17/03/2023 08:25

Decorrido prazo de JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE em 28/02/2023 23:59.
17/03/2023 08:24

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 28/02/2023 23:59.
17/03/2023 08:24

Decorrido prazo de ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR em 28/02/2023 23:59.
02/03/2023 14:49

Juntada de documento de comprovação
24/02/2023 14:09

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 13:43

Juntada de documento de comprovação
23/02/2023 19:07

Expedição de Alvará.
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

Comarca de Lavras da Mangabeira Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira PROCESSO: 3000250-20.2022.8.06.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA TAVEIRA SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO ALVES DE MELO - CE29801-A e JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE - CE42362 POLO PASSIVO:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR - CE19253-A D E S P A C H O R. h.

Cumpra-se o despacho de ID 53909523.

Expedientes necessários.

Lavras Da Mangabeira, 03de fevereiro de 2023.

Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
14/02/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:16

Conclusos para despacho
27/01/2023 13:57

Processo Desarquivado
26/01/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 16:42

Conclusos para decisão
09/12/2022 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2022 10:05

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 12:38

Juntada de documento de comprovação
17/11/2022 14:10

Juntada de Certidão
17/11/2022 14:10

Transitado em Julgado em 11/11/2022
12/11/2022 00:32

Decorrido prazo de JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 03:41

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 10/11/2022 23:59.
25/10/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2022.
25/10/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2022.
24/10/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000250-20.2022.8.06.0114 S E N T E N Ç A Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95. 1.

Fundamentação: Maria Taveira Soares pretende, por meio desta reclamação, a cobrança de dívida contra MONGERAL AEGON Seguros e Previdência S/A.

Inobstante devidamente citada, a parte reclamada não compareceu à audiência de conciliação nem apresentou contestação, inobstante devidamente alertada quanto a essa incumbência expressamente no mandado de citação.

Vê-se pela leitura do termo de audiência presente nos autos que a reclamada não se preocupou sequer em contestar o feito, ausente ainda na audiência de conciliação.

E a sua contumácia impõe o destrame antecipado da quizila, tudo na forma do quanto impõe a regra do art. 18, § 1º, e art. 20, caput, ambos da Lei nº 9.099/95.

Pela mesma razão (contumácia), há de ser imposta ao demandado a sanção prevista nesses dispositivos (presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial).

Impõe-se, assim, a procedência da ação, tomando como verdadeiras as alegações da parte promovente, e a parte ré em consequência deverá pagar os valores devidos à parte requerente, decorrente de cobranças indevidas, além do dano moral decorrente. 2.

Dispositivo: Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido apontado na peça exordial, e via de consequência, CONDENO a parte reclamada a pagar, à parte reclamante, como danos materiais a quantia de R$ 423,20 (quatrocentos e vinte e três reais e vinte centavos), e, como danos morais, o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), monetariamente corrigidos a partir da data de seu arbitramento, qual seja, a data desta sentença, infra consignada, a teor da súmula nº 362, do Superior Tribunal de Justiça, acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual (STJ, AgRg no AREsp 776698 / SP, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJ 08.03.2016).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a pedido do credor.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, por expressa disposição dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Lavras da Mangabeira/CE, 21 de outubro de 2022 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
24/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
23/10/2022 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2022 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 12:09

Julgado procedente o pedido
13/09/2022 12:07

Conclusos para decisão
13/09/2022 12:06

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
06/07/2022 16:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2022 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 08:10

Juntada de Certidão
20/05/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 21:04

Audiência Conciliação designada para 12/09/2022 15:30 Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
20/05/2022 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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