08/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 88129613
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 88129613
28/10/2024 00:00

Intimação

Processo nº. 3932020-14.2010.8.06.0021 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que, de ordem da MM Juíza de Direito, titular, desta Unidade Judiciária, Marília Lima Leitão Fontoura e, conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no Dje de 16/02/2021 (págs.33/199), que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada de débito, objetivando a expedição de certidão de crédito, conforme já determinado nos autos. O referido é verdade.

Dou fé.

Fortaleza, 13 de junho de 2024.
25/10/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88129613
13/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:55

Juntada de Certidão
28/07/2023 12:55

Transitado em Julgado em 25/07/2023
28/07/2023 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2023. Documento: 63830349
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2023. Documento: 63830348
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 62808769
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 62808769
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3932020-14.2010.8.06.0021 Exequente: ANA VALERIA MAGALHAES MENDES Executado: TNL PCS S/A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Em cumprimento ao despacho de ID 35036857, a Secretaria elaborou os cálculos de ID 35036857, por meio dos quais restou assentado que o valor correto do débito exequendo é R$ 5.795,71 (cinco mil setecentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos), sendo que R$ 5.039,75 (cinco mil e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos) diz respeito ao crédito principal, ao passo que o importe de R$ 755,96 (setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos) se refere aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Intimadas as partes para se manifestarem sobre os referidos cálculos, a exequente restou silente.

A parte executada, por sua vez, se insurgiu contra os cálculos realizados pela Secretaria, alegando que o montante correto do débito é R$ 5.709,93 (ID 49527438).

Decido.

Inicialmente, defiro o pedido formulado pela executada e determino que a Secretaria retifique o polo passivo para OI S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 76.***.***/0001-43, nos termos requeridos na petição de ID 49527438.

Em que pese a insurgência da parte executada, homologo os cálculos efetivados pela Secretaria no ID 35036857, visto que foram elaborados nos moldes determinados na decisão de ID 24186629.

Nesse sentido, o débito exequendo corresponde ao montante de R$ 5.795,71 (cinco mil setecentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos), sendo que R$ 5.039,75 (cinco mil e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos) diz respeito ao crédito principal, ao passo que o importe de R$ 755,96 (setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos) se refere aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Considerando que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, o presente feito não pode prosseguir perante este Juízo, consoante dispõe o Enunciado 51 do FONAJE [1] Ante o exposto, determino a extinção do processo, por absoluta incompetência deste Juízo para realizar a expropriação dos bens da parte executada, já que ela se encontra em processo de recuperação judicial com o Plano de Recuperação Judicial devidamente homologado pelo juízo competente.

Expeça-se certidão de crédito em favor da exequente no valor de R$ 5.039,75 (cinco mil e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos).

Expeça-se certidão de crédito em favor do advogado da exequente, Dr.

Francisco Aprígio da Silva, no importe de R$ 755,96 (setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos).

P.

R.

I.

Após, arquive-se o feito.

Fortaleza, data de inserção no sistema. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito - Respondendo [1]Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).
07/07/2023 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 62808769
07/07/2023 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 62808769
29/06/2023 21:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/03/2023 15:16

Conclusos para decisão
13/12/2022 02:55

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
01/12/2022 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3932020-14.2010.8.06.0021 Prezado(a) Dr(a).

FRANCISCO APRIGIO DA SILVA Pela presente, fica V.

Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) do Despacho exarado no ID 31622119 e Certidão (Cálculo) juntada no ID 35036857 SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2022 12:49

Realizado Cálculo de Liquidação
22/08/2022 12:49

Juntada de Certidão
28/03/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 17:13

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 25/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 09:04

Conclusos para despacho
08/02/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 17:40

Conclusos para despacho
08/10/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:52

Outras Decisões
30/07/2021 11:09

Conclusos para decisão
30/07/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 08:44

Conclusos para decisão
11/04/2021 22:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 09:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2021 14:43

Processo Reativado
24/03/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 18:15

Conclusos para decisão
15/12/2020 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/12/2020 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2020 11:40

Mov. [121] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2010.932.020-3) para o PJe (3932020-14.2010.8.06.0021)
24/11/2020 14:48

Mov. [120] - Petição: Juntada de Petição de Petição
24/11/2020 10:28

Mov. [119] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA
24/11/2020 10:28

Mov. [118] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
24/11/2020 10:27

Mov. [117] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 24/11/2020 10:27
23/11/2020 14:44

Mov. [116] - Documento cumprido: Documento cumprido
23/11/2020 14:43

Mov. [115] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO APRIGIO DA SILVA) em 23/11/20 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(21/10/20)
23/11/2020 11:08

Mov. [114] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO APRIGIO DA SILVA) em 23/11/20 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(21/10/20)
17/11/2020 13:53

Mov. [113] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO APRIGIO DA SILVA) em 17/11/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(23/07/20)
28/10/2020 18:35

Mov. [112] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 28/10/20 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(21/10/20)
28/10/2020 18:34

