29/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 28/03/2025 23:59.
18/02/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 11:21

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:21

Transitado em Julgado em 14/02/2025
15/02/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA ALDENIR CHAVES SILVA em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2025. Documento: 132515171
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132515171
22/01/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132515171
22/01/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:37

Conclusos para decisão
24/05/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/05/2024 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85188907
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE Rua João Maria de Freitas, Nº 1147, Bairro João XXIII - CEP 62900-000 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Proc. 0003237-49.2000.8.06.0115 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE e outros Ademar Celedonio Guimaraes Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, foi praticado o Ato Ordinatório abaixo: Por força da Portaria nº 2449/2022, da Presidência do TJCE, DJe 18/11/2022, foi expandida a migração do Sistema de Automação da Justiça - SAJ para o Processo Judicial Eletrônico - PJe, relativamente aos processos com classes judiciais das competências de Execução Fiscal e de Fazenda Pública, a partir de 02/12/2022.

Assim, comuniquem-se às partes que o presente processo atualmente tramita no PJE e não mais no SAJ.

Intimar a Fazenda Pública para requerer o que lhe aprouver, em 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Sem prejuizo, abra-se Vista dos autos ao Ministério Público, no prazo legal, conforme determinado na sentença de ID85171537.

Expedientes necessários.

Limoeiro do Norte/CE, 30 de abril 2024.

Jackselene Maria de Sousa Lima Técnica Judiciária-Mat.340
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85188907
30/04/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85188907
30/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:37

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
30/04/2024 12:26

Mov. [72] - Procedência | Efetivada a migracao, intimar a Fazenda Publica para requerer o que lhe aprouver, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Sem prejuizo, abrir vista dos autos ao Ministerio Publico e comunicar as partes que o presente process
30/04/2024 11:12

Mov. [71] - Concluso para Sentença
22/02/2024 15:11

Mov. [70] - Mero expediente | Proceder a migracao do feito para o PJE. Efetivada a migracao, intimar a Fazenda Publica para requerer o que lhe aprouver, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Sem prejuizo, abrir vista dos autos ao Ministerio Publico. Cumpra
02/02/2024 10:36

Mov. [69] - Concluso para Despacho
06/10/2023 14:10

Mov. [68] - Certidão emitida
06/10/2023 14:09

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório | Considerando a inercia da parte autora (Certidao fl. 156), intime-se o Municipio de Limoeiro do Norte/CE pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena d
06/10/2023 14:05

Mov. [66] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | desp. de fl. 153
22/02/2023 17:16

Mov. [65] - Concluso para Despacho
22/02/2023 17:16

Mov. [64] - Decurso de Prazo
19/09/2022 17:40

Mov. [63] - Certidão emitida
19/09/2022 17:36

Mov. [62] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo | Prazo expirou, conforme despacho de fls.153
19/09/2022 15:54

Mov. [61] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Ante o lapso temporal, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que o prazo de suspensao deferido a fl. 151 expirou. Expedientes necessari
05/04/2022 12:08

Mov. [60] - Concluso para Despacho
19/01/2021 13:28

Mov. [59] - Conclusão
19/01/2021 13:28

Mov. [58] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | PORTARIA N 1724/2020 TJCE
19/01/2021 13:28

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA N 1724/2020 TJCE
28/10/2020 15:38

Mov. [56] - Concluso para Despacho
13/06/2018 10:33

Mov. [55] - Por decisão judicial | SUSPENSO ATE, 28.03.19
05/06/2018 17:34

Mov. [54] - Ato ordinatório | mesa de atualizacao em 05.06.2018
26/04/2018 13:38

Mov. [53] - Ato ordinatório | FAZER BLOQUEIO ON-LINE
12/04/2018 13:48

Mov. [52] - Juntada | de despacho-Mesa de atualizacao
02/04/2018 17:28

Mov. [51] - Mero expediente | Defiro o pedido de suspensao de fl.(s)107. Expirado o prazo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.
06/03/2018 14:20

Mov. [50] - Concluso para Despacho
20/02/2018 11:42

Mov. [49] - Petição
19/10/2017 13:15

Mov. [48] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO EST. 17, A-1 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
19/10/2017 13:03

Mov. [47] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ABEL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
29/06/2017 10:58

Mov. [46] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. ABEL FUNCIONARIO: GILVANDO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 12/07/2017 - Local: 2 VARA
19/06/2017 18:15

