TJCE - 0117050-12.2017.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2022 08:05
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/09/2020 07:33
Mov. [47] - Recurso Eletrônico
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18/09/2020 07:32
Mov. [46] - Certidão emitida
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15/09/2020 17:33
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2020 15:10
Mov. [44] - Conclusão
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01/09/2020 19:53
Mov. [43] - Certidão emitida
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01/09/2020 19:51
Mov. [42] - Decurso de Prazo
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21/08/2020 22:27
Mov. [41] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2020 16:35
Mov. [40] - Certidão emitida
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24/04/2020 20:09
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0406/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 2361
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23/04/2020 11:31
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2020 18:01
Mov. [37] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/04/2020 22:16
Mov. [36] - Conclusão
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20/04/2020 19:35
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01180341-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 20/04/2020 19:29
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17/04/2020 20:10
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0393/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 2357
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16/04/2020 15:25
Mov. [33] - Certidão emitida
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16/04/2020 15:24
Mov. [32] - Certidão emitida
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16/04/2020 13:47
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2020 22:57
Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2020 20:58
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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02/05/2018 17:04
Mov. [28] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10232625-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/05/2018 15:50
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02/05/2018 17:00
Mov. [27] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10232603-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/05/2018 15:47
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20/04/2018 14:50
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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18/04/2018 14:29
Mov. [25] - Certidão emitida
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26/02/2018 08:21
Mov. [24] - Certidão emitida
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16/02/2018 17:16
Mov. [23] - Certidão emitida
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01/02/2018 21:35
Mov. [22] - Mero expediente: R.h.Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito.Expediente necessário.Fortaleza,
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01/02/2018 09:04
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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31/01/2018 15:43
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10048137-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/01/2018 13:45
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22/01/2018 10:08
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 1828 Página: 292/295
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18/01/2018 11:03
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2018 12:29
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2017 11:19
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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23/06/2017 23:17
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10300658-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/06/2017 22:30
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12/04/2017 12:01
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0321/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 1651 Página: 384/386
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10/04/2017 08:14
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0321/2017 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte Autora, por seu patrono, no prazo legal.Expedientes necessários. Advogados(s): Romulo Braga Rocha (OAB 24632/CE)
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06/04/2017 14:25
Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte Autora, por seu patrono, no prazo legal.Expedientes necessários.
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28/03/2017 09:53
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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28/03/2017 05:04
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10133122-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/03/2017 20:40
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27/03/2017 10:40
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2017 Data da Disponibilização: 24/03/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 1639 Página: 393/397
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24/03/2017 17:53
Mov. [8] - Certidão emitida
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24/03/2017 17:53
Mov. [7] - Documento
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24/03/2017 17:51
Mov. [6] - Documento
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23/03/2017 10:43
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/049887-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 472 - Arivelton Alves de Oliveira Veras
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23/03/2017 08:44
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2017 11:30
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2017 08:18
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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16/03/2017 08:18
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2017
Ultima Atualização
20/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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