TJCE - 3026344-19.2023.8.06.0001

12/06/2025 08:30

Conclusos para decisão

08/05/2025 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

26/04/2025 02:40

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025 02:40

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 25/04/2025 23:59.

22/04/2025 13:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 149925009

14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149925009

11/04/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149925009

11/04/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025 18:01

Conclusos para despacho

02/04/2025 18:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/04/2025 18:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2025 09:50

Juntada de despacho

20/11/2023 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/11/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2023 23:59.

18/10/2023 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 16/10/2023 23:59.

09/10/2023 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

05/10/2023 08:55

Conclusos para decisão

29/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição

28/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/09/2023. Documento: 68943702

27/09/2023 15:25

Juntada de Petição de recurso

27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 68943702

26/09/2023 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/09/2023 23:59.

15/09/2023 10:13

Julgado procedente o pedido

14/09/2023 09:18

Conclusos para julgamento

22/08/2023 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023 03:04

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/08/2023 23:59.

17/08/2023 11:36

Juntada de Petição de petição

17/08/2023 01:47

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 16/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2023. Documento: 65126210

03/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65033292

02/08/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023 09:28

Conclusos para despacho

02/08/2023 08:31

Juntada de Petição de réplica

02/08/2023 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64964686

01/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64964684

31/07/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64897272

31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64897272

29/07/2023 17:15

Conclusos para despacho

28/07/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação

28/07/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023 08:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2023 16:04

Conclusos para decisão

27/07/2023 16:04

Distribuído por sorteio