06/03/2025 11:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:53

Transitado em Julgado em 05/03/2025
01/03/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:00

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 10:00

Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17536170
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17536170
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17536170
31/01/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536170
31/01/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 23:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 17:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/01/2025 17:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos infringentes
01/11/2024 13:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 15016450
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15016450
28/10/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3000554-96.2024.8.06.0001 DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente pelo Município de Fortaleza, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento da parte embargada, intime-se esta para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação contra o recurso. Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na próxima pauta de julgamento disponível. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes.

Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito (Portaria nº 993/2024)
25/10/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15016450
25/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:36

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14678354
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14678354
27/09/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14678354
27/09/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
24/09/2024 08:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 12485663
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 12485663
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3000554-96.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO:WELESON SOUSA ALVES DESPACHO O recurso interposto pelo Município de Fortaleza é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 02/05/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID.5895845) e o recurso protocolado no dia 02/05/2024 (ID. 12475724), dentro do prazo estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Setembro de 2024.

Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
22/07/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12485663
22/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:11

Recebidos os autos
22/05/2024 13:11

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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