07/12/2023 02:20

Decorrido prazo de JOAO LIRA XIMENES em 06/12/2023 23:59.
31/10/2023 15:30

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 15:30

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:30

Transitado em Julgado em 27/10/2023
21/10/2023 03:04

Juntada de entregue (ecarta)
21/10/2023 00:34

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69223731
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69223731
02/10/2023 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000450-80.2022.8.06.0064 AUTOR: CONDOMINIO JARDIM DAS ACACIAS REU: JOAO LIRA XIMENES SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO JARDIM DAS ACACIAS, em face de JOAO LIRA XIMENES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 68722021. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao 68722021 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
29/09/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 11:48

Homologada a Transação
17/09/2023 23:23

Conclusos para julgamento
07/09/2023 01:32

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 13:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 66468132
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 66468132
22/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000450-80.2022.8.06.0064 AUTOR: CONDOMINIO JARDIM DAS ACACIAS REU: JOAO LIRA XIMENES DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora apresentou minuta de acordo extrajudicial, pendente de sua assinatura, por tal motivo requereu prazo para apresentá-la assinada e a suspensão do processo até a regularização do pagamento. No tocante ao pedido de suspensão, o indefiro, posto que após a homologação o autor passará a ter um título executivo judicial, e, em caso de descumprimento poderá iniciar o cumprimento de sentença, não sendo, compatível com a celeridade do Juizado Especial. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar a minuta de acordo extrajudicial para homologação do acordo. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - respondendo
21/08/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 19:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/08/2023 11:23

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:36

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:35

Audiência Conciliação cancelada para 19/07/2023 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
09/08/2023 03:17

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:10

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64870114
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64400733
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3000450-80.2022.8.06.0064 AUTOR: CONDOMÍNIO JARDIM DAS ACÁCIAS RÉU: LIRIANE CUNHA XIMENES DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que a parte demandada LIRIANE CUNHA XIMENES, não foi devidamente citada/intimada, conforme se vê da certidão do Oficial de Justiça anexado ao ID 63447843. Outrossim, observa-se que a parte demandante inseriu petição sob o Id 64341250, informando que o genitor da promovida se apresentou como responsável pela unidade e firmou acordo para encerrar o processo, bem como requereu a substituição do polo passivo para inclusão do Sr. JOÃO LIRA XIMENES, inscrito no CPF sob o n.º *29.***.*10-00, com endereço na Rua Pe.

Leopoldo Fernandes, 44, Bairro de Fátima, Fortaleza - CE - CEP 60.411.180. Considerando que a parte demandada LIRIANE CUNHA XIMENES não foi citada, defiro o pedido da parte demandante, para proceder com a inclusão no polo passivo do Sr.

JOÃO LIRA XIMENES, bem como excluir a Sra. LIRIANE CUNHA XIMENES da lide, tendo em vista que o seu genitor se apresentou como responsável pela unidade.

Ademais, o condomínio inseriu minuta de acordo extrajudicial, requestando a homologação, no entanto, na minuta anexada ao Id 64341251, não é possível realizar a leitura da primeira lauda (Id 64341251- Pág. 1), bem como na referida minuta de acordo não consta as assinaturas de duas testemunhas identificadas. Assim, intime-se a parte demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópia da minuta de acordo extrajudicial, legível e assinada por duas testemunhas, devidamente identificadas, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, cumprida ou não a diligência, voltem-me os autos conclusos. Deve, ainda, ser cancelada a audiência designada nos autos para o dia 19/07/2023 às 09:00 horas. Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
28/07/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64400733
24/07/2023 10:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/07/2023 08:48

Conclusos para julgamento
17/07/2023 13:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/06/2023 15:52

Juntada de documento de comprovação
08/06/2023 01:34

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:50

Juntada de documento de comprovação
30/05/2023 17:33

Expedição de Carta precatória.
30/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000450-80.2022.8.06.0064 CERTIDÃO – INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADVOGADO DO DEMANDANTE – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE HÍBRIDA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação na modalidade híbrida, podendo a parte promovida, caso queira, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).

Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 19/07/2023 09:00 horas.

Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: 1ª opção https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3apR-uLsM5T9S0AE4xdJKQJx9rwmNPJW6ELtRIFX5Nnjw1%40thread.tacv2/1627669285969?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/9c9ec1 Fica cientificada a parte demandante de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência.

A parte demandante fica advertida que em caso de recusa de participar do ato audiencial, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 9.8151-7600, onde o atendimento será realizado no horário de expediente – em dias úteis – no horário compreendido de 8h às 18h.

