TJCE - 0130735-62.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 04:13
Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 04:13
Decorrido prazo de TIAGO ASFOR ROCHA LIMA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 04:13
Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 04:13
Decorrido prazo de TIAGO ASFOR ROCHA LIMA em 24/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 03:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 03:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142582993
-
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142582993
-
02/04/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142582993
-
01/04/2025 05:11
Decorrido prazo de SUZANA MARIA LIMA BARROSO em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 05:11
Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 05:11
Decorrido prazo de TIAGO ASFOR ROCHA LIMA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 05:11
Decorrido prazo de ANGELICA MOTA CABRAL LIMA GUERRA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 05:11
Decorrido prazo de Brigida Cavalcanti Coelho de Almeida em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 05:11
Decorrido prazo de SUZANA MARIA LIMA BARROSO em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 05:11
Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 05:11
Decorrido prazo de TIAGO ASFOR ROCHA LIMA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 05:11
Decorrido prazo de ANGELICA MOTA CABRAL LIMA GUERRA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 05:11
Decorrido prazo de Brigida Cavalcanti Coelho de Almeida em 31/03/2025 23:59.
-
31/03/2025 07:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 07:09
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 137476220
-
12/03/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137476220
-
11/03/2025 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/03/2025 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137476220
-
10/03/2025 07:52
Julgado improcedente o pedido
-
21/01/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 06:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
15/01/2025 17:24
Determinada a redistribuição dos autos
-
14/01/2025 12:14
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 08:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
11/12/2024 10:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
16/10/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 15:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
13/09/2024 01:21
Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 01:21
Decorrido prazo de TIAGO ASFOR ROCHA LIMA em 12/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 96210283
-
21/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96210283
-
21/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0130735-62.2012.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Sucumbenciais] Requerente: AUTOR: MARIA GORETI LIMA MOREIRA e outros Requerido: REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) D E C I S Ã O A parte autora ingressou com a petição de ID 89313529, requerendo o cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar, razão pela qual determino a reativação do processo, tendo em vista a necessidade de sua tramitação na fase de cumprimento de sentença, nos termos do inciso III, do art 1º da Portaria Conjunta nº 12/2021/PRES/CGJCE.
Determino a intimação da parte devedora, através de seu advogado, para pagar o valor atualizado da condenação, acrescido de custas, se houver, depositando-o em juízo no prazo máximo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10%.
Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, tudo nos termos do art. 523, parágrafos 1º e 3º do Código de Processo Civil de 2015.
Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
20/08/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96210283
-
20/08/2024 12:28
Processo Reativado
-
14/08/2024 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2024 18:00
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 17:29
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/08/2024 13:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
15/07/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 15:03
Juntada de decisão
-
17/05/2023 20:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
15/05/2023 15:25
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
10/05/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2023 00:41
Decorrido prazo de SUZANA MARIA LIMA BARROSO em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 01:16
Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 01:15
Decorrido prazo de TIAGO ASFOR ROCHA LIMA em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 01:15
Decorrido prazo de ANGELICA MOTA CABRAL LIMA GUERRA em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 01:15
Decorrido prazo de Brigida Cavalcanti Coelho de Almeida em 20/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 16:04
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 20:04
Juntada de Petição de apelação
-
11/04/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2023.
-
27/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
24/03/2023 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 01:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 17:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/03/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 17:55
Conclusos para despacho
-
10/12/2022 03:59
Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA ROCHA em 09/12/2022 23:59.
-
10/12/2022 03:59
Decorrido prazo de SUZANA MARIA LIMA BARROSO em 09/12/2022 23:59.
-
10/12/2022 00:30
Decorrido prazo de TIAGO ASFOR ROCHA LIMA em 09/12/2022 23:59.
-
10/12/2022 00:30
Decorrido prazo de ANGELICA MOTA CABRAL LIMA GUERRA em 09/12/2022 23:59.
-
10/12/2022 00:30
Decorrido prazo de Brigida Cavalcanti Coelho de Almeida em 09/12/2022 23:59.
-
21/11/2022 10:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/11/2022 15:38
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2022.
-
14/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2022.
-
14/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2022.
-
14/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2022.
-
14/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2022.
