23/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 23/07/2025. Documento: 165871318
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165871318
21/07/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165871318
21/07/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:19

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
20/05/2025 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 04:57

Decorrido prazo de TIBERIO MACIEL CARVALHO em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150525056
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150525056
24/04/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150525056
24/04/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 06:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:08

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 10/02/2025. Documento: 134799852
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134799852
06/02/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134799852
06/02/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
05/02/2025 07:13

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132164574
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132164574
23/01/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132164574
23/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 09:19

Deferido o pedido de BRUNO TEIXEIRA DE SOUZA - CPF: *00.***.*23-80 (REQUERENTE)
10/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
14/12/2024 01:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/12/2024 23:59.
19/11/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:17

Processo Reativado
13/11/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:51

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:36

Juntada de despacho
28/05/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:02

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/05/2024 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 02/05/2024. Documento: 85163268
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85163268
30/04/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85163268
30/04/2024 13:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2024 12:14

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:25

Decorrido prazo de TIBERIO MACIEL CARVALHO em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:11

Decorrido prazo de TIBERIO MACIEL CARVALHO em 25/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83931707
13/04/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83931707
11/04/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83931707
11/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2024. Documento: 83931707
10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83931707
09/04/2024 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83931707
09/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:27

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 15:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/12/2023 16:27

Conclusos para julgamento
15/12/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 04:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:48

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:23

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 70335376
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 70335376
27/10/2023 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70335376
09/10/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:46

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:56

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:50

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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