30/09/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:22

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:39

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:39

Transitado em Julgado em 20/08/2024
26/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 01:35

Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2024. Documento: 90115339
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2024. Documento: 90115339
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90115339
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90115339
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90115339
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90115339
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000269-18.2024.8.06.0094 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Tarifas] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. S E N T E N Ç A

Vistos.

Etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por MARIA DE FATIMA DA SILVA, em face do BANCO BRADESCO S.A., já qualificados nos presentes autos. Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que o promovido acostou a petição de ID nº 85324118, demonstrando o cumprimento e pagamento das obrigações, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. A parte exequente, por sua vez, anuiu com os valores depositados e pugnou pela liberação do competente alvará para levantamento da quantia depositada (ID 88228132). É o breve relatório. Com essas considerações, preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte autor, para levantamento da quantia depositada. Publique-se.

Registre-se. Intimem-se as partes.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Ipaumirim/CE, data da assinatura digital. Ney Franklin Fonseca de Aquino Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a Minuta de Sentença elaborada pelo juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Intimem-se.

Registre-se. Ipaumirim/CE, data da assinatura digital. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
02/08/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90115339
02/08/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90115339
31/07/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024 08:29

Conclusos para despacho
27/06/2024 01:40

Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87997216
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 87997216
17/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 87997216
17/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim 3000269-18.2024.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas] AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

D E S P A C H O 1.

Evolua-se a classe processual. 2. Intime-se a parte promovente informando o cumprimento da obrigação. Não havendo resignação, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Expedientes necessários. Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito
14/06/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87997216
14/06/2024 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/06/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:54

Conclusos para despacho
17/05/2024 08:11

Juntada de Certidão
17/05/2024 08:11

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 01:07

Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 85039282
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 85039282
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000269-18.2024.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas] AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Recebo a petição inicial, por encontra-se na sua devida forma e adoto o rito do Juizado Especial para o processamento desta ação, previsto na Lei n. 9.099/95, em respeito aos princípios da celeridade e simplicidade processual. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual/Débito c/c Danos Morais e Repetição de Indébito ajuizada por Maria de Fátima da Silva em face de Banco Bradesco S.A, ambos qualificados na peça inicial. Vieram-me conclusos os autos para análise de homologação de acordo extrajudicial. DECIDO. No âmbito civil, sempre que a vontade das partes não for contrária à lei sobre ela deverá prevalecer. Dentre as hipóteses da extinção do processo com julgamento de mérito, elencadas no artigo 487 do Código de Processo Civil, encontramos o caso de transigência entre as partes. Sendo os pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei. No caso dos autos, ocorreu in totum, a previsão legal encartada no inciso III, do Artigo 487, do Estatuto Processual Civil, eis que acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente. Diante do exposto, homologo por sentença irrecorrível (art. 41, LJECC), cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. O acordo de vontades celebrado entre os litigantes, tal como discriminado no acordo inserido nestes autos, documento de Id: 84819394, e, em consequência, declaro extinta a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, § único, da Lei nº 9.099/1995 e art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Expedientes necessários, inclusive para expedição de alvará(s) se necessário(s), fazendo-se necessária a intimação pessoal do autor e comprovação nos autos. Após, arquivem-se os presentes autos, sem prejuízo da possibilidade de desarquivamento do feito para fins de cumprimento do acordo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85039282
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85039282
29/04/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85039282
29/04/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85039282
26/04/2024 16:27

Homologada a Transação
26/04/2024 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 07:03

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 15:50

Conclusos para decisão
07/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:50

Audiência Conciliação designada para 22/04/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
07/03/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001253-89.2019.8.06.0074

Finsol Sociedade de Credito ao Microempr...

Sandra Ferreira Cruz Freitas

Advogado: Leonardo Nascimento Goncalves Drumond

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/08/2019 17:37

Exibir Processo

Processo nº 3000941-17.2024.8.06.0000

Kelianne Amorim Cruz

Prefeito do Municipio de Cascavel/Ce

Advogado: Yasmin Parente de Figueiredo e Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0050133-44.2021.8.06.0074

Edinalda Cecilia Muniz

Enel

Advogado: Andresa Cecilia Muniz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/03/2021 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0106227-08.2019.8.06.0001

Ministerio Publico Estadual

Estado do Ceara

Advogado: Carlos Diego Brito de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2019 11:30

Exibir Processo

Processo nº 3000591-16.2023.8.06.0048

Maria Lucimar de Oliveira Silva

Procuradoria-Geral Federal

Advogado: Alan Victor Neres Paixao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/10/2023 16:43

Exibir Processo