TJCE - 0784252-50.2000.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 08:26
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 17:05
Juntada de Petição de petição
-
30/12/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 17:30
Juntada de Ofício
-
07/06/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:43
Decorrido prazo de WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:43
Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:43
Decorrido prazo de WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:43
Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 10/04/2024 23:59.
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03/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 80804922
-
02/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 80804922
-
02/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0784252-50.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Francisca Alves Bezerra REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimem-se a parte exequente, via DJe, e o ente executado, por meio de seu representante legal, para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a existência de eventual incorreção a respeito do ofício de ID n° 68860199. À SEJUD.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
01/04/2024 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80804922
-
01/04/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 22:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
28/01/2023 02:51
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2023 23:59.
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13/12/2022 03:34
Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 12/12/2022 23:59.
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13/12/2022 01:22
Decorrido prazo de WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
-
05/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2022.
-
05/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2022.
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02/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0784252-50.2000.8.06.0001 Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto [Descontos Indevidos] Requerente Francisca Alves Bezerra Requerido ESTADO DO CEARA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Francisca Alves Bezerra em face do Estado do Ceará, objetivando a satisfação de obrigação de pagar.
Conforme pronunciamento judicial, sentença (ID nº 37599523) proferido nos autos dependentes e traslada para os presentes autos, fora julgado procedente a impugnação estatal, culminando, desta forma, no reconhecimento das quantias devidas à exequente e seu causídico.
Em atenção ao correto procedimento executório, decisão de ID nº 37599506, também dos autos dependentes, determinou o cancelamento e a redistribuição dos autos dependentes e o encaminhamento dos das peças, que neste se encontravam, aos autos do processo principal.
Por conseguinte, considerando o petitório de ID nº 37599507, o qual informa os dados pessoais e bancários da parte exequente, determino: (1) Confeccione(m)-se o(s)ofício(s) individual(is) de RPV no sistema SAPRE, e respectivo(s) mandado(s), a prol da(s) parte(s) exequente(s) da seguinte forma: - em favor de FRANCISCA ALVES BEZERRA (CPF n° *28.***.*00-30), titular da Conca Corrente nº 00028429-9, da Agência nº 0613, Operação 023, da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.999,09, conforme sentença (ID nº 37599523). 2) No(s) Mandado(s)-RPV'(s), deve constar solicitação para que o ente devedor, ao disponibilizar o numerário à(s) parte(s) credor(a)(s) devido, faça sobre ele incidir e reter o valor dos tributos eventualmente devidos, depositando na conta judicial informada apenas o valor líquido da obrigação exequenda. (3) Tudo cumprido, a(s) requisição(ções) deve(m) ser encaminhada(s) ao ente devedor, aguardando a comprovação do seu pagamento, pelo prazo de 2 meses, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. (4) Intimem-se. (5) Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, nova conclusão.
Fortaleza/CE, 7 de novembro de 2022 Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz -
02/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
02/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
01/12/2022 23:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
01/12/2022 23:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
01/12/2022 23:21
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
22/10/2022 10:05
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
12/08/2022 16:26
Mov. [78] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
12/08/2022 16:26
Mov. [77] - Evolução da Classe Processual
-
12/08/2022 16:22
Mov. [76] - Reativação: Conforme sentença de fls. 46 do processo 0784252-50.2000.8.06.0001/01
-
12/08/2022 16:18
Mov. [75] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
12/08/2022 16:10
Mov. [74] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [73] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [72] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [71] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [70] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [69] - Petição
-
12/08/2022 16:10
Mov. [68] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [67] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [66] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [65] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [64] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [63] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [62] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [61] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [60] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [59] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [58] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [57] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [56] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [55] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [54] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [53] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [52] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [51] - Petição
-
12/08/2022 16:10
Mov. [50] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [49] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [48] - Mandado
-
12/08/2022 16:10
Mov. [47] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [46] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [45] - Documento
-
12/08/2022 16:10
Mov. [44] - Petição
-
12/08/2016 03:26
Mov. [43] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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07/06/2016 18:27
Mov. [42] - Definitivo
-
07/06/2016 18:27
Mov. [41] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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07/06/2016 12:45
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Vistos, em inspeção interna.Arquivem-se os autos.
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07/06/2016 12:42
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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22/03/2016 12:15
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 1403 Página: 329/331
-
21/03/2016 09:04
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2016 Data da Publicação: 21/03/2016 Data da Disponibilização: 18/03/2016 Número do Diário: 1402 Página: 508/509
-
18/03/2016 12:03
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2016 08:38
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2016 14:46
Mov. [34] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo e nada sendo proposto, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se.
-
21/11/2014 16:46
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
23/10/2014 15:33
Mov. [32] - Recurso Eletrônico: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo e nada sendo proposto, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se.
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13/06/2014 15:35
Mov. [31] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
13/06/2014 15:34
Mov. [30] - Recurso Eletrônico
-
13/06/2014 15:27
Mov. [29] - Certidão emitida
-
13/06/2014 15:21
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
13/06/2014 15:20
Mov. [27] - Processo devolvido do MP
-
10/06/2014 12:04
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71409134-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/06/2014 11:53
-
23/08/2013 12:00
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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15/06/2011 12:00
Mov. [24] - Petição
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24/03/2011 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2011 Data da Disponibilização: 24/03/2011 Data da Publicação: 25/03/2011 Número do Diário: 195 Página: 146/148
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23/03/2011 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2011 12:00
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2011 12:00
Mov. [20] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Cobranca para Procedimento Ordinário.
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19/01/2010 17:19
Mov. [19] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/12/2009 18:14
Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2009 18:14
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO RECEBIDO DO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/11/2009 16:00
Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUÍNA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: CARINA NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/11/2009 - Local: 7ª VAR
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17/11/2009 15:34
Mov. [15] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/09/2008 10:52
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO B-17 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/02/2006 14:23
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/02/2006 13:32
Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 037/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/12/2005 15:37
Mov. [11] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2005 16:35
Mov. [10] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/11/2005 17:43
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2005 15:39
Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/2004 11:52
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/2004 10:26
Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 159 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2004 13:03
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/2004 13:29
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/2004 14:21
Mov. [3] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/2004 12:00
Mov. [2] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2004
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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