04/12/2023 10:31

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 10:31

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:31

Transitado em Julgado em 04/12/2023
01/12/2023 02:21

Decorrido prazo de MARIA INEZ DA SILVA SANTOS em 29/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 17:27

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 15:40

Expedição de Mandado.
26/10/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:34

Conclusos para despacho
14/09/2023 05:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/08/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO EGEDEMO MARTINS em 21/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2023. Documento: 65199690
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 64880014
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000215-48.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: NAIRA MARIA FARIAS MARTINS EXECUTADO: MARIA INEZ DA SILVA SANTOS SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Conforme certidão de Id nº 62899121 foi certificado que o bloqueio de numerário via SISBAJUD restou infrutífero e a consulta ao sistema RENAJUD foi negativa, sendo determinada a intimação da parte exequente para indicar bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada ou requerer o que entender pertinente, sob pena de imediata extinção do feito, independentemente de nova intimação, conforme despacho de Id. 63165678.

Intimada a parte exequente, a mesma deixou decorrer o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, conforme certidão de ID nº 64863432, estando o processo paralisado face a inércia da parte.

O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do processo de execução inexistindo bens penhoráveis.

Desse modo, ante a inexistência de bens passíveis de penhora e inércia da parte exequente, que gerou a paralisação do processo, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, sem necessidade de prévia intimação pessoal dos credores, dispensada no rito simplificado dos Juizados Especiais Cíveis (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Maracanaú-CE, data da inserção. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se. Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
03/08/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 11:35

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/07/2023 19:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/07/2023 09:44

Conclusos para julgamento
27/07/2023 09:44

Juntada de Certidão
27/07/2023 04:33

Decorrido prazo de ANTONIO EGEDEMO MARTINS em 24/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63165678
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63165678
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000215-48.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: NAIRA MARIA FARIAS MARTINS EXECUTADO: MARIA INEZ DA SILVA SANTOS DESPACHO Intime-se, a parte exequente para se manifestar sobre a tentativa de penhora online INFRUTÍFERA, bem como o resultado negativo da consulta RENAJUD, nomeando novos bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital
06/07/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:38

Conclusos para despacho
22/06/2023 13:37

Juntada de Certidão
06/02/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:45

Conclusos para decisão
26/01/2023 16:45

Cancelada a movimentação processual
24/01/2023 14:51

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2023 10:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
11/01/2023 08:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/12/2022 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2022 11:28

Juntada de Petição de diligência
29/12/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2022 11:04

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/12/2022 13:41

Juntada de Certidão
15/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/nº – Piratininga – Maracanaú-CE – CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753/(85) 9.8732-2320 Processo nº 3000215-48.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: NAIRA MARIA FARIAS MARTINS EXECUTADO: MARIA INEZ DA SILVA SANTOS Parte a ser intimada: DR(A).

ANTONIO EGEDEMO MARTINS INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) que a Audiência de Conciliação designada para o dia 24/01/2023 10:50 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.

Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato “OGG”.

A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE).

Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 12 de dezembro de 2022.

Eu, FELIPE TOBIAS CUNHA DE SA, expedi a presente intimação por ordem da MMª.

Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a coordenação do Supervisor de Unidade Judiciária.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Supervisora de Unidade Judiciária
15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2022 05:59

Decorrido prazo de MARIA INEZ DA SILVA SANTOS em 09/12/2022 23:59.
09/12/2022 08:50

Juntada de Certidão
08/12/2022 13:00

Audiência Conciliação designada para 24/01/2023 10:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
06/12/2022 08:32

Juntada de Petição de certidão
06/11/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 17:06

Conclusos para despacho
03/11/2022 17:06

Juntada de Certidão
19/09/2022 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2022 10:54

Expedição de Mandado.
05/09/2022 20:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:00

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 09:16

Conclusos para despacho
11/08/2022 15:49

Juntada de Certidão
08/07/2022 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 11:45

Expedição de Mandado.
20/06/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 12:51

Conclusos para despacho
16/06/2022 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/04/2022 09:05

Juntada de Certidão
25/04/2022 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2022 09:39

Audiência Conciliação cancelada para 03/05/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
14/04/2022 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
04/04/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:02

Conclusos para despacho
24/03/2022 08:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/03/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 21:50

Conclusos para despacho
17/02/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:01

Audiência Conciliação designada para 03/05/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
17/02/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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