02/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:08

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:24

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 23/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20709827
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20709827
27/05/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20709827
23/05/2025 18:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
23/05/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 14:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/05/2025 11:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
04/04/2025 10:53

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/04/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18864958
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 18864958
21/03/2025 13:50

Conclusos para julgamento
21/03/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18864958
21/03/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:48

Conclusos para despacho
15/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 17960371
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 17960371
14/02/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17960371
13/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16931577
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 16931577
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3034268-81.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: HELSON SAMPAIO SOUZA DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.021, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

PRESIDENTE 3ª TR Relator(a)
08/01/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16931577
19/12/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16766955
17/12/2024 18:08

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:22

Juntada de Petição de agravo interno
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16766955
16/12/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16766955
16/12/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 10:25

Negado seguimento a Recurso
16/12/2024 10:25

Negado seguimento ao recurso
12/12/2024 17:57

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 16633650
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16633650
10/12/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16633650
10/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
10/12/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 30/09/2024. Documento: 14664918
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 14664918
26/09/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14664918
26/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:08

Recebidos os autos
23/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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