21/02/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/12/2024 10:43

Erro ou recusa na comunicação
18/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 06:00

Decorrido prazo de MARIANA SILVA DO NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/11/2024. Documento: 112572262
31/10/2024 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112572262
30/10/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112572262
30/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
30/10/2024 07:34

Juntada de Certidão
22/10/2024 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIANA SILVA DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105730140
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105730140
27/09/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105730140
27/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/09/2024 10:25

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/09/2024 10:24

Processo Desarquivado
13/08/2024 15:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:34

Juntada de Certidão
27/03/2024 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:12

Conclusos para despacho
12/03/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.
03/03/2024 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 00:00

Publicado Decisão em 26/02/2024. Documento: 80145873
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80145873
22/02/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80145873
22/02/2024 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/02/2024 12:08

Conclusos para decisão
21/02/2024 23:21

Juntada de Petição de recurso
21/02/2024 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78854075
01/02/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78854075
31/01/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78854075
31/01/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:34

Julgado improcedente o pedido
23/01/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2024 23:59.
09/01/2024 16:17

Conclusos para julgamento
08/01/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:43

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:25

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:53

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 18:27

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:06

Conclusos para decisão
28/09/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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