28/03/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:06

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:35

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:09

Decorrido prazo de DANIELE DE MORAES LOPES em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 132858456
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 132858456
05/02/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132858456
27/01/2025 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 09:58

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 00:41

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO BRENO FURTADO MOREIRA em 05/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 16:52

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 18:40

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:38

Expedição de Mandado.
04/12/2024 18:28

Expedição de Mandado.
03/12/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 15:48

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/11/2024. Documento: 115291607
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115291607
08/11/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115291607
08/11/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 15:32

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 14:51

Expedição de Mandado.
15/10/2024 19:17

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90244096
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90244096
08/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3001247-86.2020.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: ESPÓLIO DE PAULO BRENO FURTADO MOREIRAEndereço: Rua Tiangua, 1299, Vila União, FORTALEZA - CE - CEP: 60410-637 REQUERIDO (A)(S): Nome: FRANCISCA DIACIRA LOBO DOMINGOSEndereço: Rua Professor Vicente Silveira, 617, ., Vila União, FORTALEZA - CE - CEP: 60410-672 VALOR DA CAUSA: R$ 7.556,95 DESPACHO À Exequente cabe declinar a qualificação do Executado, inclusive seu endereço (Lei 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC (Enunciado nº 01 dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e Turmas Recursais do Estado do Ceará). A parte autora informa que a requerida vem se esquivando de ser citada, pois em todos os endereços indicados ela é conhecida, mas não é localizada, já tendo sido usado até um endereço indicado pela requerida em um processo de usucapião constitucional, em que figura como autora. Ainda que se deferisse tal pleito, em caso de não se conseguir efetivar a citação/intimação nos endereços localizados recairíamos na vedação de citação por edital. ISTO POSTO, indefiro as consultas aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, para fins de localizar o novo endereço dos executados.

Intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, informar o endereço dos executados, sob pena de extinção do processo.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )
07/08/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90244096
02/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 12:06

Conclusos para decisão
10/05/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84079229
17/04/2024 00:00

Intimação

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo ESPÓLIO DE PAULO BRENO FURTADO MOREIRA contra FRANCISCA DIACIRA LOBO DOMINGOS, ambos mencionados nos autos.

Inicialmente, determino que a Secretaria deste Juízo proceda à retificação do polo ativo no PJE, passando a constar ESPÓLIO DE PAULO BRENO FURTADO MOREIRA.

Compulsando os autos, restou comprovado que todas as tentativas de citação do executado foram infrutíferas.

Intimada para impulsionar o feito, a parte exequente alegou que o réu já foi citado, conforme certidão do oficial de justiça (ID.21480193).

No entanto, conforme consta na própria certidão, lavrada pelo Oficial de Justiça, o endereço indicado pertence à tia do executado, a qual informou que o mesmo não reside lá.

Inobstante a tia do executado ter se comprometido em entregar a citação/intimação ao executado, entendo que não ocorreu uma citação válida, a qual é pessoal.

Portanto, INTIME-SE a parte exequente para indicar um endereço válido do executado, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a jurisdição desta Unidade, considerando tratar-se de uma ação executória, na qual a competência é definida pelo endereço do réu.

O descumprimento por parte do exequente importará em extinção do feito, sem resolução de mérito. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84079229
16/04/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84079229
10/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:29

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:26

Decorrido prazo de PAULO BRENO FURTADO MOREIRA em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78493318
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78493318
20/01/2024 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78493318
20/01/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 12:19

Juntada de Petição de diligência
27/09/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 11:40

Expedição de Mandado.
18/09/2023 08:55

Expedição de Mandado.
16/09/2023 12:09

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
21/03/2023 13:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/03/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:36

Conclusos para despacho
13/12/2022 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 11:39

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2022 17:28

Expedição de Mandado.
29/11/2022 16:53

Expedição de Mandado.
29/11/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:38

Conclusos para despacho
30/08/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 15:58

Conclusos para despacho
08/12/2021 11:52

Juntada de Certidão
15/06/2021 12:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/02/2021 19:04

Expedição de Mandado.
03/02/2021 16:47

Juntada de Certidão
02/02/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 19:04

Conclusos para despacho
27/01/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 15:27

Conclusos para despacho
24/11/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 12:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 08:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 08:19

Juntada de Certidão
15/11/2020 01:38

Juntada de Certidão
15/09/2020 21:00

Expedição de Mandado.
09/09/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 13:43

Conclusos para despacho
07/08/2020 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002519-67.2023.8.06.0091

Jose Paulino de Oliveira Filho

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/10/2023 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0048803-08.2014.8.06.0090

Conselho Regional de Contabilidade do Ce...

Josemary Duarte Silva de Sousa

Advogado: Elizabeth Alecrim Soares Coelho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/06/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000282-35.2023.8.06.0067

Maria das Gracas do Nascimento Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Zenilson Brito Veras Coelho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/08/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0153167-41.2013.8.06.0001

Hiper Seguranca LTDA

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Julia Carlos Saraiva Nogueira Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/04/2013 13:03

Exibir Processo

Processo nº 3000274-31.2020.8.06.0013

Heitor Queiroz de Araujo Neto

Miguel Cesar Nobre Camara

Advogado: Francisca Danielle Gomes Catarina

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/02/2020 08:54

Exibir Processo