Mov. [45] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO Vista ao procurador do municipio - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
22/05/2017 08:05

Mov. [44] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO DP. 26.05.17 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
19/05/2017 12:10

Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS publicacao - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
03/05/2017 13:42

Mov. [42] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
03/05/2017 13:41

Mov. [41] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO DJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
28/03/2017 07:48

Mov. [40] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO EST. 16, E-3 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
17/03/2017 14:40

Mov. [39] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO EST. 17, A-2 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
22/08/2016 13:09

Mov. [38] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO Aguardando Decisao do TJCE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
30/05/2016 13:32

Mov. [37] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE | RECURSO DIGITALIZADO E EM CURSO NO TJCE - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE
27/10/2015 13:46

Mov. [36] - Guarda Intermediária | ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: ESTANTE 69 0CADERNO FISICO DESTES AUTOS, ENCOTRA-SE NO NUCLEO SEJUD ESTANTE 69 - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE
10/07/2015 08:10

Mov. [35] - Guarda Intermediária | ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: ESTANTE CIVEL 44 PROCESSOS NO SAJ O CADERNO FISICO DESTES AUTOS, ENCONTRA-SE NO NUCLEO SEJUD NA ESTANTE CIVEL 44 - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITA
05/08/2008 17:17

Mov. [34] - À redistribuição | A REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE RECURSOS (3 CAMARA CIVEL)
05/08/2008 17:17

Mov. [33] - Concluso ao presidente | CONCLUSO AO PRESIDENTE - Local: SERVICO DE RECURSOS (3 CAMARA CIVEL)
04/04/2003 13:23

Mov. [32] - Processo vinculado | PROCESSO VINCULADO Autos do Processo Juntado ao Processo/Recurso 2000017053359/1 - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
18/02/2003 17:09

Mov. [31] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
18/02/2003 17:05

Mov. [30] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
18/02/2003 17:02

Mov. [29] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
18/02/2003 13:07

Mov. [28] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
04/02/2003 08:45

Mov. [27] - Remessa ao tribunal de justiça | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
20/01/2003 12:16

Mov. [26] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
18/04/2002 10:11

Mov. [25] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR.EVILAZIO SOARES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
02/04/2002 11:56

Mov. [24] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
27/03/2002 11:56

Mov. [23] - Apelação | APELACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
18/03/2002 10:40

Mov. [22] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO T: 27/03/02 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
12/03/2002 10:40

Mov. [21] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
28/02/2002 12:12

Mov. [20] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA AG. DEV. MANDADO INT. SENT. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
25/02/2002 09:20

Mov. [19] - Intimação por mandado | INTIMACAO POR MANDADO AGUARDANDO DEVOLUCAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
21/02/2002 13:56

Mov. [18] - Intimação por mandado | INTIMACAO POR MANDADO E DR. EVILAZIO DA SENTENCA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
08/02/2002 13:55

Mov. [17] - Sentença procedente | SENTENCA PROCEDENTE SENTENCA PROCEDENTE PUB,REG. INT. SENTENCA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
05/01/2001 09:21

Mov. [16] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
05/12/2000 08:10

Mov. [15] - Intimação pessoal na secretaria | INTIMACAO PESSOAL NA SECRETARIA DR. JOAO BATISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
24/11/2000 11:22

Mov. [14] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
17/10/2000 09:56

Mov. [13] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
22/09/2000 09:22

Mov. [12] - Intimação por ofício | INTIMACAO POR OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
13/09/2000 09:42

Mov. [11] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA INFORMACAO / CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
16/08/2000 11:04

Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
28/06/2000 08:28

Mov. [9] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
20/06/2000 09:29

Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
03/02/2000 16:27

Mov. [7] - Intimação pessoal na secretaria | INTIMACAO PESSOAL NA SECRETARIA DR. JOAO BATISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
17/12/1999 12:11

Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
29/11/1999 07:14

Mov. [5] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
10/11/1999 08:04

Mov. [4] - Citação por carta precatória/rogatória | CITACAO POR CARTA PRECATORIA/ROGATORIA E P/MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
03/11/1999 08:25

Mov. [3] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
03/11/1999 08:25

Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
03/11/1999 07:46

Mov. [1] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA, CRITERIO: POSSIVEL PREV./EQUIDADE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/1999

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo