14/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 14/08/2025. Documento: 168507916
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168507916
12/08/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168507916
12/08/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:22

Juntada de Certidão
08/07/2025 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:14

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 159785026
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159785026
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3031450-59.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Limite de Carga Horária - Jornada Semanal] REQUERENTE: YARA LANNE SANTIAGO GALDINO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados.

Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença quanto aos honorários sucumbenciais (ID. 149714500).

Intimado para apresentar impugnação, o(a) executado(a) deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu.

Decido.

Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID. 149714500), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), que será objeto de quitação através de ROPV, sem prejuízo da atualização devida.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, expeça-se a ROPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
12/06/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159785026
12/06/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2025 11:14

Decorrido prazo de YARA LANNE SANTIAGO GALDINO em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 09/05/2025. Documento: 153485699
08/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153485699
07/05/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153485699
07/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 12:08

Processo Reativado
09/04/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
07/04/2025 19:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:12

Juntada de despacho
08/03/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/03/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:47

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:08

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79667566
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79667566
16/02/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79667566
15/02/2024 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/02/2024 11:40

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78916870
02/02/2024 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 20:01

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78916870
01/02/2024 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78916870
01/02/2024 14:23

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:25

Julgado procedente o pedido
09/01/2024 16:15

Conclusos para julgamento
08/01/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:11

Conclusos para despacho
04/12/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71058825
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71058825
16/11/2023 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71058825
23/10/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:05

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:22

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 07:59

Juntada de Petição de ciência
18/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68897402
15/09/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68897402
14/09/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 14:13

Expedição de Mandado.
13/09/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:54

Conclusos para decisão
13/09/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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