TJCE - 3904619-23.2012.8.06.0004

28/07/2022 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/07/2022 11:45

Juntada de Certidão

13/07/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022 00:44

Decorrido prazo de JOACI CARLOS FEITOSA em 30/06/2022 23:59:59.

24/06/2022 18:14

Conclusos para despacho

23/06/2022 11:34

Juntada de Petição de petição

22/06/2022 00:27

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/06/2022 23:59:59.

13/06/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022 08:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2022 11:17

Mov. [138] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2012.904.619-2) para o PJe (3904619-23.2012.8.06.0004)

09/06/2022 22:03

Mov. [137] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular HELGA MEDVED

09/06/2022 22:03

Mov. [136] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

09/06/2022 16:08

Mov. [135] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO) em 09/06/22 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(09/06/22)

09/06/2022 15:51

Mov. [134] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOACI CARLOS FEITOSA)

09/06/2022 15:51

Mov. [133] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ASSEFAZ)

09/06/2022 15:51

Mov. [132] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

01/06/2022 14:51

Mov. [131] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Presidente

01/06/2022 14:51

Mov. [130] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

15/07/2021 03:09

Mov. [129] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) em 15/07/21 *Referente ao evento Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral(14/07/21)

14/07/2021 11:22

Mov. [128] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

14/07/2021 11:21

Mov. [127] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

14/07/2021 09:16

Mov. [126] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOACI CARLOS FEITOSA)

14/07/2021 09:16

Mov. [125] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ASSEFAZ)

14/07/2021 09:16

Mov. [124] - Recurso Extraordinário com repercussão geral: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/03/2021 11:11

Mov. [123] - Documento: Juntada de Certidão

30/03/2021 11:07

Mov. [122] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 29801 N/DF (Advogado Habilitado)/Promovido ASSEFAZ

30/03/2021 11:07

Mov. [121] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema - 29801N/DF (Advogado Habilitado)

24/03/2021 21:29

Mov. [120] - Petição: Juntada de Petição de Petição

11/01/2021 12:21

Mov. [119] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / EVALDO LOPES VIEIRA para 2ª Turma Recursal Fortaleza / ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS )

23/09/2020 12:04

Mov. [118] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Presidente

23/09/2020 12:04

Mov. [117] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

23/09/2020 12:03

Mov. [116] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES para 2ª Turma Recursal Fortaleza / EVALDO LOPES VIEIRA )

16/01/2020 16:03

Mov. [115] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator Turma Suplente da 2ª Turma Recursal / WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA para 2ª Turma Recursal Fortaleza / FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES )

14/08/2019 10:49

Mov. [114] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator

14/08/2019 10:49

Mov. [113] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

01/08/2019 15:52

Mov. [112] - Documento: Juntada de Acórdão

26/07/2019 13:33

Mov. [111] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS para Turma Suplente da 2ª Turma Recursal / WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA )

11/09/2018 12:21

Mov. [110] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - AMANDA BEATRIZ FIGUEIROA COSTA 23411 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido ASSEFAZ

11/09/2018 12:21

Mov. [109] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR 19253 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido ASSEFAZ

27/04/2018 10:46

Mov. [108] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) em 27/04/18 *Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por(27/06/17)

01/03/2018 11:12

Mov. [107] - Expedição de documento: Expedição de REDISTRIBUIÇÃO/p/ PROCESSO

01/03/2018 11:12

Mov. [106] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações

28/02/2018 09:43

Mov. [105] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

28/02/2018 09:43

Mov. [104] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizHELGA MEDVED )

30/06/2017 14:25

Mov. [103] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO) em 30/06/17 *Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por(27/06/17)

27/06/2017 11:08

Mov. [102] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOACI CARLOS FEITOSA)

27/06/2017 11:08

Mov. [101] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ASSEFAZ)

