TJCE - 0672568-03.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 14:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/12/2024 12:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/11/2024 04:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/11/2024 23:59.
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08/11/2024 13:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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31/10/2024 01:09
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 01:01
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 30/10/2024 23:59.
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25/10/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 88661923
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22/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 88661923
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22/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 88661923
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21/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 88661923
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21/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 88661923
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21/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 88661923
-
18/10/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88661923
-
18/10/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88661923
-
18/10/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88661923
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18/10/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 10:32
Juntada de Petição de pedido (outros)
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15/07/2024 15:52
Juntada de Certidão
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12/07/2024 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/05/2024 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2024 23:59.
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14/05/2024 15:06
Conclusos para despacho
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14/05/2024 01:59
Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 01:59
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 01:59
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 01:59
Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 01:59
Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 01:59
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 01:57
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 01:57
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:36
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 00:36
Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 13/05/2024 23:59.
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07/05/2024 09:02
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85293168
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85293166
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85293165
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85293164
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85293163
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85293162
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06/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85293161
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03/05/2024 00:00
Intimação
DESPACHO Processo nº: 0672568-03.2012.8.06.0001 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas Requerente: Paula Viviane Conde Carvalho e outros Requerido: Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM Considerando que foi expedido novo precatório, retificando os oficios de fls. 554, 555, 556 e 557, excluam-se estes oficios.
Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 dias, se manifestema respeito dos ofícios de fls. 576/577, nos termos do art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE.
Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2024.
João Everardo Matos Biermann Juiz -
03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85293168
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03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85293166
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03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85293165
-
03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85293164
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03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85293163
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03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85293162
-
03/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85293161
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02/05/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85293168
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02/05/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85293166
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02/05/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85293165
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02/05/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85293164
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02/05/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85293163
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02/05/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85293162
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02/05/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85293161
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02/05/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 16:37
Mov. [151] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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23/02/2024 20:35
Mov. [150] - Mero expediente | Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 dias, se manifestem a respeito dos oficios de fls. 576/577, nos termos do art. 3, IV, a, da Resolucao n 14/2023, do Orgao Especial do TJCE. Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2024.
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23/11/2023 13:23
Mov. [149] - Documento
-
23/11/2023 13:23
Mov. [148] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
11/10/2023 19:02
Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
-
11/10/2023 19:02
Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
-
11/10/2023 19:02
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
-
11/10/2023 19:02
Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
-
11/10/2023 19:02
Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
-
11/10/2023 19:02
Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
-
11/10/2023 18:58
Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
-
11/10/2023 18:57
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
-
04/10/2023 14:23
Mov. [139] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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01/10/2023 11:59
Mov. [138] - Mero expediente | A SEJUD, para retificar os oficios requisitorios de fls. 554, 555, 556 e 557, consignando a existencia de honorarios advocaticios contratuais, nos termos da peticao de fls. 561/565.
