15/07/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA em 05/09/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 89428276
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 89428276
13/08/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3001656-21.2022.8.06.0003 R.

Hoje. É cediço que a sentença homologatória se presta a conferir exequibilidade ao acordo entabulado entre as partes, de modo que, a partir da homologação, um título executivo judicial é constituído, nos termos do artigo 515, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Com efeito, caso descumprido o pacto homologado, deve ocorrer o impulsionamento do cumprimento de sentença respectivo ao título executivo formado judicialmente.

No caso dos autos, a parte exequente noticia o descumprimento da obrigação assumida em acordo (Id nº 88231845).

Desta feita, na forma disciplinada no artigo 523, do CPC/2015, intime-se a parte executada, para cumprir a sentença homologatória de acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio dos ativos financeiros pertencentes ao executado, através do Sistema SISBAJUD.

Escoado o prazo, certifique-se na inércia e voltem os autos conclusos.

Diligencie-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital
12/08/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89428276
16/07/2024 01:53

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DANTAS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:53

Decorrido prazo de ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:53

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:53

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DANTAS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:53

Decorrido prazo de ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:53

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:53

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DANTAS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:53

Decorrido prazo de ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:53

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:14

Conclusos para despacho
08/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 88817737
05/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 88817737
05/07/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3001656-21.2022.8.06.0003 R.

Hoje.

Considerando que o princípio do impulso oficial não é absoluto, devendo a parte exequente diligenciar para regular andamento do feito, manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, quanto ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção.

Escoado o prazo, certifique-se na inércia e façam-se os autos conclusos.

Diligencie-se, como de costume.

Fortaleza, data da assinatura digital.

MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital
04/07/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88817737
04/07/2024 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 19:47

Conclusos para despacho
30/05/2024 00:41

Decorrido prazo de JEANE CONRADO AGUIAR FACANHA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:41

Decorrido prazo de JEANE CONRADO AGUIAR FACANHA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:00

Publicado Sentença em 22/05/2024. Documento: 86229937
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86229937
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001656-21.2022.8.06.0003 EXEQUENTE: CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA EXECUTADO: JEANE CONRADO AGUIAR FACANHA Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC.

Determino, ainda, que a parte promovida se manifeste sobre a petição retro acerca do descumprimento do acordo no prazo de 5 dias.

Empós, independentemente de manifestação, novamente conclusos.

Sem custas.

REGISTRE-SE.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
20/05/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86229937
20/05/2024 09:14

Homologada a Transação
13/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 15:43

Conclusos para julgamento
11/02/2024 03:19

Decorrido prazo de JEANE CONRADO AGUIAR FACANHA em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/02/2024. Documento: 78918150
01/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78918150
31/01/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78918150
31/01/2024 10:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/01/2024 20:40

Conclusos para despacho
30/01/2024 20:40

Cancelada a movimentação processual
10/01/2024 17:09

Cancelada a movimentação processual
27/12/2023 10:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/09/2023 07:47

Decorrido prazo de ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 07:46

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DANTAS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 07:46

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67683884
02/09/2023 04:23

Decorrido prazo de ANA CLARICE RIBEIRO MACEDO em 31/08/2023 23:59.
02/09/2023 04:13

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DANTAS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67683884
01/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3001656-21.2022.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte autora, por suas patronas, para se manifestar sobre a petição retro, bem como requerer o que lhe convier, no prazo de 5 dias.

Dou fé.

Fortaleza, 30 de agosto de 2023.

FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral
31/08/2023 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 00:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/08/2023 18:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67124035
23/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67124035
23/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3001656-21.2022.8.06.0003 CERTIFICO que, conforme documentação anexada aos autos, as tentativas de garantir a execução via SISBAJUD restaram infrutíferas, no entanto, efetivou-se o registro de intransferibilidade através do sistema RENAJUD do veículo VW/SPACEFOX TREND GII de placas de propriedade da parte executada, conforme relatório em anexo, de modo que o MM Juiz determinou a intimação das partes para se manifestarem no prazo de lei.

Dou fé.

Fortaleza, 21 de agosto de 2023.

LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria
22/08/2023 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67124035
21/08/2023 13:51

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2022 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2022 19:35

Conclusos para decisão
14/12/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3001656-21.2022.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte autora, por suas patronas, para apresentar resposta escrita aos embargos à execução no prazo de 15 dias.

Dou fé.

Fortaleza, 9 de dezembro de 2022.

FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral
10/12/2022 06:01

Decorrido prazo de JEANE CONRADO AGUIAR FACANHA em 09/12/2022 23:59.
09/12/2022 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2022 17:41

Juntada de Certidão
08/12/2022 22:00

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 10:07

Juntada de Petição de diligência
27/10/2022 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 15:19

Expedição de Mandado.
13/10/2022 22:06

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 20:34

Conclusos para decisão
01/10/2022 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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