Por fim, cientifique a parte demandada que, não havendo composição amigável entre os litigantes em audiência e caso a peça contestatória ainda não tenha sido apresentada, fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da sessão de conciliação virtual, anexar a defesa nos autos, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15).

Caucaia/CE, 26 de maio de 2023.

Ladyjane Sousa Lima Auxiliar da Justiça
26/05/2023 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 10:21

Juntada de Certidão
26/05/2023 08:42

Audiência Conciliação designada para 19/07/2023 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
24/05/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:39

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:49

Juntada de documento de comprovação
03/05/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:20

Conclusos para despacho
28/04/2023 12:14

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2023 11:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
27/04/2023 14:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2023 10:46

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 08/03/2023 23:59.
17/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000450-80.2022.8.06.0064 CERTIDÃO – INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADVOGADO – PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação virtual, por meio de videoconferência, utilizando-se a Plataforma “MICROSOFT TEAMS”.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 28/04/2023 11:40 horas.

Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: 1ª opção https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3apR-uLsM5T9S0AE4xdJKQJx9rwmNPJW6ELtRIFX5Nnjw1%40thread.tacv2/1627669285969?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/9c9ec1 3ª opção - QRCode A parte demandante/demandada fica advertida que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020.

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 81517600, onde o atendimento será realizado no horário de expediente – em dias úteis – no horário compreendido de 8h às 18h.

Por fim, cientifique a parte demandada que, não havendo composição amigável entre os litigantes em audiência e caso a peça contestatória ainda não tenha sido apresentada, fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da sessão de conciliação virtual, anexar a defesa nos autos, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15).

Caucaia/CE, 15 de fevereiro de 2023.

Maria Lidiana da Rocha Sales Matrícula: 43532
15/02/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 10:57

Juntada de Certidão
15/02/2023 10:36

Audiência Conciliação designada para 28/04/2023 11:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
15/02/2023 10:34

Audiência Conciliação cancelada para 28/03/2023 11:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
15/02/2023 10:34

Audiência Conciliação designada para 28/03/2023 11:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
15/02/2023 10:33

Audiência Conciliação cancelada para 07/02/2023 09:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
13/02/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 03:54

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 21:26

Conclusos para despacho
23/01/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2022.
06/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000450-80.2022.8.06.0064 AUTOR: CONDOMINIO JARDIM DAS ACACIAS REU: LIRIANE CUNHA XIMENES DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte demandante para emendar à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar aos autos os documentos listados abaixo, sob pena de indeferimento: a) Matrícula do imóvel ou outro documento idôneo que vincule a unidade condominial em questão à parte ré; e b) CNPJ atualizado.

Decorrido o prazo, sem manifestação, façam os autos concluso.

Cumprida a diligência, deve a Secretaria manter a audiência de conciliação já designada nos autos, a qual será realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta “MICROSOFT TEAMS”, disponibilizada pelo TJCE, devendo ser lançada certidão nos autos com a informação do LINK de acesso à sala de audiência virtual.

Intime-se a parte demandante e seu(s) advogado(s) por meio do respectivo sistema processual (Pje-CE), ou ainda por e-mail ou aplicativo Whatsapp, caso conste estes dados nos autos.

A citação da parte demandada deverá ser encaminhada pelos Correios, informando os dados de acesso à sala de audiência virtual.

As partes deverão ser advertidas que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

A ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

No caso de impossibilidade de comparecimento de alguma das partes à audiência virtual, seja por inviabilidade técnica, prática ou outro motivo que for, deverá apresentar manifestação fundamentada, até o momento da abertura da sessão, a qual será analisada por este juízo, podendo ser determinado à designação do ato semipresencial, sob pena de aplicação das sanções acima mencionadas.

Os litigantes devem ser cientificados sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo necessário para o acesso ao ato virtual, por meio de seus aparelhos eletrônicos (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a sobre a necessidade de ingressar na audiência virtual no dia e horário marcados.

Caso a presente demanda seja decorrente de relação de consumo, fica a parte promovida advertida da possibilidade de ser invertido ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, cientifique a parte demandada que não havendo composição amigável entre os litigantes em audiência e caso a peça contestatória ainda não tenha sido apresentada, ficará a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da sessão de conciliação virtual, anexar a defesa nos autos, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15).

Expedientes necessários.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - Respondendo
06/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:32

Conclusos para despacho
29/11/2022 13:32

Juntada de Certidão
28/11/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:38

Audiência Conciliação designada para 07/02/2023 09:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
28/11/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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