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29/09/2023 12:41
Mov. [137] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/07/2023 15:37
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02185572-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2023 15:28
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23/06/2023 20:05
Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2023 Data da Publicacao: 26/06/2023 Numero do Diario: 3102
-
22/06/2023 02:13
Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2023 13:58
Mov. [133] - Documento Analisado
-
18/06/2023 16:02
Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2023 15:09
Mov. [131] - Conclusão
-
11/04/2023 15:09
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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01/03/2023 14:03
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01904872-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2023 13:44
-
24/02/2023 12:24
Mov. [128] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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23/02/2023 21:06
Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2023 Data da Publicacao: 24/02/2023 Numero do Diario: 3022
-
22/02/2023 14:33
Mov. [126] - Documento
-
22/02/2023 14:32
Mov. [125] - Documento
-
22/02/2023 14:32
Mov. [124] - Documento
-
22/02/2023 14:31
Mov. [123] - Documento
-
22/02/2023 14:31
Mov. [122] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
20/02/2023 02:12
Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2023 13:31
Mov. [120] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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17/02/2023 13:14
Mov. [119] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/02/2023 13:13
Mov. [118] - Documento Analisado
-
16/02/2023 17:16
Mov. [117] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2023 15:15
Mov. [116] - Desarquivamento
-
06/06/2022 15:32
Mov. [115] - Encerrar análise
-
06/06/2022 15:32
Mov. [114] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
28/04/2022 14:55
Mov. [113] - Encerrar análise
-
19/04/2022 14:38
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
-
08/04/2022 15:58
Mov. [111] - Encerrar análise
-
18/03/2022 15:40
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
-
18/03/2022 15:40
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
-
11/03/2022 09:20
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
-
11/03/2022 08:52
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
-
11/03/2022 08:52
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
-
29/01/2022 06:52
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01842525-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/01/2022 15:40
-
19/01/2022 14:29
Mov. [104] - Conclusão
-
07/12/2021 17:24
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02486744-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2021 16:52
-
03/12/2021 13:01
Mov. [102] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
02/12/2021 16:53
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02476247-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2021 12:59
-
01/12/2021 01:10
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0585/2021 Data da Publicacao: 01/12/2021 Numero do Diario: 2745
-
29/11/2021 01:51
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/11/2021 18:10
Mov. [98] - Certidão emitida
-
26/11/2021 16:49
Mov. [97] - Documento Analisado
-
26/11/2021 14:10
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2021 12:43
Mov. [95] - Conclusão
-
16/11/2021 16:46
Mov. [94] - Encerrar análise
-
12/11/2021 18:39
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02433154-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 12/11/2021 17:41
-
12/11/2021 15:01
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02432170-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2021 14:26
-
10/11/2021 11:55
Mov. [91] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
04/11/2021 21:20
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0513/2021 Data da Publicacao: 05/11/2021 Numero do Diario: 2729
-
03/11/2021 18:28
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:27
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 14:40
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2021 14:08
Mov. [86] - Certidão emitida
-
03/11/2021 14:08
Mov. [85] - Documento Analisado
-
29/10/2021 09:52
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2021 12:48
Mov. [83] - Conclusão
-
13/10/2021 16:27
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02368260-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2021 15:55
-
29/03/2021 10:56
Mov. [81] - Documento Analisado
-
18/03/2021 13:46
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2021 15:32
Mov. [79] - Conclusão
-
09/03/2021 12:39
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01922878-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2021 12:09
-
08/03/2021 12:53
Mov. [77] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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04/03/2021 12:36
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0084/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563
-
02/03/2021 02:03
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2021 15:17
Mov. [74] - Certidão emitida
-
01/03/2021 15:17
Mov. [73] - Documento Analisado
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26/02/2021 08:32
Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2020 12:06
Mov. [71] - Encerrar análise
-
20/10/2020 16:15
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2020 16:13
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
02/08/2020 12:26
Mov. [68] - Conclusão
-
31/07/2020 15:40
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01360896-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2020 15:05
-
21/07/2020 20:37
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0400/2020 Data da Publicacao: 22/07/2020 Numero do Diario: 2420
-
20/07/2020 08:46
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2020 16:25
Mov. [64] - Mero expediente | INTIME-SE a parte exequente para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca oposta pelo Estado do Ceara. Empos, volvam-me os autos conclusos para decisao. Expedient
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13/07/2020 13:16
Mov. [63] - Conclusão
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13/07/2020 09:04
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01323276-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2020 08:39
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18/06/2020 00:43
Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/05/2020 21:34
Mov. [60] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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13/05/2020 10:51
Mov. [59] - Certidão emitida
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12/05/2020 14:36
Mov. [58] - Mero expediente | Intime-se o Municipio de Fortaleza, para no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor impugnacao ao cumprimento de sentenca, conforme determina o artigo 535, do Codigo de Processo Civil. Exp. Nec. Fortaleza, 12 de maio de 202
