2022 17:26
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21/07/2022 19:23
Mov. [166] - Encerrar documento - restrição
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16/06/2022 15:32
Mov. [165] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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16/06/2022 15:32
Mov. [164] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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16/06/2022 15:30
Mov. [163] - Documento
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13/06/2022 13:31
Mov. [161] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/119448-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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13/06/2022 08:27
Mov. [160] - Documento Analisado
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09/06/2022 16:59
Mov. [159] - Mero expediente: Determino que a SEJUD expeça-se mandado folha de rosto ao ente público referente ao Ofício de Requisição de Pequeno Valor RPV, em página 571.
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09/06/2022 15:21
Mov. [158] - Documento
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14/05/2022 03:02
Mov. [157] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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04/05/2022 21:54
Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0404/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 2836
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03/05/2022 09:42
Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0404/2022 Teor do ato: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV de páginas 563/56
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03/05/2022 09:21
Mov. [154] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/05/2022 09:21
Mov. [153] - Documento Analisado
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02/05/2022 11:11
Mov. [152] - Mero expediente: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV de páginas 563/564, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
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28/04/2022 13:25
Mov. [151] - Conclusão
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28/04/2022 10:37
Mov. [150] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/04/2022 10:36
Mov. [149] - Documento
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28/04/2022 10:36
Mov. [148] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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18/04/2022 14:53
Mov. [147] - Mero expediente: Cumpra-se decisão de págs.553/554. Fortaleza, 18 de abril de 2022.
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21/02/2022 17:43
Mov. [146] - Conclusão
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17/02/2022 17:31
Mov. [145] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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17/02/2022 17:30
Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
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17/02/2022 17:29
Mov. [143] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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26/10/2021 00:25
Mov. [142] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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01/10/2021 03:24
Mov. [141] - Certidão emitida
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22/09/2021 21:22
Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0404/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 2701
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21/09/2021 01:45
Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2021 18:11
Mov. [138] - Certidão emitida
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20/09/2021 16:21
Mov. [137] - Documento Analisado
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20/09/2021 15:22
Mov. [136] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2021 09:48
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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26/08/2021 15:21
Mov. [134] - Certidão emitida
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11/01/2019 14:52
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
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11/01/2019 14:48
Mov. [132] - Decurso de Prazo
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09/11/2018 08:44
Mov. [131] - Certidão emitida
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30/10/2018 10:54
Mov. [130] - Certidão emitida
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30/10/2018 10:37
Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2018 14:06
Mov. [128] - Concluso para Despacho
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19/07/2018 16:54
Mov. [127] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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19/07/2018 16:54
Mov. [126] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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13/07/2018 15:40
Mov. [125] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
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12/07/2018 14:13
Mov. [124] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/04/2018 14:46
Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10180736-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2018 14:29
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06/04/2018 15:53
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 1877 Página: 631/635
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04/04/2018 07:58
Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2018 14:13
Mov. [120] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2016 10:50
Mov. [119] - Conclusão
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06/05/2016 11:20
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10195768-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2016 10:21
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04/05/2016 10:36
Mov. [117] - Certidão emitida
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25/04/2016 15:18
Mov. [116] - Mandado
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05/04/2016 15:48
Mov. [115] - Expedição de Mandado
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29/03/2016 12:28
Mov. [114] - Certidão emitida
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28/03/2016 12:37
Mov. [113] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de pág. 533.
