03/07/2023 08:27

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 08:27

Juntada de Certidão
03/07/2023 08:27

Transitado em Julgado em 03/07/2023
02/07/2023 01:56

Decorrido prazo de GARDENIA MOREIRA MENEZES em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 01:56

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 30/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2023.
15/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000552-28.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: MARIA BERNARDETE GONCALVES DE PAULA PROMOVIDO(A)(S)/REU: BANCO PAN S.A.

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: FELICIANO LYRA MOURA GARDENIA MOREIRA MENEZES O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 14 de junho de 2023.

NIKELY DA CONCEICAO RAMALHO Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000552-28.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: MARIA BERNARDETE GONCALVES DE PAULA PROMOVIDO(A)(S)/REU: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Apesar de dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, faço-o de maneira sucinta para melhor compreensão dos fatos.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais que AUTOR: MARIA BERNARDETE GONCALVES DE PAULA move nesta 09ª Unidade dos Juizados Especiais em face de REU: BANCO PAN S.A., nos termos da inicial.

Em síntese, a autora relata que o banco reclamado realiza indevidamente descontos no benefício previdenciário do reclamante em decorrência de um empréstimo consignado, que nega ter celebrado.

Em virtude disso, requer tutela antecipada para suspender a cobrança e, no mérito, a confirmação da tutela, bem como a condenação do réu à reparação de dano moral.

Peticiona, também, concessão da gratuidade da justiça. É o que cabe relatar.

Decido.

A parte ré juntou, a fim de demonstrar a contratação, o suposto contrato firmado entre as partes, o qual carrega consigo a dúvida acerca da autenticidade do documento, vez que não é possível concluir a olho nu se a assinatura contida na apólice pertence, ou não, a promovente.

Desde já, assevero que a presente ação não se enquadra no conceito de causa cível de menor complexidade, previsto no art. 3º da Lei n°. 9.099/1995.

Da análise dos autos, constato que a documentação carreada ao presente caderno processual não tem o condão de afastar a necessidade de um futuro exame pericial, já que não é possível chegar à conclusão de que o requerente firmou, ou não, o pacto discutido, que ele nega ter firmado, sem a realização de um exame técnico (perícia grafotécnica).

Sendo assim, a prova pericial, no presente caso, se mostra imperativa e necessária à solução da controvérsia instalada entre as partes contendoras, sendo ela o meio juridicamente indicado para a consecução do julgamento mais correto e justo, evitando-se, pois, decisão calcada em presunções, dúvidas e incertezas.

Dessa forma, por envolver matéria complexa, que requer perícia, afastada está a competência dos Juizados Especiais Cíveis, impondo-se a extinção do processo, sem exame do mérito, na dicção dos artigos 3° e 51, inciso II, da Lei n° 9.099/1995.

Nestas condições, hei por bem, com supedâneo nos permissivos legais expressos acima, julgar, por sentença, extinto o presente feito, sem resolução de mérito, em face da incompetência do juízo para análise da causa e pela inadmissibilidade do procedimento previsto na Lei n° 9.099/1995.

Por fim, defiro o pedido de gratuidade da justiça constante da inicial, em favor da parte autora, tendo em vista a presunção de hipossuficiência de pessoa física, prevista no art. 99, § 3º, do CPC/2015, e ausência de elementos que desqualifiquem essa presunção.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado do decisum, arquive-se, observadas as cautelas de estilo.

Glaucilane Camelo Batista Juíza Leiga É entendimento jurisprudencial pacificado de que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo-se neste rol as homologatórias de sentença exarada por juiz leigo.

ISTO POSTO, homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a) deste 9º Juizado, a qual se encontra acostada aos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Transcorridos os prazos e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Fortaleza, data assinatura digital.

Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Respondência Diretoria do FCB n. 592/23) (assinatura digital)
14/06/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 08:33

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/06/2023 10:06

Conclusos para julgamento
07/06/2023 10:02

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 05/06/2023 09:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/06/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 08:39

Juntada de documento de comprovação
10/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2023.
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000552-28.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: MARIA BERNARDETE GONCALVES DE PAULA PROMOVIDO(A)(S)/REU: BANCO PAN S.A.

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIA DJEN (VIDEOCONFERÊNCIA) Parte a ser intimada: FELICIANO LYRA MOURA GARDENIA MOREIRA MENEZES O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, para comparecimento em Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/06/2023 09:00, que ocorrerá por meio de videoconferência.

Dados para acesso à audiência Link da reunião: https://bit.ly/3rKD8aq-0900 QR Code: ADVERTÊNCIAS: 1.

O acesso ao link da audiência será liberado 10 (dez) minutos antes do horário designado e terá uma tolerância para acesso de 10 (dez) minutos após o início. 2.

O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações iniciais do(a)(s) promovente(s), salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano; 3.

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a respectiva carta de preposição, bem como o Contrato ou Estatuto Social da empresa, sob pena de revelia.

OBSERVAÇÃO1: Em caso de problema no acesso ao link, entrar em contato através do Whatsapp: (85)98163-2978 (inativo para ligações).

OBSERVAÇÃO2: O sistema utilizado para a videoconferência será o Microsoft Teams.

Fortaleza, 8 de março de 2023.

NIKELY DA CONCEICAO RAMALHO Servidor Geral
08/03/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 17:15

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 05/06/2023 09:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/02/2023 14:59

Audiência Conciliação cancelada para 12/04/2023 11:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/02/2023 12:02

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 12:02

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 12:02

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 12:02

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 00:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000552-28.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: MARIA BERNARDETE GONCALVES DE PAULA PROMOVIDO(A)(S)/REU: BANCO PAN S.A.

