30/11/2022 09:45

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 09:45

Juntada de Certidão
30/11/2022 09:45

Transitado em Julgado em 10/11/2022
14/11/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 10:52

Juntada de documento de comprovação
10/11/2022 03:37

Decorrido prazo de JALES DE SENA RIBEIRO em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 03:36

Decorrido prazo de SAMARTHONY ALVES DA ROCHA em 09/11/2022 23:59.
24/10/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2022.
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) mapc e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0046542-14.2015.8.06.0065 EXEQUENTE: FRANCISCO DANIEL SANTOS MOURA EXECUTADO: JULIA CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por FRANCISCO DANIEL SANTOS MOURA em face de JULIA CONSTRUCOES LTDA - ME, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

Passo a decidir.

No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da certidão consignada no ID nº 35254435.

O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente.

Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada.

Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo
21/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2022 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2022 18:16

Conclusos para julgamento
14/10/2022 11:01

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:55

Expedição de Alvará.
07/10/2022 11:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/09/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:14

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:14

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 13:39

Juntada de Certidão
22/06/2022 11:34

Juntada de documento de comprovação
22/06/2022 10:47

Juntada de Ofício
21/06/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:14

Conclusos para despacho
02/02/2022 10:52

Juntada de documento de comprovação
01/02/2022 11:49

Juntada de Ofício
01/02/2022 11:37

Cancelada a movimentação processual
10/01/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:16

Conclusos para despacho
08/09/2021 08:53

Juntada de documento de comprovação
10/08/2021 10:07

Juntada de mandado
10/08/2021 09:42

Juntada de documento de comprovação
18/06/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 13:19

Conclusos para despacho
10/02/2021 00:17

Decorrido prazo de JALES DE SENA RIBEIRO em 09/02/2021 23:59:59.
23/01/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 15:51

Conclusos para despacho
01/12/2020 00:18

Decorrido prazo de JALES DE SENA RIBEIRO em 30/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 00:08

Decorrido prazo de SAMARTHONY ALVES DA ROCHA em 12/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 18:36

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 11:05

Conclusos para despacho
22/07/2020 12:10

Outras Decisões
25/05/2020 13:13

Conclusos para decisão
25/05/2020 13:13

Conclusos para despacho
24/05/2020 21:55

Cancelada a movimentação processual
19/02/2020 17:04

Conclusos para decisão
13/02/2020 19:11

Conclusos para despacho
11/12/2019 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2019 10:22

Decorrido prazo de SAMARTHONY ALVES DA ROCHA em 17/09/2018 23:59:59.
13/10/2019 06:31

Decorrido prazo de JALES DE SENA RIBEIRO em 26/07/2018 23:59:59.
13/10/2019 06:18

Decorrido prazo de JALES DE SENA RIBEIRO em 14/12/2017 23:59:59.
13/10/2019 05:25

Decorrido prazo de SAMARTHONY ALVES DA ROCHA em 04/10/2017 23:59:59.
13/10/2019 03:36

Decorrido prazo de JALES DE SENA RIBEIRO em 29/05/2017 23:59:59.
13/10/2019 03:30

Decorrido prazo de SAMARTHONY ALVES DA ROCHA em 23/05/2017 23:59:59.
13/10/2019 02:06

Decorrido prazo de JALES DE SENA RIBEIRO em 16/02/2017 23:59:59.
13/10/2019 02:06

Decorrido prazo de SAMARTHONY ALVES DA ROCHA em 06/02/2017 23:59:59.
18/07/2019 09:40

Juntada de documento de comprovação
08/07/2019 12:59

Conclusos para despacho
07/07/2019 02:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2019 16:04

Juntada de documento de comprovação
02/02/2019 11:00

Juntada de documento de comprovação
28/01/2019 12:31

Juntada de documento de comprovação
19/12/2018 11:56

Juntada de documento de comprovação
18/12/2018 09:44

Juntada de documento de comprovação
14/11/2018 23:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2018 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2018 11:17

Juntada de Certidão
25/06/2018 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2018 23:22

Processo Reativado
06/06/2018 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 09:45

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2018 13:33

Conclusos para decisão
21/05/2018 20:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2018 10:19

Arquivado Definitivamente
17/11/2017 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2017 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 15:52

Conclusos para despacho
09/09/2017 23:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2017 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2017 21:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 17:26

Conclusos para despacho
01/09/2017 17:23

Juntada de Certidão
28/08/2017 22:20

Processo Reativado
20/07/2017 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2017 23:07

Conclusos para decisão
06/07/2017 13:26

Juntada de Petição de petição
31/05/2017 12:42

Arquivado Definitivamente
31/05/2017 12:39

Transitado em julgado em 25/05/2017
04/05/2017 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2017 05:38

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2017 22:22

Conclusos para julgamento
09/04/2017 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2017 17:13

Conclusos para despacho
21/01/2017 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2016 07:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/07/2016 13:07

Conclusos para julgamento
25/07/2016 13:07

Juntada de Certidão
24/06/2016 00:08

Decorrido prazo de SAMARTHONY ALVES DA ROCHA em 22/06/2016 23:59:59.
24/06/2016 00:08

Decorrido prazo de JALES DE SENA RIBEIRO em 22/06/2016 23:59:59.
26/05/2016 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2016 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2016 11:25

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2015 13:19

Conclusos para despacho
01/12/2015 13:17

Audiência conciliação realizada para 01/12/2015 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia.
10/09/2015 08:40

Juntada de documento de comprovação
11/08/2015 11:00

Expedição de Citação.
11/08/2015 08:39

Juntada de Petição de alegações finais
19/05/2015 08:50

Juntada de Certidão
11/05/2015 08:59

Audiência conciliação designada para 01/12/2015 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia.
11/05/2015 08:55

Audiência conciliação cancelada para 20/05/2015 11:30 #Não preenchido#.
13/04/2015 11:01

Audiência conciliação designada para 20/05/2015 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia.
13/04/2015 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2018

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000919-14.2022.8.06.0069

Benedita Pereira da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/06/2022 16:13

Exibir Processo

Processo nº 3000702-31.2021.8.06.0222

Instituto Graduale de Educacao LTDA - ME

Antonio Alderi Candido da Silva

Advogado: Romilson da Silva Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2021 10:57

Exibir Processo

Processo nº 3000719-86.2022.8.06.0172

Amancio Gomes da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/05/2022 18:37

Exibir Processo

Processo nº 3000802-78.2019.8.06.0020

Ana Valeria de Aquino Soares

Liliane Sales Carvalho

Advogado: Mayra Lima Pequeno

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2019 13:53

Exibir Processo

Processo nº 3002113-61.2022.8.06.0065

Luzinete Borges da Silva

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/08/2022 13:49

Exibir Processo