13/02/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 09:05

Juntada de Certidão
13/02/2023 09:05

Transitado em Julgado em 10/02/2023
11/02/2023 01:38

Decorrido prazo de ADRIANA VIEIRA NOBRE em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:38

Decorrido prazo de ADRIANA VIEIRA NOBRE em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.
18/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 – WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 3000836-63.2021.8.06.0091 EXEQUENTE: ADRIANA VIEIRA NOBRE EXECUTADO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A Vistos em conclusão.

Trata-se de ação de cumprimento de sentença no qual a credora, diante da penhora negativa (ID 45446531), deixou de informar bens da parte executada passíveis de serem penhorados. É o breve relatório.

Decido.

Vaticina o § 4º do art. 53 da lei nº 9.099/95 que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" (destaquei).

O caso posto se encaixa perfeitamente na situação descrita na segunda parte do artigo acima citado, porquanto o oficial de justiça não logrou localizar bens do devedor e o(a) credor(a) deixou de indicar bens à penhora.

Ante o exposto, com fundamento no art. 53 ,§ 4º da lei nº 9.099/95, extingo a presente execução, diante da inexistência de bens do devedor.

Publicada e registrada eletronicamente.

Sem custas.

Arquive-se.

Iguatu/CE, data da assinatura digital.

Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
17/01/2023 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/01/2023 14:38

Conclusos para julgamento
21/12/2022 01:32

Decorrido prazo de ADRIANA VIEIRA NOBRE em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:43

Decorrido prazo de ADRIANA VIEIRA NOBRE em 14/12/2022 23:59.
29/11/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.
28/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 – WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000836-63.2021.8.06.0091 EXEQUENTE: ADRIANA VIEIRA NOBRE EXECUTADO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A CERTIFICO, para os devidos e legais fins, que juntei aos autos a tela de tentativa bloqueio de valores via SISBAJUD.

Como pode ser verificado no documento acostado, a parte executada não possuía saldo suficiente para a realização de atos de constrição de valores, nem mesmo de forma parcial.

Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos para intimação da parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos conclusos para sentença de extinção.

Iguatu/CE, data registrada no sistema.

Márcio Brasil Ko Supervisor de Unidade Judiciária
28/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:26

Juntada de Certidão
01/11/2022 08:39

Juntada de Certidão
26/10/2022 01:53

Decorrido prazo de RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL em 25/10/2022 23:59.
21/09/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 11:13

Conclusos para despacho
11/08/2022 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:59

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/07/2022 00:23

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES DANTAS DE SOUZA em 01/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:17

Decorrido prazo de RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL em 21/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:30

Julgado procedente o pedido
18/08/2021 22:39

Conclusos para julgamento
18/08/2021 22:39

Juntada de Certidão
03/08/2021 17:08

Juntada de Petição de réplica
13/07/2021 13:51

Audiência Conciliação realizada para 13/07/2021 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
07/07/2021 14:19

Juntada de documento de comprovação
02/07/2021 13:00

Juntada de Petição de contestação
27/05/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 17:50

Juntada de documento de comprovação
11/05/2021 11:35

Juntada de Certidão
11/05/2021 11:33

Expedição de Citação.
11/05/2021 11:31

Juntada de Certidão
11/05/2021 11:29

Audiência Conciliação designada para 13/07/2021 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
11/05/2021 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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