09/01/2023 13:40

Juntada de documento de comprovação
16/12/2022 00:00

Publicado Sentença em 16/12/2022.
15/12/2022 08:18

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 08:18

Juntada de Certidão
15/12/2022 08:18

Transitado em Julgado em 14/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001642-62.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: JULIANO NUNES REIS e outros PROMOVIDO: MCX IMOBILIARIA LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de processo cível com acordo firmado entre a primeira parte promovida (MCX IMOBILIARIA LTDA) e os autores, e realizado durante a audiência (ID n.º 51107653), com resolução integral da demanda.

A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 22, da Lei n. 9099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

P.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, de logo; bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 14:57

Homologada a Transação
12/12/2022 14:08

Conclusos para julgamento
12/12/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:06

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2022 13:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/12/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 08:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/10/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:25

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:25

Audiência Conciliação designada para 12/12/2022 13:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/10/2022 16:24

Audiência Conciliação cancelada para 25/10/2022 14:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/10/2022 10:13

Juntada de Petição de documento de identificação
27/09/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 23:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/09/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 17:42

Audiência Conciliação designada para 25/10/2022 14:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/09/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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