17/09/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:05

Transitado em Julgado em 17/09/2024
04/09/2024 00:52

Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA DO NASCIMENTO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE AQUINO NETO em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2024. Documento: 96309839
20/08/2024 00:00

Publicado Ofício em 20/08/2024. Documento: 96309839
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96309839
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96309839
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3000322-13.2022.8.06.0015 Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Compulsando o caderno processual, verifico a satisfação integral da obrigação.

Diante disso, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P.

R.

I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA Juíza de Direito Assinado por certificação digital
16/08/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96309839
16/08/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96309839
14/08/2024 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 10:50

Conclusos para julgamento
12/08/2024 18:14

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
17/07/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:09

Conclusos para decisão
07/05/2024 00:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA DO NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83767400
11/04/2024 00:00

Intimação

R.h.

Inicialmente, determino a reclassificação do processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos das disposições do CNJ e TJCE.

A promovente requereu o pedido de cumprimento de sentença; no entanto, antes de promover os expedientes de constrição eletrônica deve ser levado em consideração o novo entendimento das Turmas Recursais, seguindo o enunciado nº. 9, vejamos: ENUNCIADO 9 - A incidência da multa prevista art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciativa do credor e intimação específica do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.

Assim, INTIME-SE a promovida para realizar o pagamento da quantia devida, nos termos da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e inclusão da multa prevista no art. 523, §1º do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83767400
10/04/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83767400
09/04/2024 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/04/2024 15:58

Processo Reativado
05/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:57

Conclusos para decisão
12/12/2022 22:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2022 01:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR SILVA DO NASCIMENTO em 24/06/2022 23:59:59.
25/06/2022 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE AQUINO NETO em 24/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 14:18

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 14:18

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:18

Transitado em Julgado em 31/05/2022
31/05/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:56

Homologada a Transação
10/05/2022 11:21

Conclusos para julgamento
10/05/2022 11:20

Audiência Conciliação realizada para 10/05/2022 11:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/05/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2022 11:19

Juntada de documento de comprovação
30/03/2022 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DE AQUINO NETO em 29/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:35

Audiência Conciliação designada para 10/05/2022 11:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/03/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

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