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12/05/2020 12:39
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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12/05/2020 12:34
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01210803-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/05/2020 12:00
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11/07/2019 13:44
Mov. [55] - Definitivo
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11/07/2019 13:44
Mov. [54] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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10/07/2019 14:57
Mov. [53] - Mero expediente | Diante do transito em julgado certificado a fl. 104, atinente a sentenca de fls. 93/97, bem como da inercia das partes certificada a fl. 108, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com baixa na distribuicao. Cumpra-se. Fortaleza, 10
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12/11/2018 16:39
Mov. [52] - Conclusão
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12/11/2018 16:39
Mov. [51] - Decurso de Prazo
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11/08/2018 10:10
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0261/2018 Data da Disponibilizacao: 10/08/2018 Data da Publicacao: 13/08/2018 Numero do Diario: 1965 Pagina: 428/429
-
09/08/2018 13:16
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2018 15:05
Mov. [48] - Mero expediente | Recebido hoje. Diante do certificado de Transito em Julgado de fl. 104, da sentenca de fls. 93/97. Intimem-se as partes, no prazo de 10 ( Dez) dias, para que requeiram o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos a
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20/07/2018 14:05
Mov. [47] - Conclusão
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20/07/2018 13:58
Mov. [46] - Trânsito em julgado
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20/07/2018 13:56
Mov. [45] - Decurso de Prazo
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20/07/2018 13:53
Mov. [44] - Decurso de Prazo
-
07/07/2018 01:17
Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
04/07/2018 23:58
Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
29/06/2018 23:39
Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/06/2018 23:45
Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
29/05/2018 11:22
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0152/2018 Data da Disponibilizacao: 28/05/2018 Data da Publicacao: 29/05/2018 Numero do Diario: 1913 Pagina: 408/413
-
28/05/2018 08:10
Mov. [38] - Certidão emitida
-
25/05/2018 07:57
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2018 17:01
Mov. [36] - Certidão emitida
-
11/05/2018 16:32
Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2018 16:07
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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05/12/2016 12:05
Mov. [33] - Certidão emitida
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29/11/2016 14:14
Mov. [32] - Mero expediente | Recebidos hoje.Proceda a secretaria com as alteracoes de fls. 89.Expediente necessario.
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29/11/2016 08:51
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
28/11/2016 15:45
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10549986-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/11/2016 11:16
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17/10/2016 09:29
Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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28/03/2014 12:00
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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07/01/2014 12:00
Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao da 1, 2 e 6 Fazenda Publica
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07/01/2014 12:00
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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07/01/2014 12:00
Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao da 1, 2 e 6 Fazenda Publica
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06/01/2014 12:00
Mov. [24] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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30/04/2013 12:00
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0384/2012 Data da Disponibilizacao: 17/12/2012 Data da Publicacao: 18/12/2012 Numero do Diario: 624 Pagina: 172/192
-
03/04/2013 12:00
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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03/04/2013 12:00
Mov. [21] - Parecer do Ministério Público
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14/12/2012 12:00
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/06/2012 12:00
Mov. [19] - Ofício
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02/04/2012 12:00
Mov. [18] - Mero expediente | R.h.Vistos e examinados.De-se vistas ao Ministerio Publico.Expediente necessario.Fortaleza, 02 de abril de 2012. Hortensio Augusto Pires Nogueira, Juiz dce Direito.
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02/04/2012 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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02/04/2012 12:00
Mov. [16] - Petição
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09/03/2012 12:00
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0034/2012 Data da Disponibilizacao: 08/03/2012 Data da Publicacao: 09/03/2012 Numero do Diario: 433 Pagina: 172/176
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07/03/2012 12:00
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/03/2012 12:00
Mov. [13] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 64/72, no prazo legal. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Expedientes e intimacoes necessarias. Fortaleza, 06 de marco de 2012.
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06/03/2012 12:00
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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06/03/2012 12:00
Mov. [11] - Petição
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15/02/2012 12:00
Mov. [10] - Petição
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09/02/2012 12:00
Mov. [9] - Certidão emitida
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09/02/2012 12:00
Mov. [8] - Mandado
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02/02/2012 12:00
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2012 Data da Disponibilizacao: 01/02/2012 Data da Publicacao: 02/02/2012 Numero do Diario: 409 Pagina: 125/126
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31/01/2012 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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31/01/2012 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2012 12:00
Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2012 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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24/01/2012 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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24/01/2012 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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