Mov. [111] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 28/10/20 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(21/10/20)
21/10/2020 10:57

Mov. [110] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
21/10/2020 10:57

Mov. [109] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
21/10/2020 10:51

Mov. [108] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
21/10/2020 10:50

Mov. [107] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANA VALERIA MAGALHAES MENDES)
21/10/2020 10:50

Mov. [106] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TNL PCS S/A )
21/10/2020 10:50

Mov. [105] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANA VALERIA MAGALHAES MENDES)
21/10/2020 10:50

Mov. [104] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TNL PCS S/A )
21/10/2020 10:50

Mov. [103] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
28/09/2020 09:15

Mov. [102] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 28/09/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(23/09/20)
28/09/2020 09:15

Mov. [101] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 28/09/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(23/09/20)
23/09/2020 15:25

Mov. [99] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANA VALERIA MAGALHAES MENDES)
23/09/2020 15:25

Mov. [98] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TNL PCS S/A )
23/09/2020 15:25

Mov. [100] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 20 de Outubro de 2020 9:00 Turma Suplente da 2ª Turma Recursal/(Sessão do dia 20 de Outubro de 2020)
23/09/2020 15:25

Mov. [97] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANA VALERIA MAGALHAES MENDES)
23/09/2020 15:25

Mov. [96] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TNL PCS S/A )
23/09/2020 15:25

Mov. [95] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
01/09/2020 10:29

Mov. [94] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator
01/09/2020 10:29

Mov. [93] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
31/08/2020 17:18

Mov. [92] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
17/08/2020 15:04

Mov. [91] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 17/08/20 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(14/08/20)
17/08/2020 15:03

Mov. [90] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 17/08/20 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(14/08/20)
14/08/2020 11:26

Mov. [89] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TNL PCS S/A )
14/08/2020 11:26

Mov. [88] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TNL PCS S/A )
14/08/2020 11:26

Mov. [87] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
10/08/2020 08:49

Mov. [86] - Petição: Juntada de Petição de Petição
27/07/2020 08:39

Mov. [85] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 27/07/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(23/07/20)
27/07/2020 08:38

Mov. [84] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 27/07/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(23/07/20)
23/07/2020 15:36

Mov. [83] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 11 de Agosto de 2020 10:00 Turma Suplente da 2ª Turma Recursal/(Sessão do dia 11 de Agosto de 2020)
23/07/2020 15:36

Mov. [82] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANA VALERIA MAGALHAES MENDES)
23/07/2020 15:36

Mov. [81] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TNL PCS S/A )
23/07/2020 15:36

Mov. [80] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANA VALERIA MAGALHAES MENDES)
23/07/2020 15:36

Mov. [79] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TNL PCS S/A )
23/07/2020 15:36

Mov. [78] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
26/07/2019 13:22

Mov. [77] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS para Turma Suplente da 2ª Turma Recursal / WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA )
23/07/2019 15:08

Mov. [76] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator
23/07/2019 15:08

Mov. [75] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
26/06/2019 11:46

Mov. [74] - Petição: Juntada de Petição de Petição
12/03/2018 13:56

Mov. [73] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
28/02/2018 10:00

Mov. [72] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
28/02/2018 10:00

Mov. [71] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizCARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA )
27/09/2016 14:20

Mov. [70] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO para 2ª Turma Recursal Fortaleza / ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS )
26/09/2016 16:13

Mov. [69] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 3ª Turma Recursal Fortaleza / HELGA MEDVED para TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO )
09/06/2015 17:03

Mov. [68] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 03ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / HELGA MEDVED para 3ª Turma Recursal Fortaleza / HELGA MEDVED )
26/11/2014 16:08

Mov. [67] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
21/11/2014 09:25

Mov. [65] - Petição: Juntada de Petição de Petição
07/11/2014 13:47

Mov. [64] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 07/11/14 *Referente ao evento Juntada de Certidão(06/11/14)
07/11/2014 13:46

Mov. [63] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 07/11/14 *Referente ao evento Juntada de Certidão(06/11/14)
07/11/2014 09:24

Mov. [62] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO APRÍGIO DA SILVA) em 07/11/14 *Referente ao evento Juntada de Certidão(06/11/14)
07/11/2014 09:21

Mov. [61] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO APRÍGIO DA SILVA) em 07/11/14 *Referente ao evento Juntada de Certidão(06/11/14)
06/11/2014 09:05

Mov. [60] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANA VALERIA MAGALHAES MENDES)
06/11/2014 09:05

Mov. [59] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TNL PCS S/A )
06/11/2014 09:05

Mov. [58] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANA VALERIA MAGALHAES MENDES)
06/11/2014 09:05

Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TNL PCS S/A )
06/11/2014 09:05

Mov. [56] - Documento: Juntada de Certidão
08/01/2014 15:56

Mov. [55] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 3ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / ALUISIO GURGEL DO AMARAL JUNIOR para 3ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / HELGA MEDVED )
08/01/2014 15:37

