29/04/2024 18:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/04/2024 18:27

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:27

Transitado em Julgado em 29/04/2024
27/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 26/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE HEITOR DE SOUSA PESSOA em 26/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10414773
29/02/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10414773
28/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10414773
12/01/2024 12:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/12/2023 14:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido em parte
19/12/2023 14:56

Conhecido o recurso de JOSE HEITOR DE SOUSA PESSOA - CPF: *09.***.*47-82 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 22:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/12/2023. Documento: 10207405
07/12/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/12/2023. Documento: 10207405
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 10207405
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 10207405
05/12/2023 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10206148
05/12/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2023 16:38

Pedido de inclusão em pauta
30/11/2023 20:02

Conclusos para despacho
27/11/2023 13:40

Conclusos para julgamento
30/06/2023 09:09

Conclusos para decisão
29/06/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:56

Recebidos os autos
23/03/2023 15:56

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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