08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145266704
07/04/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145266704
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE .

CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 3108-2460(FIXO) e 98113-9944 (WHATSAPP) C E R T I D Ã O Lucélia Carneiro Pires, diretora de secretaria, lotada nesta 17ª unidade do juizado especial cível da comarca de Fortaleza-CE, estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

Certifica-se, em conformidade enunciado nº 76 do FONAJE, a requerimento da parte interessada, para fins de prova junto aos órgãos SPC, SERASA E CARTÓRIOS DE NOTAS E PROTESTOS que, CONSTA nesta 17ª Unidade Judiciária ação de Execução de Título Extrajudicial cadastrada no Sistema pje nº 3000964-35.2021.8.06.0010, figurando como partes EM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-70 (EXEQUENTE) e ELIETE PASSOS DO NASCIMENTO - CPF: *33.***.*04-20 (EXECUTADO), brasileira, CPF: *32.***.*57-53, residente e domiciliada na rua Professor Manoel Castro, 154, CEP. 60.732-395, Siqueira, Fortaleza-CE, e-mail: [email protected], telefone:(85)98622-9563, tendo sido sentenciado em 31.05.2024 e transitado em julgado em 19.06.2024, extinguiu o feito por inexistência de bens penhoráveis e determinou a expedição desta certidão de crédito. Certifica-se, outrossim, que esta Secretaria procedeu buscas nos sistemas BACENJUD e RENAJUD sem êxito na localização de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), tampouco bens passíveis de penhora, portanto, o(a) exequente é credor(a) de R$ 3.586,92 (três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), atualizados até 18.10.2024.

O referido é verdade.

Dou Fé.

Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica Lucélia Carneiro Pires Diretora de Secretaria Matrícula: 22.871
04/04/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145266704
04/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137035728
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137035728
06/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3000964-35.2021.8.06.0010 EXEQUENTE: EM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME EXECUTADO: ELIETE PASSOS DO NASCIMENTO                         DECISÃO EM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME requer a carta de crédito, tendo em vista o arquivamento do feito em virtude de inexistência de bens penhoráveis do executado, conforme Sentença de ID 87492323.           Decido.           Analisando os autos, verifica-se que foi efetuado bloqueio irrisório de valores da executada via SISBAJUD (ID 58758110), que a pesquisa RENAJUD restou infrutífera (ID 59428127), tendo o exequente sido intimado a indicar bens penhoráveis da executada, sob pena de extinção (Decisão no ID 84568491).

Após, houve Sentença no ID 87492323, que extinguiu o feito por ausência de bens penhoráveis.

Certidão do trânsito em julgado no ID 88341883.

A parte exequente peticionou no ID 109975645, requerendo expedição de carta de crédito.           Diante do exposto, defiro o pedido da exequente.           Desarquive-se o feito para os fins de expedição de Certidão de Crédito em favor do exequente, no valor do débito exequendo.

Caso remanesça valor bloqueado via SISBAJUD, proceda-se ao desbloqueio.           Intimem-se as partes.           Após, em não havendo pendências, arquivem-se os autos.           Expedientes necessários.           Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito
05/03/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137035728
05/03/2025 18:07

Processo Reativado
25/02/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 16:58

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 08:04

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 08:03

Juntada de Certidão
19/06/2024 08:03

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 00:10

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:10

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:10

Decorrido prazo de ANNE BEATRIZ MOTA DE CASTRO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:10

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87563854
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87563854
03/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000964-35.2021.8.06.0010 EXEQUENTE: EM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME EXECUTADO: ELIETE PASSOS DO NASCIMENTO Prezado(a) Advogado(a) CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM, MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO, RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA, ANNE BEATRIZ MOTA DE CASTRO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 87492323.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, haja vista a inexistência de bens por parte do Demandado, aplicando por analogia o entendimento do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei n.º 9.099/1995. Providências a secretaria para a expedição de certidão de crédito. Deixo de condenar a Requerente em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/05/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87563854
31/05/2024 13:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/05/2024 22:56

Conclusos para julgamento
30/05/2024 22:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ANNE BEATRIZ MOTA DE CASTRO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:02

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84690172
22/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000964-35.2021.8.06.0010 EXEQUENTE: EM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME EXECUTADO: ELIETE PASSOS DO NASCIMENTO Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM, MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO, RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA, ANNE BEATRIZ MOTA DE CASTRO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 84568491, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para indicar bens penhoráveis da devedora, sob pena de extinção.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis da executada, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários.
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84690172
21/04/2024 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84690172
18/04/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 12:40

Juntada de Petição de documento de identificação
08/04/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:26

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 13:05

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 12:26

Juntada de documento de comprovação
06/11/2023 13:07

Juntada de documento de comprovação
26/10/2023 17:34

Juntada de documento de comprovação
25/10/2023 10:16

Expedição de Ofício.
11/09/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 16:16

Conclusos para despacho
09/09/2023 16:16

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 09:31

Expedição de Mandado.
21/05/2023 18:12

Juntada de Certidão
21/05/2023 18:09

Juntada de documento de comprovação
10/05/2023 13:42

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:41

Juntada de documento de comprovação
14/03/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 22:32

Juntada de Petição de diligência
10/11/2022 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2022 12:41

Expedição de Mandado.
10/11/2022 12:27

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:50

Expedição de Mandado.
23/06/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 14:47

Juntada de Petição de diligência
13/05/2022 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 07:34

Expedição de Mandado.
09/05/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:47

Conclusos para despacho
26/01/2022 00:04

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 24/01/2022 23:59:59.
21/12/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 13:42

Conclusos para despacho
19/08/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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