TJCE - 0007670-47.2010.8.06.0115
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 10:46
Conclusos para despacho
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24/06/2025 04:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2025 23:59.
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12/06/2025 11:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 07:28
Juntada de entregue (ecarta)
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07/06/2025 03:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2025 23:59.
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23/05/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 09:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/05/2025 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 13:31
Conclusos para decisão
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17/12/2024 13:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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01/05/2024 00:10
Decorrido prazo de PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA em 30/04/2024 23:59.
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16/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 78691088
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15/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0007670-47.2010.8.06.0115 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Dano Ambiental] POLO ATIVO: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO: REU: DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA, FAZENDA FRUTACOR LTDA, TROPICAL NORDESTE FRUIT AGROINDUSTRIA DESPACHO Vistos, etc.
Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e sequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe.
Após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
15/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 78691088
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12/04/2024 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78691088
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21/02/2024 01:18
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS VIANNA em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:03
Decorrido prazo de GIULIANO PIMENTEL FERNANDES em 20/02/2024 23:59.
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20/02/2024 09:09
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78691088
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31/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78691088
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30/01/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78691088
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30/01/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 16:18
Conclusos para decisão
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28/09/2023 12:45
Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/09/2023 13:35
Mov. [115] - Redistribuição de processo - saída
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04/09/2023 13:35
Mov. [114] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
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04/09/2023 13:35
Mov. [113] - Processo recebido de outro Foro
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04/09/2023 11:54
Mov. [112] - Remessa a outro Foro: Conforme decisao anexa aos autos, encaminho o processo n 7670-47.2010.8.06.0115 para o setor de distribuicao, para que seja redistribuido para a 12 Vara da Fazenda Publica.Foro destino: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua
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04/09/2023 10:09
Mov. [111] - Certidão emitida
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04/09/2023 10:04
Mov. [110] - Decurso de Prazo
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18/08/2023 01:42
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0282/2023Data da Publicacao: 18/08/2023Numero do Diario: 3140
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16/08/2023 12:30
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2023 12:13
Mov. [107] - Certidão emitida
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16/08/2023 11:57
Mov. [106] - Incompetência: Ante o exposto, tendo em vista a incompetencia deste Juizo para processar e julgar o presente feito, DECLINO DA COMPETENCIA, devendo os autos serem redistribuidos ao Juizo da 12 Vara da Fazenda Publica. Intimem-se as partes par
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14/08/2023 08:53
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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08/08/2023 07:39
Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2023 13:18
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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17/03/2023 20:36
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0077/2023Data da Publicacao: 20/03/2023Numero do Diario: 3038
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16/03/2023 02:35
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2023 13:28
Mov. [100] - Certidão emitida
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15/03/2023 13:25
Mov. [99] - Certidão emitida
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14/03/2023 21:44
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2023 11:25
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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12/01/2023 03:05
Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WLIM.23.01300092-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 12/01/2023 02:34
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02/01/2023 05:05
Mov. [95] - Certidão emitida
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12/12/2022 13:32
Mov. [94] - Certidão emitida
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12/12/2022 13:31
Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2022 13:27
Mov. [92] - Certidão emitida
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12/12/2022 11:54
Mov. [91] - Parecer do Ministério Público
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12/12/2022 11:25
Mov. [90] - Parecer do Ministério Público
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03/10/2022 14:00
Mov. [89] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para AçãO CIVIL PúBLICA (65)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Acao Civil Publica.
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12/09/2022 16:29
Mov. [88] - Certidão emitida
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12/09/2022 16:08
Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2022 14:18
Mov. [86] - Certidão emitida
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29/07/2022 10:45
Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório: Abrir vista dos presentes autos a(o) Ministerio Publico, tendo em vista a documentacao colacionada as fls. 227/247.
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29/07/2022 10:30
Mov. [84] - Documento
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27/06/2022 14:33
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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27/06/2022 10:37
Mov. [82] - Ofício
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07/06/2022 15:48
Mov. [81] - Documento
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03/06/2022 19:33
Mov. [80] - Expedição de Ofício
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02/06/2022 18:37
Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório: Considerando o lapso temporal decorrido e diante da ausencia de resposta, reitere-se o oficio expedido a fl. 222.
