TJCE - 3029443-94.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 14:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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31/07/2025 14:10
Juntada de Certidão
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31/07/2025 14:10
Transitado em Julgado em 29/07/2025
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 28/07/2025 23:59.
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22/07/2025 01:12
Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO FERREIRA SILVA em 21/07/2025 23:59.
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08/07/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 21:15
Juntada de Petição de manifestação
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30/06/2025 21:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 24463823
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24463823
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26/06/2025 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/06/2025 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24463823
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26/06/2025 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/06/2025 22:43
Conhecido o recurso de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE - CNPJ: 07.***.***/0001-97 (RECORRENTE) e não-provido
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24/06/2025 17:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/06/2025 13:46
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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13/06/2025 13:47
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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15/05/2025 23:58
Juntada de Certidão
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09/05/2025 12:15
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 11:59
Conclusos para despacho
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28/02/2025 01:23
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 27/02/2025 23:59.
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26/02/2025 10:16
Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO FERREIRA SILVA em 19/02/2025 23:59.
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17/02/2025 17:10
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MONICA LIMA CHAVES
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17856625
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11/02/2025 09:08
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17856625
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10/02/2025 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17856625
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10/02/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 10:32
Conclusos para despacho
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07/02/2025 17:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/12/2024 13:25
Juntada de Certidão
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11/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 11/12/2024. Documento: 16299635
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10/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 16299635
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09/12/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16299635
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09/12/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 09:44
Recebidos os autos
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29/11/2024 09:44
Conclusos para despacho
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29/11/2024 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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