25/07/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166496114
25/07/2025 12:44

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165253604
25/07/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165253604
25/07/2025 11:41

Processo Reativado
18/07/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
03/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:48

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:48

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:48

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 01:27

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:27

Decorrido prazo de MILTON AGUIAR RAMOS em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:39

Decorrido prazo de MILTON AGUIAR RAMOS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142360490
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142360490
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142360490
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142360490
01/04/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142360490
01/04/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142360490
31/03/2025 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 10:41

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:10

Juntada de Petição de resposta
18/03/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 137311169
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 137311169
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137311169
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137311169
10/03/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137311169
10/03/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137311169
06/03/2025 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 17:20

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/11/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 10:55

Juntada de entregue (ecarta)
02/11/2024 04:33

Juntada de entregue (ecarta)
31/10/2024 08:43

Juntada de ata da audiência
16/10/2024 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 01:50

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
20/09/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104060879
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104060879
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE e BARBALHA COMARCA DE BARBALHA - 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, BARBALHA - CE - CEP: 63090-686.

Telefone: (85) 81229465 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000255-90.2024.8.06.0043 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Práticas Abusivas] AUTOR: WILLAME CLEBER DA SILVA OLIVEIRA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CERTIFICO, para os devidos fins, que redesignei nova data de audiência para este processo, dia 31/10/24 às 08h:30. na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciário.

Encaminho os presentes autos para a confecção dos expedientes necessários.

O link da sala de audiência virtual é: https://link.tjce.jus.br/5606ff BARBALHA/CE, 5 de setembro de 2024.

MARIA DAS DORES SILVA ESTIMA Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
12/09/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104060879
12/09/2024 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:12

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 08:30, CEJUSC - COMARCA DE BARBALHA.
02/09/2024 09:57

Recebidos os autos
02/09/2024 09:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
26/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
23/04/2024 22:40

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
23/04/2024 19:41

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 83492775
19/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaildil Duarte Fernandes Távoras Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antonio CEP 63.180-000 - Fone (88)3532-2133 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO nº: 3000255-90.2024.8.06.0043 AUTOR: WILLAME CLEBER DA SILVA OLIVEIRA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Recebidos hoje. I - Sem custas (art. 54, da Lei nº 9.099/95);   II - Da Redistribuição do Ônus da Prova - De início, o artigo 373, §1º, do CPC, inaugurou a distribuição dinâmica do ônus probatório, a ser concedida diante das peculiaridades do caso concreto.

A técnica consagra o princípio da igualdade material, podendo ser realizada, até mesmo, de ofício pelo juiz e em qualquer momento processual, desde que se permita à parte se desincumbir do ônus lhe foi atribuído (dimensão subjetiva do contraditório).

O precitado artigo prevê dois pressupostos materiais alternativos aptos a justificar a inversão da prova.

O primeiro, nos casos em que há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo, hipótese clássica da prova diabólica.

O segundo, quando houver maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário, concretizando a ideia de que o ônus deve recair sobre aquele que, no caso concreto, possa mais facilmente dele se desincumbir.

Delineadas as contingências sobre a dinamização do ônus da prova, passo à análise do caso concreto.

E, ao fazê-la, entendo ser o caso de inversão da prova.

Isso porque a parte demandada goza de posição privilegiada, por ter em seu poder importantes fontes de prova por dispor de conhecimento técnico especial.

Isto posto, inverto, desde já, o ônus da prova; III - Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), para realização de audiência de conciliação agendada para o dia 16/05/2024 às 10:30 horas a ser conduzida por conciliador (art. 22, da Lei nº 9.099/95).    Cientifiquem-se as partes de que poderão acessar o sistema de videoconferência baixando o aplicativo Microsoft Teams no seu dispositivo móvel, bem como, a obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendado, a sala virtual de audiência.

Link para acesso: https://link.tjce.jus.br/5606ff.

Em caso de dúvida, a parte deverá entrar em contato através do telefone (85) 98122-9465, com antecedência de até 20 (vinte) minutos antes do ato, ou ainda comparecer ao Fórum, onde poderá participar de forma presencial da audiência.    IV - Cite(m)-se e intime(m)-se a parte Requerida para comparecer à audiência designada, ocasião em que deverá apresentar sua contestação, advertindo-a de que sua ausência na audiência ou a não apresentação de contestação, importa em revelia e seus efeitos (art. 20, da Lei nº 9.099/95);   V - Intime(m)-se a parte Requerente para comparecer à audiência designada, advertindo-a de que sua ausência importa extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95); VI - Não havendo acordo na audiência de conciliação, desde logo fica intimada a parte Requerente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data de realização da audiência conciliatória, apresentar réplica à contestação e se manifestar sobre documentos juntados na própria audiência, sob pena de preclusão;   VII - Desde logo considera-se intimadas as partes para, no prazo de 10 dias, após o prazo de réplica, manifestarem se pretendem ou não produzir prova oral em audiência de instrução e julgamento, advertindo-as de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 335, I, do CPC);   VIII - Requerendo qualquer das partes a produção de prova oral em juízo especifique, o Gabinete, desde logo, data para a audiência de instrução e julgamento intimando-as da data e advertindo-as de que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.

Não havendo requerimento nesse sentido, façam-me conclusos para a sentença; Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emídio Maciel Filho Juiz Titular cga.
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 83492775
18/04/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83492775
18/04/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 13:21

Conclusos para decisão
01/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:47

Audiência Conciliação designada para 16/05/2024 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.
01/04/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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