17/12/2022 03:30

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:58

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 14/12/2022 23:59.
12/12/2022 09:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/12/2022 16:13

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316.

PROCESSO: 3000647-54.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: JOSEFA BEZERRA DA SILVA SOUSA PROMOVIDA: Banco Itaú Consignado S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da Lei n.º 9.099/95.

O caso é de simples solução, porquanto a parte autora intentou ação contra o Banco Itaú Consignado S/A.

Contudo, a parte promovente apresentou pedido de extinção do feito sem resolução de mérito (ID 33729970), desistindo da presente ação.

Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do requerido que já fora citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC/2015.

Vejamos: ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo o presente pedido extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas e sem honorários, em face do trâmite na Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada virtualmente.

Publique-se no DJEN.

Intimem-se.

Icó/CE, data da assinatura digital.

Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito/Respondendo/assinado digitalmente
30/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2022 19:41

Extinto o processo por desistência
08/08/2022 11:50

Conclusos para julgamento
03/06/2022 10:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/06/2022 01:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 01:15

Juntada de ata da audiência
31/05/2022 23:59

Audiência Conciliação realizada para 31/05/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
31/05/2022 11:15

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 12:36

Juntada de documento de comprovação
05/05/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:37

Juntada de Certidão
14/04/2022 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2022 15:57

Conclusos para decisão
13/04/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 15:57

Audiência Conciliação designada para 31/05/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
13/04/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
17/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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