TJCE - 3001817-24.2022.8.06.0167

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE AMARAL ARAUJO OLIVEIRA

CPF *72.***.*13-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINUS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 43.439.329/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 23:59

    Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78437822

  • 19/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78437822

  • 18/01/2024 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78437822

  • 18/01/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 09:32

    Transitado em Julgado em 15/08/2023

  • 13/10/2023 12:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2023 00:00

    Publicado Despacho em 10/10/2023. Documento: 70148723

  • 09/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70148723

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001817-24.2022.8.06.0167 Despacho A parte autora informa que sua ausência à sessão de conciliação deu-se por problema em seu aparelho celular.

    No entanto, conforme petição inserida sob o id 57493255, o promovente, por meio de seu advogado, manifestou que não participaria da audiência, já que a citação foi infrutífera.

    Registre-se que, em nenhum momento, este juízo cancelou o ato.  Ademais, conforme intimação de id 56385749, consta a advertência legal nos seguintes termos: "Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei." Portanto, resta evidente que a ausência do promovente à audiência não se deu por força maior, mas por recusa voluntária.

    Desta forma, determino a certificação do trânsito em julgado da sentença de id 64897304 e o arquivamento do feito.

    Ciência ao promovente.

    Sobral, data da assinatura digital.  BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

  • 06/10/2023 19:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70148723

  • 06/10/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 00:00

    Publicado Sentença em 01/08/2023. Documento: 64897305

  • 31/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64897304

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001817-24.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ALEXANDRE AMARAL ARAUJO OLIVEIRAEndereço: Rua 2, 223, (Cj Cohab II), Cohab II, SOBRAL - CE - CEP: 62050-680 REQUERIDO(A)(S): Nome: DOMINUS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAEndereço: BARAO DE STUDART, 2360, 1403, JOAQUIM TAVORA, FORTALEZA - CE - CEP: 60120-002   SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

    AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.     SENTENÇA Considerando a ausência da(s) parte(s) reclamante(s) à audiência designada, apesar de regularmente intimada(s), tenho por configurada a hipótese do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, que dispõe o seguinte: "Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo." Assim, com base na fundamentação supra, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, determinando, em consequência, o arquivamento destes autos.

    Levando-se em consideração que o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 e o § 2º, do art. 51, da mesma lei, não isentam do pagamento de custas a parte que der causa à extinção do processo sem resolução de mérito de mérito (art. 51, I, LJE).

    Publicação e registro desta sentença com a sua inclusão no PJe.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Sobral, data da assinatura eletrônica.

    BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

  • 28/07/2023 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64897304

  • 27/07/2023 16:56

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 25/07/2023 10:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/05/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 10:20

    Audiência Conciliação não-realizada para 04/04/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 04/04/2023 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 14:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 08/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3001817-24.2022.8.06.0167 Requerente: Nome: ALEXANDRE AMARAL ARAUJO OLIVEIRA Endereço: Rua 2, 223, (Cj Cohab II), Cohab II, SOBRAL - CE - CEP: 62050-680 Requerido: Nome: DOMINUS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Endereço: BARAO DE STUDART, 2360, 1403, JOAQUIM TAVORA, FORTALEZA - CE - CEP: 60120-002 INTIMAÇÃO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 04/04/2023 10:00, por videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia.

    Informações sobre Audiência: 04/04/2023 10:00 Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/38485d Em virtude de naturais entraves no processo de assimilação da inovação na comunicação processual e na realização de audiências por meios eletrônicos, agravados pelo distanciamento decorrente da pandemia do COVID-19, enquanto permanecerem as restrições aos atos judiciais presenciais, a aceitação da justificativa da absoluta impossibilidade técnica ou prática para a presença ao ato virtual dependerá de simples declaração da parte, desde que realizada antes do esgotamento do prazo de tolerância de 15 minutos, após o horário de abertura do ato.

    ADVERTÊNCIA: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

    THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

  • 07/03/2023 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2023 15:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/03/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 14:29

    Audiência Conciliação redesignada para 04/04/2023 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 07/03/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2022 05:35

    Decorrido prazo de DOMINUS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 09/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 00:00

    Publicado Despacho em 01/12/2022.

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001817-24.2022.8.06.0167 Despacho Intime-se o requerido para se manifestar quanto ao pedido liminar em 05 (cinco) dias.

    Sobral, data da assinatura digital.

    BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

  • 30/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 29/11/2022 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/11/2022 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 16:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/07/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 18:19

    Audiência Conciliação designada para 07/03/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 15/07/2022 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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