12/12/2022 11:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/12/2022 22:49

Arquivado Definitivamente
10/12/2022 22:49

Juntada de Certidão
10/12/2022 22:49

Transitado em Julgado em 05/12/2022
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2022.
01/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3001184-34.2020.8.06.0118 EXEQUENTE: ERISVALDO PEDROSA MACHADO CURSOS EIRELI EXECUTADO: ANTONIA SUELY MARTINS PARENTE SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9099/95.

Compulsando aos autos, afere-se que foi realizada penhora frutífera nos ativos financeiros da parte executada, consoante se vislumbra no termo de penhora exarado no ID nº 35227571.

Verifica-se, ainda, que a parte executada foi devidamente intimada para comparecer a audiência de conciliação, ocasião na qual poderia oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, entretanto não compareceu ou apresentou qualquer justificativa, bem como não apresentou embargos à execução, conforme ata de ID nº 35885698.

Despacho de id n. 35917777, determinou a transferência do montante constrito para a conta judicial vinculado ao Juízo e a expedição de alvará em favor do patrono do exequente.

Comprovante de levantamento no Id n.38696698.

A parte exequente apresentou valor a título de saldo remanescente, entretanto, posteriormente, peticionou informando que equivocou-se e que o débito estava satisfeito, conforme petição de id n.41388007.

Vieram os autos conclusos.

O Art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: “Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;”.

Da análise dos autos, verifica-se que o feito comporta a extinção do processo, nos termos do dispositivo legal supramencionado.

Ante o exposto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do CPC/15.

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Maracanaú-CE, data da inserção.

Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2022 09:25

Juntada de Certidão
20/11/2022 20:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2022 08:55

Conclusos para julgamento
14/11/2022 23:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/11/2022 21:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:18

Conclusos para despacho
28/10/2022 14:49

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:28

Juntada de Certidão
17/10/2022 22:30

Expedição de Alvará.
14/10/2022 09:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/09/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:01

Conclusos para despacho
29/09/2022 12:17

Audiência Conciliação realizada para 29/09/2022 09:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
01/09/2022 17:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/09/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:25

Juntada de Certidão
01/09/2022 09:51

Juntada de Certidão
01/09/2022 09:43

Audiência Conciliação designada para 29/09/2022 09:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
31/08/2022 21:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:24

Conclusos para despacho
31/08/2022 16:23

Juntada de Certidão
30/08/2022 20:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/07/2022 11:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/06/2022 13:39

Expedição de Alvará.
03/06/2022 16:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/06/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 06:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 15:41

Conclusos para despacho
20/05/2022 15:40

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
22/04/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:53

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:05

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:13

Audiência Conciliação designada para 20/05/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
04/04/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 14:08

Conclusos para despacho
04/04/2022 14:07

Juntada de Certidão
13/03/2022 14:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/02/2022 16:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/12/2021 19:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/12/2021 21:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 15:25

Conclusos para despacho
18/11/2021 17:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/11/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 21:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 12:56

Conclusos para despacho
16/11/2021 12:56

Juntada de Certidão
27/09/2021 09:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/09/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 08:21

Conclusos para despacho
22/09/2021 22:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/09/2021 00:18

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 21/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 09:47

Juntada de Certidão
25/08/2021 23:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/07/2021 09:12

Juntada de Certidão
19/07/2021 10:18

Conclusos para despacho
19/07/2021 10:17

Juntada de Certidão
17/06/2021 13:18

Juntada de Certidão
16/06/2021 15:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/06/2021 09:51

Expedição de Citação.
12/05/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 14:43

Conclusos para despacho
24/11/2020 15:00

Expedição de Citação.
23/11/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 11:02

Conclusos para despacho
23/11/2020 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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