TJCE - 0147607-21.2013.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0147607-21.2013.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO -------------------------------Ofícios requisitórios nos id's 166325784 e 166325790. Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
28/03/2025 14:46
Conclusos para despacho
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23/03/2025 13:48
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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23/03/2025 13:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/03/2025 13:46
Alterado o assunto processual
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23/03/2025 13:46
Alterado o assunto processual
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14/03/2025 15:15
Determinada a redistribuição dos autos
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04/06/2024 12:49
Conclusos para despacho
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07/05/2024 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO ANTONIO ALBUQUERQUE LIMA em 06/05/2024 23:59.
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29/04/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83225292
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11/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0147607-21.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: AUTOR: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de ID 77469220. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
11/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83225292
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10/04/2024 19:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83225292
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26/03/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 09:43
Conclusos para despacho
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22/12/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/12/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2023 20:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 16:02
Juntada de documento de comprovação
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02/08/2023 11:35
Conclusos para despacho
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18/06/2023 06:33
Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/04/2023 14:36
Mov. [117] - Documento
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04/04/2023 14:35
Mov. [116] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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29/03/2023 08:42
Mov. [115] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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22/03/2023 16:22
Mov. [114] - Mero expediente: Retornem os autos à SEJUD para retificação do Ofício Requisitório de RPV de fls. 307/308, no sentido de alterar para o nome do Magistrado Titular da 12ª Vara da Fazenda Pública.
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07/02/2023 10:53
Mov. [113] - Documento
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07/02/2023 10:53
Mov. [112] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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30/01/2023 13:41
Mov. [111] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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24/01/2023 11:28
Mov. [110] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fl. 288, considerando os dados apresentados às fls. 299/303. Expedientes necessários.
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15/06/2022 15:00
Mov. [109] - Conclusão
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13/06/2022 21:41
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 21:41
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
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14/04/2022 11:44
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02022325-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2022 11:21
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06/04/2022 20:30
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819
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05/04/2022 09:38
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2022 08:04
Mov. [103] - Documento Analisado
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04/04/2022 12:09
Mov. [102] - Mero expediente: Intimar o exequente SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO(HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS) para em 05 dias informar CNPJ e dados bancários. Fortaleza, 04 de abril de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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28/09/2021 11:04
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
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28/09/2021 11:04
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
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28/09/2021 11:03
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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27/07/2021 09:19
Mov. [98] - Conclusão
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26/07/2021 14:50
Mov. [97] - Certidão emitida
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26/07/2021 14:49
Mov. [96] - Decurso de Prazo
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23/07/2021 15:29
Mov. [95] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo em relação à certidão da página 292.
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12/07/2021 20:42
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 2650
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12/07/2021 15:27
Mov. [93] - Conclusão
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12/07/2021 15:08
Mov. [92] - Certidão emitida
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12/07/2021 15:05
Mov. [91] - Certidão emitida
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09/07/2021 11:46
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0262/2021 Teor do ato: Expeça-se RPV considerando decisão das páginas 280/281. Advogados(s): Francisco Fernando Antonio Albuquerque Lima (OAB 17658/CE), Maria Imaculada Gordiano de Oliveira
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09/07/2021 10:05
Mov. [89] - Documento Analisado
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08/07/2021 09:35
Mov. [88] - Mero expediente: Expeça-se RPV considerando decisão das páginas 280/281.
