TJCE - 3026071-40.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 18:51
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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18/07/2025 11:38
Juntada de despacho
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09/10/2024 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/09/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 09:28
Conclusos para despacho
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25/09/2024 17:15
Juntada de Petição de resposta
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25/09/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 17:20
Conclusos para despacho
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16/08/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 09:22
Conclusos para despacho
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01/08/2024 09:29
Juntada de Certidão
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25/07/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 10:54
Juntada de Certidão
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16/02/2024 14:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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16/02/2024 14:31
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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01/02/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2024 04:09
Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 24/01/2024 23:59.
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27/01/2024 04:09
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 24/01/2024 23:59.
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23/01/2024 02:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/01/2024 23:59.
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21/12/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72066350
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06/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72066350
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05/12/2023 19:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72066350
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05/12/2023 19:52
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 13:47
Julgado procedente em parte do pedido
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06/11/2023 08:54
Conclusos para julgamento
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02/11/2023 22:08
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 15:40
Conclusos para despacho
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28/10/2023 01:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/10/2023 23:59.
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11/10/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2023 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/09/2023 23:59.
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21/09/2023 14:41
Juntada de Petição de réplica
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21/09/2023 08:45
Juntada de Petição de contestação
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19/09/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 16:39
Conclusos para despacho
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19/09/2023 15:59
Juntada de Petição de réplica
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15/09/2023 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 11:15
Conclusos para despacho
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14/09/2023 15:30
Juntada de Petição de contestação
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31/08/2023 03:10
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 30/08/2023 23:59.
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29/08/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
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23/08/2023 18:22
Juntada de documento de comprovação
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16/08/2023 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/08/2023 14:13
Juntada de Petição de diligência
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16/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65669506
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15/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65669506
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14/08/2023 17:55
Expedição de Carta precatória.
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14/08/2023 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/08/2023 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2023 13:22
Expedição de Mandado.
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11/08/2023 18:01
Concedida a Antecipação de tutela
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10/08/2023 16:51
Conclusos para despacho
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01/08/2023 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2023 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2023 10:38
Juntada de documento de comprovação
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28/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64837572
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27/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64837572
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26/07/2023 18:30
Expedição de Carta precatória.
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26/07/2023 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/07/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 17:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/07/2023 14:28
Conclusos para decisão
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25/07/2023 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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