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA (VIDEOCONFERÊNCIA) Parte a ser intimada: FELICIANO LYRA MOURA GARDENIA MOREIRA MENEZES O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, para comparecimento em Audiência de Conciliação designada para 12/04/2023 11:00, que ocorrerá por meio de videoconferência.

Dados para acesso à audiência Link da reunião: https://bit.ly/3f7XoNU-1100 QR Code: ADVERTÊNCIAS: 1.

O acesso ao link da audiência será liberado 10 (dez) minutos antes do horário designado e terá uma tolerância para acesso de 10 (dez) minutos após o início. 2.

O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações iniciais do(a)(s) promovente(s), salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo. 3.

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a respectiva carta de preposição, bem como o Contrato ou Estatuto Social da empresa, sob pena de revelia.

OBSERVAÇÃO1: Em caso de problema no acesso ao link, entrar em contato através do Whatsapp: (85)98163-2978 (inativo para ligações).

OBSERVAÇÃO2: O sistema utilizado para a videoconferência será o Microsoft Teams.

Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.

NIKELY DA CONCEICAO RAMALHO Servidor Geral
26/02/2023 22:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2022.
09/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2022.
09/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000552-28.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/AUTOR: MARIA BERNARDETE GONCALVES DE PAULA PROMOVIDO(A)(S)/REU: BANCO PAN S.A.

INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VIDEOCONFERÊNCIA) Parte a ser intimada: FELICIANO LYRA MOURA GARDENIA MOREIRA MENEZES O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, para comparecimento em Audiência de Instrução e Julgamento designada para 28/02/2023 10:00, que ocorrerá por meio de videoconferência.

Dados para acesso à audiência Link da reunião: https://bit.ly/37zdCeW-IJ-1000 QR Code: ADVERTÊNCIAS: 1.

O acesso ao link da audiência será liberado 10 (dez) minutos antes do horário designado e terá uma tolerância para acesso de 10 (dez) minutos após o início. 2.

O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se verdadeiras as alegações iniciais do(a)(s) promovente(s), salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano; 3.

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a respectiva carta de preposição, bem como o Contrato ou Estatuto Social da empresa, sob pena de revelia.

OBSERVAÇÃO1: Em caso de problema no acesso ao link, entrar em contato através do Whatsapp: (85)98163-2978 (inativo para ligações).

OBSERVAÇÃO2: O sistema utilizado para a videoconferência será o Microsoft Teams.

Fortaleza, 8 de dezembro de 2022.

NIKELY DA CONCEICAO RAMALHO Servidor Geral
08/12/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av.

Alm.

Maximiano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978– e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000552-28.2022.8.06.0024 AUTOR: MARIA BERNARDETE GONCALVES DE PAULA REU: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Cls.

Autos indevidamente conclusos.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora em audiência id 34064149, bem como atendendo ao despacho proferido nos autos, requereu a realização de audiência de instrução e julgamento para dilação probatória, inclusive informando o rol de testemunhas id 35629547.

Embora a promovida tenha se manifestado quanto ao julgamento antecipado do mérito, hei por bem deferir o pedido autoral, para realização do ato instrutório.

Designe-se à secretaria audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se os litigantes.

Após audiência, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Fortaleza, data de assinatura digital.

Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em Respondência
08/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2022 17:26

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 28/02/2023 10:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/12/2022 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2022 00:59

Decorrido prazo de GARDENIA MOREIRA MENEZES em 14/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:53

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 04/10/2022 23:59.
28/09/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:18

Conclusos para julgamento
24/09/2022 01:42

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 23/09/2022 23:59.
19/09/2022 20:19

Juntada de Petição de réplica
19/09/2022 20:13

Juntada de Petição de réplica
19/09/2022 20:07

Juntada de Petição de réplica
12/09/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 22:06

Conclusos para despacho
25/08/2022 00:06

Decorrido prazo de GARDENIA MOREIRA MENEZES em 24/08/2022 23:59.
24/08/2022 01:09

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/08/2022 23:59.
11/08/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2022 00:32

Decorrido prazo de GARDENIA MOREIRA MENEZES em 19/07/2022 23:59.
11/07/2022 11:30

Conclusos para decisão
11/07/2022 10:07

Conclusos para despacho
28/06/2022 20:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/06/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 15:21

Conclusos para decisão
22/06/2022 15:20

Audiência Conciliação realizada para 22/06/2022 15:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/06/2022 10:56

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:02

Juntada de Certidão
29/04/2022 12:59

Audiência Conciliação redesignada para 22/06/2022 15:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/04/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 23:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 21:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/04/2022 21:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/04/2022 17:41

Conclusos para decisão
02/04/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 17:41

Audiência Conciliação designada para 02/05/2022 11:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/04/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2022

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3920271-37.2009.8.06.0020

Eduardo Alexandre da Silva

Banco Cruzeiro do Sul S/A

Advogado: Jose Maria Farias Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2009 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0200047-85.2022.8.06.0095

Ivanilde Teles de Mesquita

E F Sampaio

Advogado: Diogo Mesquita Mourao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/01/2022 22:27

Exibir Processo

Processo nº 3006228-26.2022.8.06.0001

Francisco de Assis dos Santos Silva

Municipio de Fortaleza

Advogado: Marcio Paulo Pinheiro Nobre

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/12/2022 11:24

Exibir Processo

Processo nº 3000900-18.2021.8.06.0174

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Joao Marques da Silva

Advogado: Vicente Vytor Portela Franco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/10/2021 12:26

Exibir Processo

Processo nº 3000838-15.2022.8.06.0118

Michelly Alves Bezerra

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/05/2022 18:29

Exibir Processo