03/06/2025 06:46

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:46

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:46

Decorrido prazo de VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:46

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:46

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154610428
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154610428
22/05/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154610428
14/05/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 07:32

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/03/2025 18:32

Alterado o assunto processual
21/03/2025 18:32

Alterado o assunto processual
21/03/2025 18:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 11:20

Declarada incompetência
11/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/02/2025 16:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
22/02/2025 13:48

Determinada a redistribuição dos autos
20/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
17/02/2025 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2025 15:16

Declarada incompetência
30/04/2024 10:16

Conclusos para despacho
24/04/2024 00:15

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:15

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:15

Decorrido prazo de VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:14

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83458002
15/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0054971-70.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA GLEDES IBIAPINA GURGEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO - CE15154-A, ROXANE BENEVIDES ROCHA - CE6610-A, GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON - CE26505-A, VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES - CE14589 e PEDRO BARBOSA SARAIVA - CE34020 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje.

Compulsando os autos, verifico a existência de equívoco no registro do polo passivo deste cumprimento de sentença no Sistema PJe. Como se observa no ID 60909192, o único executado é o Município de Fortaleza, que atualmente sequer figura nesta posição no sistema, razão pela qual não foi intimado acerca da decisão de ID 60909182 e do despacho de ID 78132326. Assim sendo, determino à SEJUD que substitua o Estado do Ceará do polo passivo da demanda no Sistema PJe, inserindo em seu lugar o Município de Fortaleza.

Em ato contínuo, deve ser intimado o executado acerca do inteiro teor da decisão de ID 60909182 e do despacho de ID 78132326, nos termos neles delineados.

Noutro passo, defiro o pedido de destaque de honorários do causídico Gustavo Ferreira Magalhães Solon, no percentual de 20% (vinte por cento), com base no contrato de ID 60909195, que está em consonância com o que preconiza o art. 17 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE. Nesse contexto, assinalo que, conquanto não tenha sido o causídico o único contratado, todos os demais concordaram com o decote em favor apenas dele, na petição de ID 79412093. Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83458002
12/04/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83458002
12/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:42

Conclusos para despacho
16/02/2024 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 04:01

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78132326
29/01/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78132326
26/01/2024 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78132326
26/01/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:19

Conclusos para despacho
17/06/2023 01:23

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/08/2022 21:35

Mov. [67] - Conclusão
24/08/2022 15:15

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02322712-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 14:54
24/08/2022 15:09

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02322703-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 14:52
24/08/2022 12:29

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
24/08/2022 12:29

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
24/08/2022 12:29

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
24/08/2022 12:29

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
18/06/2022 09:56

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/06/2022 20:09

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0455/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
07/06/2022 15:38

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2022 14:39

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2022 14:32

Mov. [56] - Documento Analisado
06/06/2022 21:16

Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2021 12:21

Mov. [54] - Conclusão
22/07/2021 16:17

Mov. [53] - Certidão emitida
22/07/2021 16:17

Mov. [52] - Decurso de Prazo
14/05/2019 16:09

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
06/03/2019 23:30

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2019 10:24

Mov. [49] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
12/02/2019 13:29

Mov. [48] - Certidão emitida
12/02/2019 11:26

Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
12/02/2019 08:34

Mov. [46] - Concluso para Despacho
11/02/2019 17:13

Mov. [45] - Cumprimento de sentença
11/02/2019 17:13

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01081616-8 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 11/02/2019 16:39
11/02/2019 17:13

Mov. [43] - Entranhado: Entranhado o processo 0054971-70.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
11/02/2019 17:13

Mov. [42] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/12/2018 09:33

Mov. [41] - Definitivo
18/12/2018 09:33

Mov. [40] - Expedição de Certidão de Arquivamento
18/12/2018 09:32

Mov. [39] - Encerrar análise
27/11/2018 14:18

Mov. [38] - Mero expediente: Considerando certidão de decurso de prazo de fls. 138, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema SAJ. Exp. Nec.
19/11/2018 08:03

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/11/2018 08:03

Mov. [36] - Decurso de Prazo
04/11/2018 13:10

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2021 Página: 736/737
31/10/2018 12:38

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2018 13:40

Mov. [33] - Mero expediente: Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse no cumprimento da sentença de fls.125/128. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, determino o imediato arquivamento do feito,
19/10/2018 10:00

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
19/10/2018 09:57

Mov. [31] - Trânsito em julgado
13/08/2018 12:56

Mov. [30] - Concluso para Despacho
13/08/2018 12:56

Mov. [29] - Decurso de Prazo
07/07/2018 03:54

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2018 00:46

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2018 01:16

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2018 13:31

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 1919 Página: 500/504
05/06/2018 09:35

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2018 11:06

Mov. [23] - Certidão emitida
22/05/2018 16:25

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2017 17:09

Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
25/09/2015 14:19

Mov. [20] - Concluso para Sentença
23/09/2015 17:50

Mov. [19] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10389788-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/09/2015 14:46
29/06/2015 15:32

Mov. [18] - Decurso de Prazo
13/02/2015 09:41

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1147 Página: 527/528
11/02/2015 08:06

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2015 16:59

Mov. [15] - Decisão Proferida: R.H. Em se tratando, neste processo, de matéria tão somente de direito e já devidamente demonstrada, reconheço, ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC. Decorrido o prazo in albis, abram-se vist
27/01/2014 12:00

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71262377-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/01/2014 09:32
27/01/2014 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho
23/01/2014 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2014 Data da Disponibilização: 22/01/2014 Data da Publicação: 23/01/2014 Número do Diário: 890 Página: 211/212
21/01/2014 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2014 12:00

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, replicar a contestação.
23/04/2013 12:00

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
23/04/2013 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho
22/04/2013 12:00

Mov. [7] - Petição
26/02/2013 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida
26/02/2013 12:00

Mov. [5] - Mandado
07/02/2013 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
06/02/2013 12:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela: Diante do exposto e tudo o mais perfunctoriamente examinado, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, ora formulado nestes autos. Cite-se o Promovido para os devidos fins. Exps. cabíveis. Fortaleza, 06 de fevereiro de
02/01/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão
02/01/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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