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04/04/2022 08:18
Mov. [78] - Documento
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18/03/2022 18:44
Mov. [77] - Expedição de Ofício
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17/03/2022 22:11
Mov. [76] - Mero expediente: Tendo em vista a certidao a fl. 220, expeca-se oficio ao Juizo da 12 Vara da Fazendo Publica da Comarca de Fortaleza/ce, solicitando informacoes acerca do cumprimento do oficio expedido a fl. 212, para fins de prosseguimento d
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14/03/2022 17:30
Mov. [75] - Certidão emitida
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14/03/2022 15:39
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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30/11/2021 15:38
Mov. [73] - Certidão emitida
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30/11/2021 15:34
Mov. [72] - Documento
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30/11/2021 09:23
Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2021 09:17
Mov. [70] - Certidão emitida
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09/11/2021 10:10
Mov. [69] - Expedição de Ofício
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26/10/2021 06:35
Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 14:09
Mov. [67] - Documento
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03/08/2021 18:19
Mov. [66] - Expedição de Ofício
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18/06/2021 10:51
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2021 15:59
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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19/01/2021 20:22
Mov. [63] - Conclusão
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19/01/2021 20:22
Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída: Portaria n 1724/2020 tjce
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19/01/2021 20:22
Mov. [61] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria n 1724/2020 tjce
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19/01/2021 20:20
Mov. [60] - Correção de classe: Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA (183) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Cautelar Inominada para Procedimento Comum Civel.
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20/10/2020 12:51
Mov. [59] - Documento
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19/10/2020 12:38
Mov. [58] - Documento
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01/10/2020 17:21
Mov. [57] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2020 19:24
Mov. [56] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2 DE 2020 DO CNJ
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13/05/2020 08:26
Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório: Reiterar o oficio de fl. 198, desta feita a 12 VFP, conforme informacao de fl. 201.
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13/05/2020 08:17
Mov. [54] - Ofício
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16/02/2020 09:54
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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14/02/2020 13:49
Mov. [52] - Carta Precatória: Rogatória
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10/02/2020 22:18
Mov. [51] - Conclusão
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16/07/2019 15:13
Mov. [50] - Documento: de Recibo de envio de malote digital-ag. resposta de oficio-Es4-diversos
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12/06/2019 16:27
Mov. [49] - Recebimento: MM Juiza
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12/06/2019 16:14
Mov. [48] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2017 10:28
Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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22/05/2017 15:44
Mov. [46] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO recebidos os autos da MM Juiza (mesa est.) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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19/07/2016 16:09
Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO estante conclusao civel 3 (C2) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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20/06/2016 16:47
Mov. [44] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO estante conclusao 4 - C2 (civel) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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05/04/2016 11:46
Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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22/05/2015 10:41
Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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08/04/2015 11:26
Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO TEOR: INTIMACOES NECESSARIAS, EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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20/03/2015 08:43
Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ASSINAR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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03/12/2013 10:39
Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG. RESP. OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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30/10/2013 10:41
Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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01/10/2013 15:24
Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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01/10/2013 15:17
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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01/10/2013 10:27
Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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01/10/2013 10:19
Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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11/09/2013 07:52
Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DRA. YHASKARAFUNCIONARIO: GILVANDONO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 11/09/2013 - Local: 2 VARA DA COMARCA
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27/08/2013 08:41
Mov. [32] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (PGJ) MP. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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16/08/2013 12:14
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ASS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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12/08/2013 11:22
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO AG. RESPOSTA DE OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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22/07/2013 15:02
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO de protocolo de recebimento de oficios (1 e 3 vara)-Ag. resposta dos oficios. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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24/05/2013 14:54
Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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13/05/2013 14:43
Mov. [27] - Decisão requisita informações: DECISAO REQUISITA INFORMACOES EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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07/05/2013 15:26
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO ASSINAR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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07/05/2013 15:25
Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. YHASKARAPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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26/03/2013 15:20
Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DRA. YHASKARAFUNCIONARIO: GILVANDONO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 26/03/2013 - Local: 2 VARA DA COMARCA
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11/03/2013 14:33
Mov. [23] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (PGJ) MP. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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11/03/2013 10:51
Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOAOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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23/10/2012 10:01
Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: RAPHAELAPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA AUTOS CONCLUSOS DE MARCO DE 2012. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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15/10/2012 11:02
Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. RAPHAELAFUNCIONARIO: GILVANDONO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 15/10/2012DATA FINAL DO PRAZO: 20/10/2012 - Local: 2 VARA
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20/03/2012 09:49
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO intimacao, concluso - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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28/09/2011 12:40
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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31/03/2011 09:45
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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04/01/2011 13:08
Mov. [16] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CENT/OFIC. ag. dev. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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05/11/2010 10:48
Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO E CARTA INT. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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08/09/2010 10:57
Mov. [14] - Decisão requisita informações: DECISAO REQUISITA INFORMACOES expediente - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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24/08/2010 10:55
Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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29/07/2010 13:13
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO junt. auto de acomp. coleta - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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28/07/2010 11:24
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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14/07/2010 10:53
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO E PROCURACAO -DP. 29/07 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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13/07/2010 10:46
Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CENT/OFIC. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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08/06/2010 14:19
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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02/06/2010 12:35
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM.JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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20/05/2010 11:26
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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20/05/2010 11:25
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL TOMBO 7858/10 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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20/05/2010 11:20
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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20/05/2010 11:18
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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20/05/2010 11:18
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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20/05/2010 11:08
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2010
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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