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29/08/2014 09:36
Mov. [112] - Conclusão
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16/06/2014 12:18
Mov. [111] - Trânsito em julgado
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13/01/2014 12:00
Mov. [110] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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13/01/2014 12:00
Mov. [109] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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13/01/2014 12:00
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [107] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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22/10/2013 12:00
Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2010 14:11
Mov. [105] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 32 E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/2009 10:17
Mov. [104] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 67 C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/09/2009 11:35
Mov. [103] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 67-B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/04/2009 16:29
Mov. [102] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMA
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05/06/2008 13:15
Mov. [101] - Concluso: CONCLUSO 25B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/2008 14:19
Mov. [100] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO (P 10) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/07/2007 15:09
Mov. [99] - Concluso: CONCLUSO P10 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/2007 13:11
Mov. [98] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ EM|:21/05/2007 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/05/2007 11:32
Mov. [97] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EM: 17/05/2007 107/2007 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/05/2007 09:52
Mov. [96] - Expediente: EXPEDIENTE (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/03/2007 10:05
Mov. [95] - Concluso: CONCLUSO (GABINETE) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/02/2007 13:11
Mov. [94] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ EM:15/12/2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2006 11:15
Mov. [93] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO em: 13/12/2006 EXPEDIENTE :201/2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/12/2006 11:01
Mov. [92] - Expediente: EXPEDIENTE (fazer dj) fl 456 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/12/2006 11:08
Mov. [91] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/11/2006 16:00
Mov. [90] - Concluso: CONCLUSO com petição do MINISTÉRIO PÚBLICO NA AÇÃO ORDINÁRIA-GABINETE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/11/2006 12:23
Mov. [89] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO com carga a pge. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/10/2006 13:00
Mov. [88] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DJ. EXP. 171. 31/10/2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/10/2006 09:45
Mov. [87] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - MANDADO EM:31/10/2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/10/2006 18:35
Mov. [86] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/10/2006 08:58
Mov. [85] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ E C. DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/2006 14:17
Mov. [84] - Concluso: CONCLUSO com petição (gabinete ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/12/2005 16:18
Mov. [83] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000011871181/1 - Local: SERVIÇO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
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12/12/2005 14:51
Mov. [82] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ EM:09/12/2005 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/12/2005 12:34
Mov. [81] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EM: 06/12/2005 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/12/2005 11:38
Mov. [80] - Expediente: EXPEDIENTE (fazer dj) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/11/2005 16:43
Mov. [79] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO pge. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/11/2005 13:15
Mov. [78] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EM: 07/11/2005 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/11/2005 16:52
Mov. [77] - Expediente: EXPEDIENTE fazer dj. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/11/2005 16:07
Mov. [76] - Concluso: CONCLUSO COM PARECER DA PROMOTORA-GABINETE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/09/2005 13:30
Mov. [75] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO pge. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/08/2005 14:02
Mov. [74] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 139 do dia 26.08.2005 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/07/2005 14:20
Mov. [73] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/06/2005 15:14
Mov. [72] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: DA 3 VARA DA FAZENDA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/06/2005 15:37
Mov. [71] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2005 14:47
Mov. [70] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/06/2005 10:57
Mov. [69] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/05/2005 17:50
Mov. [68] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/05/2005 15:00
Mov. [67] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/05/2005 15:27
Mov. [66] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: EDMILSON DE ALMEIDA. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/05/2005 17:50
Mov. [65] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/05/2005 15:18
Mov. [64] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO MP(NIVEA) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/04/2005 13:35
Mov. [63] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP(DA 3 VARA DA FAZENDA PiBLICA) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/04/2005 17:50
Mov. [62] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/2005 17:50
Mov. [61] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/04/2005 10:44
Mov. [60] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/03/2005 17:50
Mov. [59] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (fazer dj) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/03/2005 17:50
Mov. [58] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (ALICE) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/03/2005 17:50
Mov. [57] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/01/2005 10:20
Mov. [56] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/01/2005 14:18
Mov. [55] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/12/2004 14:53
Mov. [54] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2004 10:32
Mov. [53] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E C.DESPACHO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2004 17:50
Mov. [52] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/08/2004 13:53
Mov. [51] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2004 15:00
Mov. [50] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: EDMILSON FRANCISCO VASCONCELOS. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/2004 17:50
Mov. [49] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/2004 17:50
Mov. [48] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/2004 17:50
Mov. [47] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO-MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/2004 17:50
Mov. [46] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2004 17:50
Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2004 15:12
Mov. [44] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2004 10:11
Mov. [43] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/2004 17:50
Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/02/2004 16:49
Mov. [41] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AD DO AUTOR - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2004 16:56
Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ( NIVEA) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/01/2004 08:26
Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NIVEA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/12/2003 17:50
Mov. [38] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEM PETICAO (NIVEA) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/12/2003 16:34
Mov. [37] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/12/2003 15:32
Mov. [36] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO-MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2003 13:10
Mov. [35] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2003 17:50
Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2003 17:50
Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2003 17:50
Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (P) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2003 17:50
Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE (DR:JOAO REGIS ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2003 17:50
Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO-MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2003 17:50
Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2003 17:50
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2003 17:16
Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ( A ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2003 12:38
Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2003 16:18
Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2003 16:16
Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESP OF - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/08/2003 14:27
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/2003 15:20
Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO ADV DO AUTOR (NIVEA) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/07/2003 16:35
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/07/2003 17:50
Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (A) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/07/2003 14:09
Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DE MARCOS HOLANDA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/07/2003 13:52
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/06/2003 14:12
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/2003 17:50
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/06/2003 15:10
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (GLAUBERTON) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/05/2003 15:03
Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ( - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/2003 14:42
Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/04/2003 13:17
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( FAZER DJ ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/2003 17:50
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2002 17:50
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/09/2002 12:00
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2002 17:03
Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/07/2002 17:44
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO- MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/07/2002 12:00
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2002 12:00
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ( C) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2002 16:40
Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PGE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2002 14:36
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/12/2001 14:51
Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200102567697 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/12/2001 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2001
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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