27/06/2017 11:08

Mov. [100] - Suspensão ou Sobrestamento: Processo Suspenso ou Sobrestado por

27/06/2017 09:35

Mov. [99] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Presidente

27/06/2017 09:35

Mov. [98] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

04/05/2017 16:18

Mov. [97] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator

04/05/2017 16:18

Mov. [96] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

27/09/2016 14:35

Mov. [95] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO para 2ª Turma Recursal Fortaleza / ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS )

26/09/2016 14:36

Mov. [94] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal Fortaleza / EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIOR para TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO )

10/06/2015 07:36

Mov. [93] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 01ª Turma Recursal de Fortaleza / EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIOR para 1ª Turma Recursal Fortaleza / EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIOR )

22/05/2015 16:39

Mov. [92] - Documento: Juntada de Certidão

20/03/2015 15:10

Mov. [91] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

09/03/2015 15:50

Mov. [90] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO) em 09/03/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/03/15)

06/03/2015 08:44

Mov. [89] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) em 06/03/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(04/03/15)

04/03/2015 14:55

Mov. [88] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOACI CARLOS FEITOSA)

04/03/2015 14:55

Mov. [87] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ASSEFAZ)

04/03/2015 14:55

Mov. [86] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

15/01/2015 16:22

Mov. [85] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal de Fortaleza / IJOSIANA CAVALCANTE SERPA para 1ª Turma Recursal de Fortaleza / EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIOR )

15/01/2015 16:21

Mov. [84] - Documento: Juntada de Certidão

24/12/2014 23:59

Mov. [83] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ASSEFAZ/(Sem resposta) *Referente ao evento Não-Provimento(13/10/14)

08/12/2014 10:24

Mov. [82] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) em 09/12/14 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(29/09/14)

08/12/2014 10:24

Mov. [81] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) em 09/12/14 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(13/10/14)

12/11/2014 13:04

Mov. [80] - Documento cumprido: Documento cumprido

10/11/2014 11:06

Mov. [79] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO) em 10/11/14 *Referente ao evento Expedição de Intimação(10/11/14)

10/11/2014 09:45

Mov. [78] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOACI CARLOS FEITOSA)

10/11/2014 09:45

Mov. [77] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

10/11/2014 09:41

Mov. [76] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 128341 N/SP (Advogado Habilitado)/Promovido ASSEFAZ

10/11/2014 09:41

Mov. [75] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - N/SP (Advogado Habilitado)

10/11/2014 09:32

Mov. [74] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Extraordinário

07/11/2014 09:42

Mov. [73] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/11/2014 09:24

Mov. [72] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/11/2014 09:13

Mov. [71] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/10/2014 23:59

Mov. [70] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JOACI CARLOS FEITOSA/(Sem resposta) *Referente ao evento Não-Provimento(13/10/14)

13/10/2014 14:08

Mov. [69] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

13/10/2014 13:23

Mov. [68] - Intimação realizada em Secretaria: Sessão Julgamento/Intimação realizada em Secretaria/Sessão Julgamento/(P/ Advgs. de JOACI CARLOS FEITOSA)

13/10/2014 13:23

Mov. [67] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ASSEFAZ)

13/10/2014 13:23

Mov. [66] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

29/09/2014 11:15

Mov. [65] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO) em 29/09/14 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(29/09/14)

29/09/2014 09:19

Mov. [64] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 13 de Outubro de 2014 9:00 1ª Turma Recursal de Fortaleza/(Sessão do dia 13 de Outubro de 2014)

29/09/2014 09:19

Mov. [63] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOACI CARLOS FEITOSA)

29/09/2014 09:19

Mov. [62] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ASSEFAZ)

29/09/2014 09:19

Mov. [61] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL

21/07/2014 23:59

Mov. [60] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ASSEFAZ/(Sem resposta) *Referente ao evento Recurso(16/06/14)

14/07/2014 14:21

Mov. [59] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR) em 14/07/14 *Referente ao evento Recebido o recurso(16/06/14)

18/06/2014 14:54

Mov. [58] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

18/06/2014 14:54

Mov. [57] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220129046192

18/06/2014 11:27

Mov. [56] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 1ª Turma Recursal de Fortaleza

