16/03/2023 18:23

Decorrido prazo de MARCELO VALENZUELA em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:23

Decorrido prazo de MARCELO VALENZUELA em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:23

Decorrido prazo de FRANCISCO NORMANDO DE ALBUQUERQUE FILHO em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:23

Decorrido prazo de ALBAN FERNANDES ALBUQUERQUE em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:22

Decorrido prazo de FRANCISCO NORMANDO DE ALBUQUERQUE FILHO em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:22

Decorrido prazo de ALBAN FERNANDES ALBUQUERQUE em 23/02/2023 23:59.
22/02/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 17:01

Expedição de Alvará.
11/02/2023 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:36

Conclusos para despacho
27/01/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 16:38

Conclusos para julgamento
05/01/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 07:55

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 21:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/12/2022.
07/12/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000328-52.2022.8.06.0069 Recebo Inicial A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins.

Designe-se dia e hora para realização de conciliação, por videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams.

Proceda-se à citação da parte requerida, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, advertindo-se que a contestação deverá ser inserida nos autos digitais até a data da audiência e que o não comparecimento, importará na decretação da revelia, proferindo-se, de plano, julgamento da causa.

Advirta-se, ainda, que a apresentação da defesa deve ser acompanhada das provas documentais pertinentes.

Apresentada contestação, com os respectivos documentos probatórios, em audiência, e tendo o réu alegado algumas das hipóteses previstas no arts. 350 e 351 do CPC, caberá ao advogado da parte autora manifestar-se oralmente sobre a mesma.

Após, a juntada da defesa abrir, no prazo quinquenal subsequente à audiência à réplica, para a parte autora, independentemente de novo despacho.

Ao(a) promovente: de que o seu não comparecimento à audiência implicará na prolação de sentença de extinção da demanda, sem julgamento de mérito, com o imediato arquivamento do feito; Ao(a) promovido(a): de que sua ausência importará em revelia e presunção de veracidade das afirmações contidas na vestibular (art. 18, § 1°, c/c art. 20, ambos da Lei nº 9.099/1995).

Após, em caso de pedido de julgamento antecipado, voltem os autos conclusos imediatamente para sentença.

Atento ao posicionamento majoritário do STJ de que a inversão do ônus da prova é regra de instrução, a fim de evitar surpresa à parte, decreto, desde logo, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, devendo a empresa requerida apresentar, com sua resposta, o(s) contrato(s)/instrumento(s) que comprove(m) a origem do suposto débito mencionado na inicial.

Não obstante, a inversão em tela não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte contrária seja impossível (CPC, art. 373, § 2º) tampouco isenta a reclamante do ônus de comprovar minimamente os fatos constitutivos de seu direito (CPC, art. 373, II), até porque há informações e documentos acobertados pelo manto do sigilo bancário e que, portanto, só podem ser apresentados pela parte autora.

Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora comparecer ao ato acompanhado(a) pelo(a) requerente, portando um documento de identificação.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita.

Expedientes necessários.

Kathleen Nicola Kilian Juíza de Direito
07/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 21:39

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2022 16:52

Conclusos para despacho
04/04/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:57

Audiência Conciliação designada para 26/01/2023 15:10 Vara Única da Comarca de Coreaú.
04/04/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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