TJCE - 3030895-42.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 12:46
Juntada de despacho
-
22/11/2023 14:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
21/11/2023 16:03
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
08/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2023. Documento: 71192963
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08/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2023. Documento: 71192963
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07/11/2023 16:03
Juntada de Petição de recurso
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07/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71192963
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07/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71192963
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06/11/2023 22:41
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71192963
-
06/11/2023 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71192963
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06/11/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 02:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 15:41
Julgado procedente o pedido
-
24/10/2023 09:29
Conclusos para julgamento
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23/10/2023 22:12
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 10:02
Conclusos para despacho
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22/09/2023 13:44
Juntada de Petição de réplica
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06/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 68621814
-
05/09/2023 14:55
Juntada de Petição de contestação
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05/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68621814
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04/09/2023 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 17:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/09/2023 14:11
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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