25/07/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166010259
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166010259
23/07/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166010259
23/07/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
26/06/2025 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
09/04/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
01/03/2025 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134746164
11/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:05

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132857168
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 132857168
31/01/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132857168
31/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/01/2025 11:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 07:49

Juntada de despacho
19/07/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 09:19

Conclusos para decisão
09/07/2024 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
22/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:05

Conclusos para decisão
08/05/2024 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/05/2024 23:59.
27/04/2024 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 26/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:15

Juntada de Petição de apelação
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2024. Documento: 83714329
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83714329
10/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83714329
10/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 14:49

Conclusos para julgamento
14/03/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
07/03/2024 22:19

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:44

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:30

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:44

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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