-
11/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
11/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
11/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
11/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
11/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
10/11/2022 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/11/2022 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/11/2022 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/11/2022 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/11/2022 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/11/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 15:20
Julgado improcedente o pedido
-
26/10/2022 07:50
Conclusos para julgamento
-
22/10/2022 09:15
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
05/10/2020 13:27
Mov. [56] - Concluso para Sentença
-
23/09/2020 06:58
Mov. [55] - Certidão emitida
-
23/09/2020 06:58
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
-
23/09/2020 06:58
Mov. [53] - Decurso de Prazo
-
23/09/2020 06:57
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
18/06/2020 03:14
Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
-
16/05/2020 19:26
Mov. [50] - Certidão emitida
-
13/05/2020 05:50
Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
06/05/2020 11:38
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 2367
-
04/05/2020 09:31
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2020 09:08
Mov. [46] - Certidão emitida
-
30/04/2020 16:11
Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/02/2020 17:15
Mov. [44] - Concluso para Sentença
-
04/02/2020 15:42
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01054265-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2020 15:23
-
23/11/2018 15:47
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
23/11/2018 15:47
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
23/11/2018 15:47
Mov. [40] - Decurso de Prazo
-
29/09/2018 07:50
Mov. [39] - Certidão emitida
-
21/09/2018 13:56
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0425/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 19921314 Página:
-
19/09/2018 13:18
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2018 12:57
Mov. [36] - Certidão emitida
-
18/09/2018 14:24
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2018 16:35
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
23/07/2018 12:21
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10411251-1 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 23/07/2018 11:50
-
20/07/2018 16:37
Mov. [32] - Concluso para Sentença
-
20/07/2018 13:33
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10408208-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2018 13:23
-
10/12/2014 13:22
Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
11/11/2014 12:39
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71601098-8 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 11/11/2014 12:11
-
21/05/2013 12:00
Mov. [28] - Ofício
-
08/05/2013 12:00
Mov. [27] - Concluso para Sentença
-
07/05/2013 12:00
Mov. [26] - Petição
-
15/04/2013 12:00
Mov. [25] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
-
22/03/2013 12:00
Mov. [24] - Decurso de Prazo
-
25/10/2012 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0458/2012 Data da Disponibilização: 25/10/2012 Data da Publicação: 26/10/2012 Número do Diário: 590 Página: 364
-
24/10/2012 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2012 12:00
Mov. [21] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, conforme art. 330, I do Código de Processo Civil. Irrecorrida esta decisão, abra-se vista dos autos ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara.
-
29/08/2012 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
29/08/2012 12:00
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
16/07/2012 12:00
Mov. [18] - Petição
-
05/07/2012 12:00
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0283/2012 Data da Disponibilização: 04/07/2012 Data da Publicação: 05/07/2012 Número do Diário: 512 Página: 166
-
03/07/2012 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/07/2012 12:00
Mov. [15] - Antecipação de tutela: Diante do exposto e tudo o mais perfunctoriamente examinado, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ora formulado nestes autos. Sobre a contestação apresentada, digam as partes promoventes em 10 dias. In
-
29/05/2012 12:00
Mov. [14] - Petição
-
29/05/2012 12:00
Mov. [13] - Conclusão
-
29/05/2012 12:00
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
-
18/04/2012 12:00
Mov. [11] - Petição
-
18/04/2012 12:00
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
-
20/03/2012 12:00
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2012 Data da Disponibilização: 20/03/2012 Data da Publicação: 21/03/2012 Número do Diário: 440 Página: 153
-
16/03/2012 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
-
16/03/2012 12:00
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2012 12:00
Mov. [6] - Mandado
-
13/03/2012 12:00
Mov. [5] - Citação: notificação/Postergo a apreciação da possibilidade de deferimento da tutela antecipada para empós o estabelecimento da relação processual. Cite-se. Expedientes necessários.
-
13/03/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
12/03/2012 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
12/03/2012 12:00
Mov. [2] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Decisão • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000091-25.2020.8.06.0057
Antonia Ferreira Alves
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Suellen Natasha Pinheiro Correa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/03/2020 14:06
Processo nº 0200123-58.2022.8.06.0112
Municipio de Juazeiro do Norte
Antonio Juscelino Sudario Sousa
Advogado: Sergio Quezado Gurgel e Silva
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/02/2024 13:57
Processo nº 3000850-50.2021.8.06.0090
Lourival Lourenco Alves
Banco Bmg SA
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/05/2022 16:44
Processo nº 3000122-24.2024.8.06.0051
Juscelio Maciel Sousa
Enel
Advogado: Diego Alves Franco Soares
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/04/2024 15:43
Processo nº 3000646-57.2023.8.06.0115
Pitombeira Excelencia em Gestao Educacio...
Flavia Karinghe de Lima Bandeira
Advogado: Joyce Mara de Santana Teles
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/10/2023 11:59