11/07/2025 01:16

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:10

Conclusos para julgamento
09/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 22442273
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 22442273
01/07/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22442273
30/06/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:09

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 01:09

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 27/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
17/05/2025 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19982458
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19982458
02/05/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19982458
02/05/2025 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 11:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
29/04/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/04/2025 16:07

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
11/03/2025 18:33

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/02/2025. Documento: 17704439
25/02/2025 07:01

Conclusos para julgamento
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 17704439
24/02/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17704439
24/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:58

Recebidos os autos
31/01/2025 12:58

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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