TJCE - 0205283-77.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 08:08
Arquivado Definitivamente
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05/06/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2023 16:35
Conclusos para decisão
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12/03/2023 02:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/03/2023 23:59.
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10/02/2023 01:47
Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 06/02/2023 23:59.
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13/12/2022 13:45
Juntada de Petição de petição
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13/12/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2022.
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12/12/2022 00:00
Intimação
Vistos, etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida, conforme petição e documentos anexados pelo executado.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2022.
Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito -
12/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
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09/12/2022 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/12/2022 17:27
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2022 13:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/12/2022 16:24
Conclusos para despacho
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25/11/2022 09:30
Juntada de Petição de petição
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12/11/2022 02:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/11/2022 23:59.
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14/10/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 21:01
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 13:28
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2022 16:32
Mov. [87] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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08/09/2022 16:31
Mov. [86] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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27/07/2022 15:29
Mov. [85] - Encerrar análise
-
28/06/2022 16:55
Mov. [84] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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28/06/2022 16:55
Mov. [83] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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27/06/2022 18:20
Mov. [82] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/129058-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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27/06/2022 15:07
Mov. [81] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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27/06/2022 15:06
Mov. [80] - Documento Analisado
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27/06/2022 12:09
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/06/2022 18:16
Mov. [78] - Documento
-
22/04/2022 07:18
Mov. [77] - Conclusão
-
20/04/2022 09:25
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02030557-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2022 09:16
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08/04/2022 19:58
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0410/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 2821
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08/04/2022 19:56
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0409/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 2821
-
07/04/2022 06:32
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2022 01:32
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2022 16:01
Mov. [71] - Documento Analisado
-
06/04/2022 13:05
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2022 15:01
Mov. [69] - Documento
-
05/04/2022 15:00
Mov. [68] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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31/03/2022 15:55
Mov. [67] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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28/02/2022 08:50
Mov. [66] - Encerrar análise
-
25/02/2022 02:40
Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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19/02/2022 01:38
Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
15/02/2022 18:42
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 2785
-
14/02/2022 12:30
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2022 12:04
Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/02/2022 12:04
Mov. [60] - Documento Analisado
-
10/02/2022 08:38
Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2022 19:12
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/01/2022 21:41
Mov. [57] - Encerrar análise
-
19/01/2022 08:46
Mov. [56] - Conclusão
-
18/01/2022 11:42
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01818104-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2022 11:26
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21/11/2021 02:44
Mov. [54] - Certidão emitida
-
11/11/2021 19:48
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0569/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 2733
-
10/11/2021 12:28
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2021 11:38
Mov. [51] - Certidão emitida
-
10/11/2021 11:38
Mov. [50] - Documento Analisado
-
08/11/2021 12:16
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2021 11:31
Mov. [48] - Evolução da Classe Processual
-
27/10/2021 12:04
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
27/05/2021 10:46
Mov. [46] - Conclusão
-
11/05/2021 10:59
Mov. [45] - Certidão emitida
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11/05/2021 10:59
Mov. [44] - Trânsito em julgado
-
07/05/2021 21:29
Mov. [43] - Mero expediente: Certifique a Secretaria Única acerca do trânsito em julgado da sentença. Cumprida a diligência, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 158/160. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 07 de maio de 202
-
16/10/2020 20:05
Mov. [42] - Encerrar análise
-
13/10/2020 12:29
Mov. [41] - Conclusão
-
13/10/2020 10:41
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01497698-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/10/2020 10:10
-
09/10/2020 21:43
Mov. [39] - Decurso de Prazo
-
05/10/2020 08:04
Mov. [38] - Certidão emitida
-
04/10/2020 19:35
Mov. [37] - Documento Analisado
-
01/10/2020 09:15
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2020 14:05
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
25/09/2020 19:39
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0823/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
-
25/09/2020 19:39
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0823/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
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25/09/2020 19:38
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0822/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
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25/09/2020 19:38
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0822/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
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24/09/2020 13:52
Mov. [30] - Certidão emitida
-
24/09/2020 13:52
Mov. [29] - Certidão emitida
-
24/09/2020 13:16
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2020 13:16
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2020 11:54
Mov. [26] - Documento Analisado
-
21/09/2020 17:16
Mov. [25] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2020 01:46
Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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03/04/2020 22:36
Mov. [23] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2020 14:17
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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26/03/2020 13:09
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00888116-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/03/2020 12:57
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14/03/2020 08:05
Mov. [20] - Certidão emitida
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04/03/2020 16:50
Mov. [19] - Certidão emitida
-
04/03/2020 16:31
Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 04 de março de 2020.
-
04/03/2020 11:40
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
04/03/2020 11:11
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01110503-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/03/2020 17:41
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02/03/2020 20:09
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2329
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02/03/2020 20:09
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2329
-
28/02/2020 11:31
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2020 19:11
Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2020.
-
27/02/2020 11:55
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
27/02/2020 11:29
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01099573-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/02/2020 10:53
-
09/02/2020 08:16
Mov. [9] - Certidão emitida
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31/01/2020 05:04
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2309
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31/01/2020 05:04
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2309
-
29/01/2020 13:13
Mov. [6] - Certidão emitida
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29/01/2020 10:30
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2020 09:46
Mov. [4] - Expedição de Carta
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24/01/2020 13:48
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2020 18:32
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
23/01/2020 18:32
Mov. [1] - Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2020
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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