STJ - 0010661-80.2013.8.06.0053

12/02/2020 13:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/02/2020 13:39

Transitado em Julgado em 11/02/2020

19/12/2019 14:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

18/12/2019 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2019 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2019 Petição Nº 687891/2019 - AgInt no RE no AgInt no

12/12/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/12/2019 18:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0687891 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1371879 - Publicação prevista para 13/12/2019

10/12/2019 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 687891/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1371879

27/11/2019 13:49

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 4/12/2019 e de término em 10/12/2019.

25/11/2019 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2019

22/11/2019 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2019 14:52

Incluído em pauta para 04/12/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 687891/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1371879/CE

20/11/2019 12:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno

20/11/2019 11:28

Decorrido prazo de MARIA EDINIR BERNARDINA DO NASCIMENTO em 20/11/2019 para impugnação

22/10/2019 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/10/2019 Petição Nº 687891/2019 -

21/10/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/10/2019 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 687891/2019. Publicação prevista para 22/10/2019)

18/10/2019 10:58

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 687891/2019 (Juntada automática)

18/10/2019 10:58

Protocolizada Petição 687891/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/10/2019

06/09/2019 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2019 Petição Nº 454283/2019 - RE no AgInt no

05/09/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2019 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0454283 - RE no AgInt no AREsp 1371879 - Publicação prevista para 06/09/2019

05/09/2019 15:26

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

29/08/2019 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

29/08/2019 11:28

Decorrido prazo de MARIA EDINIR BERNARDINA DO NASCIMENTO em 29/08/2019 para contrarrazões

07/08/2019 05:33

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 07/08/2019 Petição Nº 454283/2019 -

06/08/2019 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

06/08/2019 15:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 454283/2019 ). Publicação prevista para 07/08/2019)

05/08/2019 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

05/08/2019 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

05/08/2019 13:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

05/08/2019 12:51

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

05/08/2019 12:08

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 454283/2019 (Juntada automática)

05/08/2019 12:08

Protocolizada Petição 454283/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/08/2019

23/05/2019 19:14

Juntada de Certidão : Certifico que na certidão retro, onde constou REPUBLICAÇÃO leia-se PUBLICAÇÃO.

23/05/2019 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2019 Petição Nº 722192/2018 - AgInt

22/05/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/05/2019 18:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0722192 - AgInt no AREsp 1371879 - Publicação prevista para 23/05/2019

21/05/2019 10:36

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

16/05/2019 15:56

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 722192/2018 - AgInt no AREsp 1371879

09/05/2019 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000277-2019-AJC-2T)

07/05/2019 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/05/2019

06/05/2019 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/05/2019 16:56

Incluído em pauta para 16/05/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 722192/2018 - AgInt no AREsp 1371879/CE

29/04/2019 09:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

29/04/2019 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

11/04/2019 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/04/2019 19:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/04/2019 19:39

Determinada a distribuição do feito

26/02/2019 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER com agravo interno

26/02/2019 17:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

10/12/2018 11:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/12/2018 Petição Nº 722192/2018 -

10/12/2018 11:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/12/2018 Petição Nº 722192/2018 -

07/12/2018 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/12/2018 14:46

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 10/12/2018)

06/12/2018 20:44

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 722192/2018

05/12/2018 10:15

Ato ordinatório praticado (Petição 722192/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

05/12/2018 10:10

Protocolizada Petição 722192/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/12/2018

24/10/2018 05:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2018

23/10/2018 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2018 10:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2018

23/10/2018 10:42

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

28/09/2018 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/09/2018 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/09/2018 14:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