16/09/2024 19:03

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 12:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/07/2024 12:13

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:54

Decorrido prazo de JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 71783359
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 71783359
23/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0250357-86.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] EXEQUENTE: JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS EXECUTADO: ESTADO DO CEARA R.h.

Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 71689991, no prazo de 02 (dois) dias.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
22/11/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71783359
22/11/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
10/11/2023 08:03

Juntada de Certidão
28/10/2023 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 04:50

Decorrido prazo de JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69637335
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69637335
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 0250357-86.2022.8.06.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] EXEQUENTE: JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS EXECUTADO: ESTADO DO CEARA R.h. JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS, qualificado nos autos, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença (ID: 69624191), objetivando que seja expedida requisição de pagamento ao ente público executado, para quitação da obrigação de pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), decorrente da condenação imposta na sentença transitada em julgado. Entendo que o pedido formulado pelo autor/exequente amolda-se à sistemática original dos feitos que tramitam no Juizado Especial, pela concomitância das normas do art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e art. 13, inc.

I, e § 1º, da Lei 12.153/2009. Tal conclusão se extrai porque a sentença foi proferida já de forma líquida, sendo certo e exigível o valor da condenação (R$ 2.000,00), dispensada, portanto, a fase de liquidação, mormente porque o exequente renuncia aos acessórios da condenação principal (juros e correção monetária). Assim, homologo o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como sendo líquido, certo e exigível, e decorrido o prazo sem insurgência das partes, expeça-se RPV (requisição de pequeno valor), via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE, conforme dados pessoais e bancários dos credores informados no ID: 69624191. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
29/09/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69637335
29/09/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:03

Processo Reativado
27/09/2023 12:26

Deferido o pedido de
27/09/2023 11:41

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:55

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2023 10:10

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 10:10

Juntada de Certidão
15/02/2023 10:10

Transitado em Julgado em 07/02/2023
15/02/2023 10:09

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:24

Decorrido prazo de JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS em 30/01/2023 23:59.
20/12/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2022.
12/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0250357-86.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] EXEQUENTE: JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA R.h. À SEJUD para expedientes da sentença (ID: 36615467).

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
12/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
10/12/2022 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 11:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/10/2022 00:36

Conclusos para julgamento
11/10/2022 15:54

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/10/2022 12:44

Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2022 14:16

Mov. [17] - Encerrar análise
26/09/2022 14:16

Mov. [16] - Concluso para Sentença
23/09/2022 18:05

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01414037-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/09/2022 17:45
23/09/2022 03:19

Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
12/09/2022 10:43

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2022 10:43

Mov. [12] - Documento Analisado
09/09/2022 14:46

Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2022. Hortênsio Augusto
09/09/2022 13:46

Mov. [10] - Concluso para Despacho
09/09/2022 08:44

Mov. [9] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
09/09/2022 08:43

Mov. [8] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
16/07/2022 00:01

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
04/07/2022 15:41

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2022 13:27

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
04/07/2022 13:25

Mov. [4] - Documento Analisado
01/07/2022 14:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2022 09:37

Mov. [2] - Concluso para Despacho
30/06/2022 09:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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