Mov. [54] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
08/01/2014 15:37

Mov. [53] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220109320203
08/01/2014 08:48

Mov. [52] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 3ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA
08/01/2014 08:48

Mov. [51] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
19/12/2013 23:59

Mov. [50] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Decisão ou Despacho de 09/12/13
16/12/2013 15:43

Mov. [49] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
16/12/2013 11:52

Mov. [48] - Conclusão: Conclusos para Despacho
16/12/2013 11:52

Mov. [47] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
13/12/2013 15:59

Mov. [46] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
10/12/2013 11:26

Mov. [45] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
10/12/2013 09:43

Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO APRÍGIO DA SILVA) em 10/12/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(09/12/13)
09/12/2013 13:46

Mov. [43] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANA VALERIA MAGALHAES MENDES)
09/12/2013 13:46

Mov. [42] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
02/12/2013 10:08

Mov. [41] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
11/10/2013 10:03

Mov. [40] - Conclusão: Conclusos para Despacho
11/10/2013 10:03

Mov. [39] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
10/10/2013 23:59

Mov. [38] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de OI TNL PCS S/A/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(30/09/13)
10/10/2013 18:51

Mov. [37] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
10/10/2013 11:19

Mov. [36] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
09/10/2013 17:31

Mov. [35] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
02/10/2013 15:35

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para ANA VALERIA MAGALHAES MENDES *Referente ao evento Julgada procedente a ação(30/09/13)
30/09/2013 16:57

Mov. [33] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 30/09/13 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(30/09/13)
30/09/2013 16:47

Mov. [32] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de OI TNL PCS S/A)
30/09/2013 16:47

Mov. [31] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ANA VALERIA MAGALHAES MENDES)
30/09/2013 16:47

Mov. [30] - Procedência: Julgada procedente a ação
08/07/2011 14:18

Mov. [29] - Conclusão: Conclusos para Sentença
08/07/2011 14:18

Mov. [28] - Conclusão: Conclusos para Sentença
08/07/2011 14:17

Mov. [27] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - WILSON SALES BELCHIOR 17314 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido OI TNL PCS S/A
12/05/2011 14:58

Mov. [26] - Expedição de documento: Expedição de CERTIDÃO/p/ CUMPRIR DESPACHO
12/05/2011 14:58

Mov. [25] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
13/04/2011 18:01

Mov. [24] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/02/2011 17:07

Mov. [23] - Petição: Juntada de Petição de Petição
10/02/2011 17:34

Mov. [22] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação
10/02/2011 13:40

Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
10/02/2011 09:02

Mov. [20] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
01/12/2010 15:36

Mov. [19] - Petição: Juntada de Petição de Petição
01/12/2010 10:50

Mov. [18] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
29/11/2010 08:38

Mov. [17] - Conclusão: Conclusos para Despacho
29/11/2010 08:38

Mov. [16] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de OI TNL PCS S/A)
29/11/2010 08:38

Mov. [15] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de ANA VALERIA MAGALHAES MENDES)
29/11/2010 08:38

Mov. [14] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 10 de Fevereiro de 2011 às 14:00)
29/11/2010 08:38

Mov. [13] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada
29/11/2010 07:55

Mov. [12] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO CESAR VIEIRA ROCHA 15095 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido OI TNL PCS S/A
26/11/2010 15:58

Mov. [11] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/11/2010 10:51

Mov. [10] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para OI TNL PCS S/A
12/11/2010 08:38

Mov. [9] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO APRÍGIO DA SILVA) em 12/11/10 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(11/11/10)
11/11/2010 16:26

Mov. [8] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ANA VALERIA MAGALHAES MENDES)
11/11/2010 16:26

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para OI TNL PCS S/A
11/11/2010 16:26

Mov. [6] - Antecipação de tutela: Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2010 13:34

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ANA VALERIA MAGALHAES MENDES) em 19/10/10 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(19/10/10)
19/10/2010 13:34

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 29 de Novembro de 2010 às 08:30)
19/10/2010 13:34

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência
19/10/2010 13:34

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/7º Juizado Especial Civel
19/10/2010 13:34

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB9073NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2010

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000168-32.2022.8.06.0132

Luana Moveis Comercio de Moveis LTDA - M...

Antonio Edielson Rodrigues de Melo

Advogado: Marcelo Patrick Dias de Pinho Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/06/2022 11:32

Exibir Processo

Processo nº 3000647-54.2022.8.06.0090

Josefa Bezerra da Silva Sousa

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/04/2022 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0050488-74.2021.8.06.0132

Vlaovecanandes de Alencar

Enel

Advogado: Gerson Felinto de Matos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/08/2021 17:36

Exibir Processo

Processo nº 3000453-27.2022.8.06.0002

Condominio do Edificio Hanna Karine

Francisca Maria Ferreira Gomes Leandro

Advogado: Paulo Roberto Mariano Pires

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/06/2022 00:23

Exibir Processo

Processo nº 3000010-13.2022.8.06.0120

Maria Raniele dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/02/2022 11:52

Exibir Processo