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22/04/2021 12:41
Mov. [87] - Conclusão
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20/04/2021 14:50
Mov. [86] - Certidão emitida
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20/04/2021 14:49
Mov. [85] - Decurso de Prazo
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10/02/2021 23:00
Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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31/01/2021 14:11
Mov. [83] - Certidão emitida
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14/01/2021 20:53
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2021 Data da Publicação: 15/01/2021 Número do Diário: 2529
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13/01/2021 12:58
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2021 08:47
Mov. [80] - Certidão emitida
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13/01/2021 08:47
Mov. [79] - Documento Analisado
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12/01/2021 11:00
Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2020 16:09
Mov. [77] - Conclusão
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14/05/2020 11:32
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01214869-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2020 11:23
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08/05/2020 09:16
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2369
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05/05/2020 14:54
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2020 14:35
Mov. [73] - Mero expediente: Intimar IMACULADA GORDIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS para se manifestar sobre a impugnação ao pedido de cumprimento de sentença. Fortaleza, 02 de maio de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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14/05/2019 23:33
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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08/03/2019 08:24
Mov. [71] - Certidão emitida
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07/03/2019 09:53
Mov. [70] - Conclusão
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07/03/2019 08:47
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01130165-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2019 08:33
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25/02/2019 08:13
Mov. [68] - Certidão emitida
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22/02/2019 11:41
Mov. [67] - Mero expediente: Intime-se o ente público, na pessoa de seu representante judicial, acerca do pedido de cumprimento de sentença de fls. 201/204 e 234/236, para, querendo, no lapso temporal de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a e
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21/02/2019 17:07
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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21/02/2019 16:58
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01108134-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2019 16:22
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15/02/2019 09:18
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2082 Página: 429/430
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13/02/2019 09:40
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2019 14:31
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2018 15:08
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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18/07/2018 16:38
Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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18/07/2018 16:38
Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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12/07/2018 14:08
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10388744-7 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 12/07/2018 13:36
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12/07/2018 14:08
Mov. [57] - Entranhado: Entranhado o processo 0147607-21.2013.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Cumprimento de sentença - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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12/07/2018 14:08
Mov. [56] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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02/05/2018 13:58
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10231925-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/05/2018 13:32
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06/04/2018 15:53
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2018 Data da Disponibilização: 05/04/2018 Data da Publicação: 06/04/2018 Número do Diário: 1877 Página: 631/635
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04/04/2018 07:57
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2018 13:01
Mov. [52] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2015 09:24
Mov. [51] - Conclusão
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24/11/2015 22:23
Mov. [50] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10488292-6 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 24/11/2015 17:29
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24/11/2015 22:23
Mov. [49] - Entranhado: Entranhado o processo 0147607-21.2013.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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24/11/2015 22:23
Mov. [48] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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24/11/2015 11:45
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: 1334 Página: 293/296
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24/11/2015 05:20
Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
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20/11/2015 08:03
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2015 14:06
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2015 15:11
Mov. [44] - Conclusão
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09/11/2015 15:11
Mov. [43] - Certidão emitida
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09/11/2015 15:10
Mov. [42] - Trânsito em julgado
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06/10/2015 16:30
Mov. [41] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Situação do provimento: Relator designado:
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27/08/2014 13:59
Mov. [40] - Recurso Eletrônico
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27/08/2014 13:58
Mov. [39] - Certidão emitida
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27/08/2014 13:54
Mov. [38] - Certidão emitida
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27/08/2014 10:35
Mov. [37] - Decurso de Prazo
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28/07/2014 09:53
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2014 Data da Disponibilização: 25/07/2014 Data da Publicação: 28/07/2014 Número do Diário: 1010 Página: 375/376
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24/07/2014 08:54
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2014 17:29
Mov. [34] - Com efeito suspensivo: Recebo a apelação de páginas 130/145, apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC) . Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Empós, remetam-se os autos ao Tribunal de
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26/05/2014 12:46
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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20/05/2014 08:20
Mov. [32] - Ofício
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26/03/2014 12:00
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/01/2014 12:00
Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
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07/01/2014 12:00
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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07/01/2014 12:00
Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
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07/01/2014 12:00
Mov. [27] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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16/12/2013 12:00
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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14/12/2013 12:00
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70842584-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/12/2013 22:17
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22/11/2013 12:00
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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22/11/2013 12:00
Mov. [23] - Petição
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21/11/2013 12:00
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70817538-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 21/11/2013 17:28
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14/11/2013 12:00
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0723/2013 Data da Disponibilização: 13/11/2013 Data da Publicação: 14/11/2013 Número do Diário: 845 Página: 346/347
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12/11/2013 12:00
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2013 12:00
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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11/11/2013 12:00
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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11/11/2013 12:00
Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2013 12:00
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70804386-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/11/2013 12:19
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23/10/2013 12:00
Mov. [15] - Decurso de Prazo
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23/09/2013 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0610/2013 Data da Disponibilização: 20/09/2013 Data da Publicação: 23/09/2013 Número do Diário: 808 Página: 213/214
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19/09/2013 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2013 12:00
Mov. [12] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do CPC. Empós, enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2013.
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03/06/2013 12:00
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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22/04/2013 12:00
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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22/04/2013 12:00
Mov. [9] - Petição
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05/04/2013 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
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05/04/2013 12:00
Mov. [7] - Mandado
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27/03/2013 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2013 Data da Disponibilização: 21/03/2013 Data da Publicação: 22/03/2013 Número do Diário: 685 Página: 277/279
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20/03/2013 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
18/03/2013 12:00
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2013 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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14/03/2013 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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