24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18828085
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18828085
20/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
20/03/2025 15:33

Juntada de certidão
20/03/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18828085
20/03/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
15/03/2025 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 18513524
09/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18513524
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
05/03/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:01

Decorrido prazo de NATANAEL TEIXEIRA VIEIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:37

Decorrido prazo de NATANAEL TEIXEIRA VIEIRA em 20/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17620175
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17620175
03/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17620175
31/01/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17620175
31/01/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:02

Recurso Extraordinário não admitido
30/01/2025 08:59

Conclusos para decisão
30/01/2025 08:59

Juntada de certidão
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 17535848
29/01/2025 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
29/01/2025 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 17535848
28/01/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17535848
28/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 16:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:59

Juntada de certidão
07/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2024. Documento: 15491983
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15491983
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3035658-86.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MARIA NEIVA GOMES CAVALCANTE DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Maria Neiva Gomes Cavalcante, o qual visa a reforma da sentença de ID:15450304.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
05/11/2024 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15491983
05/11/2024 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 06:49

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:25

Recebidos os autos
30/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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