24/06/2025 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 22894277
11/06/2025 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22894277
10/06/2025 22:28

Conclusos para julgamento
10/06/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22894277
10/06/2025 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 20518649
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 20518649
23/05/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20518649
22/05/2025 06:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:03

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20020920
07/05/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20020920
06/05/2025 11:24

Erro ou recusa na comunicação
06/05/2025 11:23

Erro ou recusa na comunicação
06/05/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20020920
05/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
29/04/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 15:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/04/2025 11:57

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
11/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 19/02/2025. Documento: 17943969
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 17943969
17/02/2025 10:15

Conclusos para julgamento
17/02/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17943969
17/02/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:59

Recebidos os autos
17/01/2025 13:59

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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