18/06/2014 11:27

Mov. [55] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

18/06/2014 11:03

Mov. [54] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

18/06/2014 07:52

Mov. [53] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO) em 18/06/14 *Referente ao evento Recebido o recurso(16/06/14)

16/06/2014 18:25

Mov. [52] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ASSEFAZ)

16/06/2014 18:25

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOACI CARLOS FEITOSA)

16/06/2014 18:25

Mov. [50] - Recurso: Recebido o recurso

20/05/2014 18:02

Mov. [49] - Conclusão: Conclusos para Despacho

20/05/2014 18:02

Mov. [48] - Documento analisado: Documento analisado

20/05/2014 18:01

Mov. [47] - Documento: Juntada de Certidão

20/05/2014 17:02

Mov. [46] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - AMANDA BEATRIZ FIGUEIROA COSTA 23411 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido ASSEFAZ

07/04/2014 23:59

Mov. [45] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ASSEFAZ/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(07/03/14)

01/04/2014 21:45

Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR) em 01/04/14 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(07/03/14)

28/03/2014 12:43

Mov. [43] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/03/2014 17:37

Mov. [42] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/03/2014 11:44

Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO) em 10/03/14 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(07/03/14)

07/03/2014 12:34

Mov. [40] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ASSEFAZ)

07/03/2014 12:34

Mov. [39] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOACI CARLOS FEITOSA)

07/03/2014 12:34

Mov. [38] - Procedência: Julgada procedente a ação

03/12/2013 15:45

Mov. [37] - Conclusão: Conclusos para Sentença

03/12/2013 15:45

Mov. [36] - Documento: Juntada de Termo de Audiência T.AUDIENCIA SEMANA NACIONAL PELA CONCILIAÇÃO A RÉ NÃO APRESENTOU PROPOSTA DE ACORDO.

03/12/2013 14:12

Mov. [35] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/11/2013 23:59

Mov. [34] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ASSEFAZ/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(16/10/13)

28/10/2013 11:49

Mov. [33] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR) em 28/10/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(16/10/13)

17/10/2013 09:42

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO) em 17/10/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(16/10/13)

16/10/2013 23:15

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ASSEFAZ)

16/10/2013 23:15

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOACI CARLOS FEITOSA)

16/10/2013 23:15

Mov. [29] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

16/10/2013 09:11

Mov. [28] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE

16/10/2013 09:11

Mov. [27] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

04/05/2012 14:20

Mov. [25] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

13/04/2012 11:09

Mov. [24] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

12/04/2012 10:39

Mov. [23] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

10/04/2012 15:20

Mov. [22] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

28/03/2012 10:11

Mov. [21] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO 19596 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente JOACI CARLOS FEITOSA

26/03/2012 14:31

Mov. [20] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para ASSEFAZ)

26/03/2012 14:31

Mov. [19] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para JOACI CARLOS FEITOSA)

26/03/2012 14:31

Mov. [18] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

26/03/2012 14:31

Mov. [17] - Documento: Juntada de Termo de Audiência termo de aud e procuração

26/03/2012 08:57

Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Petição

26/03/2012 08:52

Mov. [15] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

26/03/2012 08:51

Mov. [14] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ASSEFAZ em 21/03/12

23/03/2012 15:22

Mov. [13] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR 19253 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido ASSEFAZ

23/03/2012 15:09

Mov. [12] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/03/2012 15:59

Mov. [11] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ASSEFAZ

15/03/2012 12:44

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ASSEFAZ)

15/03/2012 12:44

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JOACI CARLOS FEITOSA)

15/03/2012 12:44

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ASSEFAZ

15/03/2012 12:44

Mov. [7] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

13/02/2012 11:14

Mov. [6] - Petição: Juntada de Petição de Petição

09/02/2012 16:10

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para JOACI CARLOS FEITOSA) em 09/02/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(09/02/12)

09/02/2012 16:10

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 26 de Março de 2012 às 10:00)

09/02/2012 16:10

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/12º Juizado Especial Cível e Criminal

09/02/2012 16:10

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência

09/02/2012 16:10

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor