08/12/2022 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000475-89.2021.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a).

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA Pela presente, fica V.

Sa. (Advogado(a) do(a) Promovido), regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, bem como do envio do mesmo ao/à Banco do Brasil S/A/Caixa Econômica Federal, conforme ID 46844625 e ID 49352285, respectivamente.

SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
07/12/2022 10:58

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:50

Juntada de Certidão
07/12/2022 10:49

Juntada de Certidão
06/12/2022 09:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/11/2022 17:43

Expedição de Alvará.
29/11/2022 17:43

Expedição de Alvará.
28/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3000475-89.2021.8.06.0012 Exequente: FRANCISCA MARIA SOARES DOS ANJOS Executada: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Francisca Maria Soares dos Anjos em desfavor de CONAFER – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil, cujo valor atualizado do débito exequendo é de R$ 1.995,79 (mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos).

A parte executada concordou com os cálculos apresentados pelo exequente e, de forma equivocada, depositou a quantia de R$ 4.890,00 (quatro mil oitocentos e noventa reais), conforme guia de ID 37138268.

Desse modo, a parte executada cumpriu integralmente a obrigação e deve receber de volta o montante pago a maior.

Ante o exposto, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o presente feito com resolução de mérito, uma vez que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, com fulcro no art. 924, inc.

II, do CPC.

Expeça-se alvará judicial no importe de R$ 1.995,79 (mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos) em favor do advogado da exequente, Dr. Átila Costa Silva, cujos dados bancários estão informados na petição de ID 35103373.

Expeça-se alvará judicial no valor de R$ 2.894,21 (dois mil oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos) em favor do advogado da parte executada, Dr.

Hudson Alves de Oliveira, cujos dados bancários estão informados na petição de ID 37221691.

Ressalta-se que ambos os causídicos possuem poderes específicos para receber e dar quitação, nos termos das procurações de IDs 22554032 e 37138266.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se.

Fortaleza, data da inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
28/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2022 12:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/11/2022 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/09/2022 21:33

Conclusos para despacho
11/07/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 13:44

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:35

Conclusos para despacho
03/06/2022 17:15

Juntada de Ofício
25/04/2022 15:13

Juntada de Certidão
25/04/2022 09:57

Expedição de Carta precatória.
11/04/2022 16:18

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
25/03/2022 13:44

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59:59.
16/03/2022 11:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/01/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 17:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2022 10:40

Outras Decisões
20/01/2022 11:39

Conclusos para despacho
20/01/2022 11:39

Processo Desarquivado
08/12/2021 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2021 13:54

Arquivado Definitivamente
30/11/2021 13:54

Juntada de Certidão
30/11/2021 13:54

Transitado em Julgado em 26/10/2021
27/10/2021 00:04

Decorrido prazo de ATILA COSTA SILVA em 26/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 00:09

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2021 09:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
26/09/2021 11:35

Conclusos para julgamento
24/09/2021 19:56

Decretada a revelia
20/09/2021 17:48

Conclusos para decisão
20/09/2021 17:46

Juntada de Certidão
03/09/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 16:54

Conclusos para decisão
06/08/2021 15:32

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2021 15:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/08/2021 15:17

Juntada de Petição de contestação
15/06/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 14:21

Expedição de Citação.
31/05/2021 14:40

Juntada de Certidão
29/03/2021 10:11

Expedição de Ofício.
26/03/2021 14:17

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2021 18:23

Conclusos para decisão
24/03/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 18:23

Audiência Conciliação designada para 06/08/2021 15:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/03/2021 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000647-54.2022.8.06.0090

Josefa Bezerra da Silva Sousa

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/04/2022 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0050488-74.2021.8.06.0132

Vlaovecanandes de Alencar

Enel

Advogado: Gerson Felinto de Matos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/08/2021 17:36

Exibir Processo

Processo nº 3000453-27.2022.8.06.0002

Condominio do Edificio Hanna Karine

Francisca Maria Ferreira Gomes Leandro

Advogado: Paulo Roberto Mariano Pires

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/06/2022 00:23

Exibir Processo

Processo nº 3000010-13.2022.8.06.0120

Maria Raniele dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/02/2022 11:52

Exibir Processo

Processo nº 3932020-14.2010.8.06.0021

Ana Valeria Magalhaes Mendes

Oi S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/10/2010 13:34

Exibir Processo