TJCE - 0061183-30.2000.8.06.0001

1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO JOSE DA SILVA

CPF *08.***.*36-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 11:48

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 00:39

    Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO CHAVES em 13/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85145278

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   PROCESSO: 0061183-30.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: Antonio Jose da Silva POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.

    Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intime-se a parte autora/exequente, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se ainda mantém interesse no feito.

    Se não houver nenhuma manifestação, proceda com o arquivamento dos autos.

    Expedientes necessários.   Fortaleza/CE, data da assinatura digital.   DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

  • 03/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85145278

  • 02/05/2024 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85145278

  • 30/04/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 19:48

    Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 15/03/2022 15:27

    Mov. [77] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 20/10/2021 13:53

    Mov. [76] - Ofício

  • 20/10/2021 13:35

    Mov. [75] - Ofício

  • 14/10/2021 20:33

    Mov. [74] - Documento

  • 14/10/2021 19:56

    Mov. [73] - Documento

  • 14/10/2021 19:31

    Mov. [72] - Documento

  • 28/09/2021 09:57

    Mov. [71] - Expedição de Ofício

  • 28/09/2021 09:57

    Mov. [70] - Expedição de Ofício

  • 28/09/2021 09:57

    Mov. [69] - Expedição de Ofício

  • 27/09/2021 10:20

    Mov. [68] - Certidão emitida

  • 27/09/2021 10:19

    Mov. [67] - Certidão emitida

  • 27/09/2021 10:17

    Mov. [66] - Certidão emitida

  • 27/09/2021 10:06

    Mov. [65] - Documento Analisado

  • 24/09/2021 10:45

    Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/09/2021 12:59

    Mov. [63] - Concluso para Despacho

  • 16/09/2021 10:01

    Mov. [62] - Certidão emitida

  • 14/09/2021 16:25

    Mov. [61] - Mero expediente: Ao Gabinete para pesquisar junto ao INFOJUD o endereço do promovente. Fortaleza, 14 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

  • 14/09/2021 16:22

    Mov. [60] - Concluso para Despacho

  • 16/05/2021 21:46

    Mov. [59] - Encerrar análise

  • 03/09/2020 04:38

    Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 11/05/2020 12:35

    Mov. [57] - Certidão emitida

  • 09/05/2020 09:26

    Mov. [56] - Julgamento em Diligência: Converto o feito em diligência, tendo em vista que o processo encontra-se em situação de suspenso.

  • 04/05/2020 13:56

    Mov. [55] - Mero expediente: Determino a intimação da parte autora através de edital. Exp.Nec.

  • 17/06/2019 11:56

    Mov. [54] - Concluso para Despacho

  • 28/09/2018 13:02

    Mov. [53] - Concluso para Sentença

  • 15/12/2017 17:04

    Mov. [52] - Concluso para Despacho

  • 15/12/2017 17:02

    Mov. [51] - Certidão emitida

  • 11/12/2017 14:48

    Mov. [50] - Mero expediente: INTIMAR O PROMOVENTE POR MANDADO PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTE INTERESSE NO FEITO.Fortaleza, 11 de dezembro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

  • 19/09/2017 13:25

    Mov. [49] - Concluso para Despacho

  • 04/07/2017 13:44

    Mov. [48] - Certidão emitida

  • 14/06/2017 14:12

    Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se, pessoalmente, o causídico do requerente para que forneça a este juízo informações sobre o requerente de modo a viabilizar sua intimação pessoal acerca de eventual interesse no prosseguimento do feito, uma vez que nã

  • 14/06/2017 13:39

    Mov. [46] - Concluso para Despacho

  • 02/06/2017 10:13

    Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 1683 Página: 281/282

  • 31/05/2017 11:03

    Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/05/2017 09:21

    Mov. [43] - Mero expediente: Visto em correição interna. Intimar o promovente por mandado para manifestar interesse em prosseguir o feito sob pena de extinção do mesmo.Fortaleza, 30 de maio de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Ce

  • 30/05/2017 08:18

    Mov. [42] - Conclusão

  • 30/05/2017 08:17

    Mov. [41] - Decurso de Prazo

  • 10/03/2017 10:09

    Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 1628 Página: 360/362

  • 08/03/2017 08:52

    Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/03/2017 11:38

    Mov. [38] - Mero expediente: Intimar o autor da ação para se manifestar se tem interesse em prosseguir o feito sob pena de extinção do mesmo.Fortaleza, 06 de março de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

  • 25/12/2016 11:15

    Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 23/08/2016 17:46

    Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10386322-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2016 13:32

  • 20/07/2016 15:04

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 20/07/2016 15:02

    Mov. [34] - Mandado

  • 27/06/2016 13:50

    Mov. [33] - Expedição de Mandado

  • 24/06/2016 09:24

    Mov. [32] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/06/2016 16:04

    Mov. [31] - Concluso para Despacho

  • 13/01/2014 12:00

    Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

  • 13/01/2014 12:00

    Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

  • 06/01/2014 12:00

    Mov. [28] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

  • 27/10/1999 14:26

    Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROC. DO ESTADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 21/10/1999 16:57

    Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA ATENDER O REQUERIDO PELO MP NO PARECER QUE REPOUSA AS FLS. 199/200 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 15/10/1999 10:01

    Mov. [25] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 119 INTIMANDO O ESTADO DO CEARA P/ ATENDER O REQUERIDO PELA MP NO PARECER QUE REPOUSA AS DFLS. 199/200 - Local: 1

  • 15/10/1999 07:02

    Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO O ESTADO DO CEARA P/ ATENDER O RQUERDIO PELA MP NO PARERCER REPOUSA AS FLS. 199/200 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/09/1999 15:35

    Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PARECER DO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/08/1999 17:01

    Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 29/06/1999 16:40

    Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: POR DECURSO DE PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/05/1999 15:37

    Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 14/05/1999 10:18

    Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 50 INTIMANDO PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 13/05/1999 07:49

    Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 08/03/1999 16:13

    Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PARECER DO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 12/01/1999 17:32

    Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: COM DR OSCAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 09/12/1998 17:02

    Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP PARA PARECER DE MERITO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 12/03/1998 10:01

    Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 09/12/1997 17:08

    Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 10/10/1997 12:35

    Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 15/09/1997 16:38

    Mov. [11] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIDO GUIA DE DEPOSITO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 03/07/1997 10:14

    Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 12/05/1997 13:56

    Mov. [9] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 03/06/1997 HORA DA AUDIENCIA: 1430 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/05/1997 16:51

    Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 24/03/1997 13:02

    Mov. [7] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 06/05/1997 HORA DA AUDIENCIA: 1430 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/01/1997 16:49

    Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. EUGENIO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 02/12/1996 15:41

    Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 18/09/1996 13:30

    Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: M PUBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/03/1996 17:00

    Mov. [3] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 06/08/1996 HORA DA AUDIENCIA: 1430 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 12/01/1996 11:00

    Mov. [2] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 01/01/1996 00:00

    Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1996

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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