20/05/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2025 09:27

Alterado o assunto processual
20/05/2025 09:27

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 144769025
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144769025
09/04/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144769025
09/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142506876
01/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Apelação
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142506876
31/03/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142506876
31/03/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 00:14

Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2025 09:02

Conclusos para julgamento
14/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 129518242
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 129518242
27/02/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129518242
25/01/2025 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2025 23:59.
10/12/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 06:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:00

Juntada de Petição de recurso
18/11/2024 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 115541462
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 115541462
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115541462
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115541462
14/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115541462
14/11/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115541462
14/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 20:18

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 12:47

Conclusos para julgamento
14/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:28

Conclusos para despacho
23/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 22/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:15

Juntada de Petição de réplica
31/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89065593
31/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89065593
30/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89065593
30/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89065593
30/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 3009173-15.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELENILTON MEDEIROS PESSOA RÉU: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24). Em face dos documentos apresentados pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica caso assim o deseje no prazo de 15(quinze) dias a teor do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. Data da assinatura digital.
29/07/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89065593
29/07/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89065593
29/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/06/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
14/05/2024 01:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84810067
25/04/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 00:00

Intimação

Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54, Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual, cujo novo pedido poderá ser apreciado em momento ulterior, havendo a interposição de recurso inominado e à vista das condições econômicas da parte presentes na ocasião.

Entendo prescindível a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível, haja vista, dentre outros fundamentos, o fato de a Administração Pública não poder dispor de seus bens e direitos (Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público), a manifestação antecipada veiculada na peça contestatória no sentido de não comparecimento ao ato audiencial em ações de conteúdo similar, e, ainda, a principiologia atinente aos comandos constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo/celeridade, os quais evidenciam a iniquidade da designação do ato audiencial no âmbito dos Juizados Fazendários.

Cite-se o requerido para responder aos termos da presente demanda no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do art. 7º da Lei 12.153/2009, fornecendo a este juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem assim, caso entenda necessário, para apresentar proposta de acordo e/ou acostar aos autos as provas que pretende produzir.

Providencie a Secretaria Única os expedientes acima determinados.

Datado e assinado digitalmente.
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84810067
24/04/2024 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84810067
23/04/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:57

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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